| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3228 / 2015 |
| Date | 2015-04-15 |
| Ementa | DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL QUE INDICA NO ORCAMENTO CAMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA EXERCICIO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| native_id | 1333 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 TRaBauno E PROGRESSO 194 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LEI N.º 3.228 “Dispõe sobre abertura de crédito especial que indica, no Orçamento Câmara Municipal de Artur Nogueira, exercício de 2.015 e dá outras providencias.” CELSO CAPATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, comarca de Mogi Mirim, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Legislativo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais), no Orçamento vigente, conforme discriminados a seguir: 1 Órgão: 01 CAMARA MUNICIPAL Unidade Orçamentária: 01 CAMARA MUNICIPAL SubUnidade: 01 CAMARA MUNICIPAL Função: 01 — Legislativa Subfunção: 031 — Ação Legislativa Programa: 002 - Processo Legislativo Destino: 2 Manutenção das Atividades do Legislativo Projeto/atividade — 2001 Manutenção das atividades - Câmara Categoria. Econômica: 3.3.90.33.01 — Passagens para o País Fonte de Recurso: - Próprio/tesouro. R$ 15.000,00 2 - Órgão: 01 CAMARA MUNICIPAL Unidade Orçamentária: 01 CAMARA MUNICIPAL SubUnidade: 01 CAMARA MUNICIPAL Função: 01 — Legislativa Subfunção: 031 — Ação Legislativa Programa: 002 — Processo Legislativo Destino: 2 Manutenção das Atividades do Legislativo Projeto/atividade - 2001 Manutenção das atividades - Câmara Categoria. Econômica: 3.3.90.33.08 — Pedágios Fonte de Recurso: - Próprio/tesouro. R$ 5.000,00 3 - Órgão: 01 CAMARA MUNICIPAL Unidade Orçamentária: 01 CAMARA MUNICIPAL SubUnidade: 01 CAMARA MUNICIPAL I ; 112 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN?” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 TRABALHO E PROGRESSO 1o4g e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br Função: 01 — Legislativa Subfunção: 031 — Ação Legislativa Programa: 002 - Processo Legislativo Destino: 2 Manutenção das Atividades do Legislativo Projeto/atividade — 2001 Manutenção das atividades - Câmara Categoria. Econômica: 3.3.90.35.01 — Assessoria e Consultoria Técnica ou Jurídica Fonte de Recurso: - Próprio/tesouro. R$ 70.000,00 Art. 2º As despesas referidas, no artigo antecedente serão custeadas com a anulação parcial, da seguinte dotação do Orçamento em vigor: 3 - Órgão: 01 CAMARA MUNICIPAL Unidade Orçamentária: 01 CAMARA MUNICIPAL SubUnidade: 01 CAMARA MUNICIPAL Função: 01 — Legislativa Subfunção: 031 — Ação Legislativa Programa: 002 — Processo Legislativo Destino: 2 Manutenção das Atividades do Legislativo Projeto/atividade — 2001 Manutenção das atividades - Câmara Categoria. Econômica: 3.3.90.39.00 — Outros serviços de Terceiro — Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: - Próprio/tesouro. R$ 90.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais à data de 01 de Janeiro de 2015. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 15lde Abril de 2015.