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norma nº 3228/2015

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3228 / 2015
Date 2015-04-15
EmentaDISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL QUE INDICA NO ORCAMENTO CAMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA EXERCICIO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id1333

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
TRaBauno E PROGRESSO 194 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEI N.º 3.228
“Dispõe sobre abertura de crédito especial
que indica, no Orçamento Câmara Municipal
de Artur Nogueira, exercício de 2.015 e dá
outras providencias.”
CELSO CAPATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, comarca de Mogi
Mirim, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Legislativo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$
90.000,00 (Noventa mil reais), no Orçamento vigente, conforme discriminados a seguir:
1 Órgão: 01 CAMARA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 01 CAMARA MUNICIPAL
SubUnidade: 01 CAMARA MUNICIPAL
Função: 01 — Legislativa
Subfunção: 031 — Ação Legislativa
Programa: 002 - Processo Legislativo
Destino: 2 Manutenção das Atividades do Legislativo
Projeto/atividade — 2001 Manutenção das atividades - Câmara
Categoria. Econômica: 3.3.90.33.01 — Passagens para o País
Fonte de Recurso: - Próprio/tesouro.
R$ 15.000,00
2 - Órgão: 01 CAMARA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 01 CAMARA MUNICIPAL
SubUnidade: 01 CAMARA MUNICIPAL
Função: 01 — Legislativa
Subfunção: 031 — Ação Legislativa
Programa: 002 — Processo Legislativo
Destino: 2 Manutenção das Atividades do Legislativo
Projeto/atividade - 2001 Manutenção das atividades - Câmara
Categoria. Econômica: 3.3.90.33.08 — Pedágios
Fonte de Recurso: - Próprio/tesouro.
R$ 5.000,00
3 - Órgão: 01 CAMARA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 01 CAMARA MUNICIPAL
SubUnidade: 01 CAMARA MUNICIPAL I ;
112
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN?”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
TRABALHO E PROGRESSO 1o4g e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Função: 01 — Legislativa
Subfunção: 031 — Ação Legislativa
Programa: 002 - Processo Legislativo
Destino: 2 Manutenção das Atividades do Legislativo
Projeto/atividade — 2001 Manutenção das atividades - Câmara
Categoria. Econômica: 3.3.90.35.01 — Assessoria e Consultoria Técnica ou Jurídica
Fonte de Recurso: - Próprio/tesouro.
R$ 70.000,00
Art. 2º As despesas referidas, no artigo antecedente serão custeadas com a
anulação parcial, da seguinte dotação do Orçamento em vigor:
3 - Órgão: 01 CAMARA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 01 CAMARA MUNICIPAL
SubUnidade: 01 CAMARA MUNICIPAL
Função: 01 — Legislativa
Subfunção: 031 — Ação Legislativa
Programa: 002 — Processo Legislativo
Destino: 2 Manutenção das Atividades do Legislativo
Projeto/atividade — 2001 Manutenção das atividades - Câmara
Categoria. Econômica: 3.3.90.39.00 — Outros serviços de Terceiro — Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: - Próprio/tesouro.
R$ 90.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos legais à data de 01 de Janeiro de 2015.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 15lde Abril de 2015.

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