| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3231 / 2015 |
| Date | 2015-05-25 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” e Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 b CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 “dh A 88% TRABALHO E PROGRESSO Iogg e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LEIN.º 3.231 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. CELSO CAPATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, comarca de Mogi Mirim, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial suplementada por anulação de dotação e superávit do exercicio anterior e excesso de arrecadação de Convênio, no valor de R$ 1.249.400,00 (Um Milhão, Duzentos e Quarenta e Nove Mil e Quatrocentos Reais), conforme discriminados a seguir: 1- Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade: 03 - Finanças SubUnidade : 03 — Fazenda Função: 04 — Administração Subfunção: 843 — Serviços da Divida Interna Programa: 0003 - Gestão Político - Administrativa Ação: — 0003 —- Amortização da Divida - INSS Categoria. Econômica: 4.6.90.71 Principal da Divida Contratual Resgatada Cod. Aplicação — . 110.000 Tesouro 9) (o) GARRA RARA DES RR De E NR RR RR reta rea R$ 103.000,00 2 — Unid. Gestora: 02 Prefeitura Municipal Orgão: 06 - Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade Executora: 01 — Atenção Básica Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: 0040 - Gestão Político — Administrativa da Saúde Ação : 2029 - Consórcio Intermunicipal de Saúde Natureza: 3.3.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público Fonte de Recurso: 05 Federal Cod. Aplicação: 300.003 Pab — Fixo AVE (6) ANA A RSS CDE DOE A ARREPENDER DOR R$ 120.000,00 3 — Unid. Gestora: 02 Prefeitura Municipal Orgão: 06 - Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade Executora: 01 — Atenção Básica PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 98 Tranatmo E rnoSnESSO omg e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: 0040 - Gestão Politico - Administrativa da Saúde Ação : 2029 - Consórcio Intermunicipal de Saúde Natureza: 3.1.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público Fonte de Recurso: 05 Federal Cod. Aplicação: 300.003 Pab — Fixo : ValO gs riste tenra no o A RREO df Sar SA ana R$ 388.000,00 4 — Unid. Gestora: 02 Prefeitura Municipal Órgão: 06 - Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade Executora: 01 — Atenção Básica Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: 0040 - Gestão Político - Administrativa da Saúde Ação : 2029 - Consórcio Intermunicipal de Saúde Natureza: 3.1.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público Fonte de Recurso: 05 Federal Cod. Aplicação: 300.007 - Nasf VORA srta atas pa ira Rap EN AR 2 o ca E E a a R$ 48.000,00 5 — Unid. Gestora: 02 Prefeitura Municipal Órgão: 06 - Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade Executora: 04 - Mac Ambulatorial e Hospitalar Função: 10 - Saúde Subfunção: 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa: 0040 - Gestão Político - Administrativa da Saúde Ação : 2029 — Consorcio Intermunicipal de Saúde Natureza: 3.3.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público Fonte de Recurso: 05 Federal Cod. Aplicação: 300.008 - Media Alta Complexidade Wal. asseio retomar Aa TR A a A AR RR R$ 488.000,00 6 — Unid. Gestora: 02 Prefeitura Municipal Orgão: 06 - Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade Executora: 04 - Mac Ambulatorial e Hospitalar Função: 10 - Saúde Subfunção: 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa: 0040 - Gestão Político - Administrativa da Saúde Ação : 2029 —- Consorcio Intermunicipal de Saúde Natureza: 3.3.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público Fonte de Recurso: 05 Federal 2/6 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “* PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br TRABALHO E PROGRESSO tgp Cod. Aplicação: 300.038 — Teto Saúde Mental ValO Ritos cesso nbtoo oa Ee RR A Ns q qa R$ 102.400,00 7 — Unid. Gestora: 02 Prefeitura Municipal Unidade: 07 — Governo - FMAS SubUnidade : 01 — Promoção Social Função: 08 — Assistência Social Subfunção: 244 — Assistência Comunitária Programa: 0014 — Desenvolvimento Social Ação : 2016 — Manutenção das Atividades — Promoção Social Natureza: 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física Cod. Aplicação: 500.018 — Serviços Comunitário Fortalecimento de Vínculo Valor Se ses ari ra oa RR SA LA age NEN a JR R$ 18.000,00 8 — Unid. Gestora: 02 Prefeitura Municipal Órgão: 07 - Governo - FMAS Unidade Executora: 01 — Promoção Social Função: 08 — Assistência Social Subfunção: 244 — Assistência Comunitária Programa: 0014 — Desenvolvimento Social Ação : 2016 —- Manutenção das Atividades — Promoção Social Natureza: 