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norma nº 3229/2015

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3229 / 2015
Date 2015-04-28
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
b CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
5% TRabatmo E PROGRESSO ioga e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEI N.º 3.229
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
CELSO CAPATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, comarca de Mogi Mirim,
estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial suplementada por
excesso de arrecadação de convênios, no valor de R$ 280.154,42 (Duzentos e Oitenta Mil, Cento
e Cinquenta e Quatro Reais e Quarenta e Dois Centavos), no Orçamento vigente, conforme
discriminados a seguir:
1- Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 01 - Governo
Unidade Executora: 04 — Esportes
Função: 27 - Desporto e Laser
Subfunção: 812 — Desporto Comunitário
Programa: 0009 — Esporte e Laser
Ação: — 1010 — Construção/Ampliação de Praças e Quadras Esportivas
Categoria. Econômica: 4.4.90.51 Obras e Instalações
Fonte de Recurso: 05 - União
Cod. Aplicação — 100.002 Campo de Futebol Grama Sintética.
(Valor 223; fact coa a a RO RE q a ER R$ 243.750,00
2 — Unid. Gestora: 02 Prefeitura Municipal
Orgão: 07 - Governo - FMAS
Unidade Executora: 01 — Promoção Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção:244 — Assistência Comunitária
Programa: 0014 — Desenvolvimento Social
Ação : 2016 - Manutenção das Atividades - Promoção Social
Natureza: 3.3.90.30 Material de Consumo
Fonte de Recurso: 05 — União
Cod. Aplicação: 500. 00 — Praça Céus
VAO siri corner Rea A R$ 2.701,91
3 — Unid. Gestora: 02 Prefeitura Municipal
Órgão: 07 - Governo - FMAS
Unidade Executora: 01 - Promoção Social (/
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção:244 — Assistência Comunitária )
Programa: 0014 - Desenvolvimento Social
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Ação : 2016 - Manutenção das Atividades - Promoção Social
Natureza: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 05 — União
Cod. Aplicação: 500. 00 — Praça Céus
Valor seas aeee ote ese eat Notas IA Spa 19 ATE a o PS SR R$ 9.000,00
4 — Unid. Gestora: 02 Prefeitura Municipal
Órgão: 06 - Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade Executora: 01 — Atenção Básica
Função:10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 0040 — Gestão Político - Administrativa da Saúde
Ação : 1012 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
Natureza: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente
Fonte de Recurso: 05 Federal
Cod. Aplicação: 300.00
Vo ias pecassé caga coro a Ra SR O a A R$ 24.702,51
TOTAL POR EXCESSO DE ARRECADACAO DE CONVENIOS............ R$ 280.154,42
Art. 2º A despesa do item 1, no valor de R$ 243.750,00 (Duzentos e quarenta e três
mil, setecentos e cinquenta reais ), será suplementada por excesso de arrecadação Convenio:
Execução de Campo de Futebol em Grama Sintética; o item 2 e 3, no valor de R$ 11.701,91 (
Onze mil, setecentos e um reais e noventa e um centavos ), será suplementada por excesso de
arrecadação de convenio Praça Céus; e o item 4, no valor de R$ 24.702,51 ( Vinte e quatro mil,
setecentos e dois reais e cinquenta e um centavos), será suplementada através de excesso de
arrecadação do Programa Estruturação da Rede de Serviços da Atenção Básica, Aquisição de
Equipamentos e Materiais Permanentes para USF Blumenau.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacgb) Stein”, 28 de Abril de 2015.

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