3.3.90.30 Material de Consumo Fonte de Recurso: 02 Estadual Cod. Aplicação: 500.061 Escola da Beleza ValON Mptosoern as tes dt Da A e O R$ 2.841,11 9 — Unid. Gestora: 02 Prefeitura Municipal Órgão: 07 - Governo - FMAS Unidade Executora: 01 - Promoção Social Função: 08 — Assistência Social Subfunção: 244 — Assistência Comunitária Programa: 0014 — Desenvolvimento Social Ação : 2016 - Manutenção das Atividades - Promoção Social Natureza: 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física Fonte de Recurso: 02 Estadual Cod. Aplicação: 500.061 Escola da Beleza AV 21 ires RP R$ 3.000,00 Art. 2º As suplementações acima descritas, serão anuladas parcialmente ou total de R$ 1.249.400,00 (Um Milhão, Duzentos e Quarenta e Nove Mil e Quatrocentos Reais), será suplementada pela anulação de dotação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 181 TABAMOE PROGRESSO ogg e-mail: contato(Dartumnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br Total Suplementado por Superávit Exercício Anterior R$ 18.000,00 Total Suplementado por Excesso de Arrecadação R$ 5.841,11 1- Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade: 02 - Administração SubUnidade : 03 — Guarda Municipal Função: 06 — Administração Subfunção: 181 — Policiamento Programa: 0030 - Extensão e Modernização Administrativa Ação: 1013 — Aquisição de Equipamentos e Material Permanente Categoria. Econômica: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente Dotação: 91 Valorf ral ua pr ger e NRO pra PP OP Bl R$ 50.000,00 2 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade: 14 — Contribuição p/ Custeio Serviço Iluminação Publ.CIP SubUnidade : 01 — Contribuição p/ Custeio Serviço Iluminação Publ.CIP Função: 25 - Energia Subfunção: 752 — Energia Elétrica Programa: 0021 — Investimentos Urbanos Ação: 1020 — Ampliação de Energia Elétrica e Iluminação Pública Categoria. Econômica: 4.4.90.51 Obras e Instalações Dotação: 476 Valor ........... Palio tes Da na pa 2 RAE q R$ 53.000,00 3 — Unid. Gestora: 02 Prefeitura Municipal Orgão: 06 - Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade Executora: 01 — Atenção Básica Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: 0040 - Gestão Político - Administrativa da Saúde Ação : 2061 — Manutenção das Atividades Atenção Básica Natureza: 3.1.90.11 Venc. E Vantagens Fixas - Pessoal Civil Aplicação: 300.003 Pab - Fixo Dotação: 225 Valois case O Erro a ORA DS O A A O O R$ 508.000,00 4 — Unid. Gestora: 02 Prefeitura Municipal Orgão:.06 - Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade Executora: 01 — Atenção Básica Função: 10 - Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”: f ê Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 ph OU CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 986 TrAbatmo ErnOGRESSO gg e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: 0040 - Gestão Político — Administrativa da Saúde Ação : 2061 - Manutenção das Atividades Saúde — Atenção Básica Natureza: 3.1.90.11 Venc. E Vantagens Fixas — Pessoal Civil Cod. Aplicação: 300.007 - Nasf Dotação: 228 VELO pros uau LE ÉS o RR UTAD 6 RREO RO A doa TaR pe aa pd R$ 48.000,00 5 — Unid. Gestora: 02 Prefeitura Municipal Órgão: 06 - Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade Executora: 04 - Mac Ambulatorial e Hospitalar Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa: 0040 - Gestão Político — Administrativa da Saúde Ação : 2089 — Manutenção das Atividades Natureza: 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Cod. Aplicação: 300.008 - Teto Saúde Mental Dotação: 302 VET o RAR SUE RREO Se PEDE N 1E EO RR PE APESAR R$ 488.000,00 6 — Unid. Gestora: 02 Prefeitura Municipal Órgão: 06 - Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade Executora: 04 - Mac Ambulatorial e Hospitalar Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa: 0040 - Gestão Político - Administrativa da Saúde Ação : 2089 - Manutenção das Atividades Natureza: 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Cod. Aplicação: 300.038 - Teto Saúde Mental Dotação: 297 VE o GAR RDI SR O RD SER RO UR DER TEL SR e Er R$ 102.400,00 Total por Anulação ..............umeemeeseeereeeseeeeeeseerameraeeeerereeseemereereemeeesentes R$ 1.249.400,00 Art. 3º A despesa do item 7 no valor de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais), será suplementada por Superávit do Exercicio Anterior, referente Convenio Serviços Fortalecimento de Vinculo - Promoção Social e 8 e 9 por excesso de arrecadação Escola da Beleza. 5/6 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 hn e 0 a . . . 1886 TrABAMO E PROGRESSO to4g e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 25 de/Maio de 2.015. ) Publicado por afixação, no quadro próprio de Stein”, na data supra, com redação oriunda doYiytógrafo n.º 3.021. 6/6