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norma nº 3231/2015

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3231 / 2015
Date 2015-05-25
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
e Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
b CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
“dh A
88% TRABALHO E PROGRESSO Iogg e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEIN.º 3.231
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL QUE INDICA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
CELSO CAPATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, comarca de Mogi
Mirim, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial suplementada
por anulação de dotação e superávit do exercicio anterior e excesso de arrecadação de
Convênio, no valor de R$ 1.249.400,00 (Um Milhão, Duzentos e Quarenta e Nove Mil e
Quatrocentos Reais), conforme discriminados a seguir:
1- Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade: 03 - Finanças
SubUnidade : 03 — Fazenda
Função: 04 — Administração
Subfunção: 843 — Serviços da Divida Interna
Programa: 0003 - Gestão Político - Administrativa
Ação: — 0003 —- Amortização da Divida - INSS
Categoria. Econômica: 4.6.90.71 Principal da Divida Contratual Resgatada
Cod. Aplicação — . 110.000 Tesouro
9) (o) GARRA RARA DES RR De E NR RR RR reta rea R$ 103.000,00
2 — Unid. Gestora: 02 Prefeitura Municipal
Orgão: 06 - Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade Executora: 01 — Atenção Básica
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0040 - Gestão Político — Administrativa da Saúde
Ação : 2029 - Consórcio Intermunicipal de Saúde
Natureza: 3.3.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público
Fonte de Recurso: 05 Federal
Cod. Aplicação: 300.003 Pab — Fixo
AVE (6) ANA A RSS CDE DOE A ARREPENDER DOR R$ 120.000,00
3 — Unid. Gestora: 02 Prefeitura Municipal
Orgão: 06 - Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade Executora: 01 — Atenção Básica
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
98 Tranatmo E rnoSnESSO omg e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0040 - Gestão Politico - Administrativa da Saúde
Ação : 2029 - Consórcio Intermunicipal de Saúde
Natureza: 3.1.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público
Fonte de Recurso: 05 Federal
Cod. Aplicação: 300.003 Pab — Fixo :
ValO gs riste tenra no o A RREO df Sar SA ana R$ 388.000,00
4 — Unid. Gestora: 02 Prefeitura Municipal
Órgão: 06 - Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade Executora: 01 — Atenção Básica
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0040 - Gestão Político - Administrativa da Saúde
Ação : 2029 - Consórcio Intermunicipal de Saúde
Natureza: 3.1.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público
Fonte de Recurso: 05 Federal
Cod. Aplicação: 300.007 - Nasf
VORA srta atas pa ira Rap EN AR 2 o ca E E a a R$ 48.000,00
5 — Unid. Gestora: 02 Prefeitura Municipal
Órgão: 06 - Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade Executora: 04 - Mac Ambulatorial e Hospitalar
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0040 - Gestão Político - Administrativa da Saúde
Ação : 2029 — Consorcio Intermunicipal de Saúde
Natureza: 3.3.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público
Fonte de Recurso: 05 Federal
Cod. Aplicação: 300.008 - Media Alta Complexidade
Wal. asseio retomar Aa TR A a A AR RR R$ 488.000,00
6 — Unid. Gestora: 02 Prefeitura Municipal
Orgão: 06 - Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade Executora: 04 - Mac Ambulatorial e Hospitalar
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0040 - Gestão Político - Administrativa da Saúde
Ação : 2029 —- Consorcio Intermunicipal de Saúde
Natureza: 3.3.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público
Fonte de Recurso: 05 Federal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“* PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
TRABALHO E PROGRESSO tgp
Cod. Aplicação: 300.038 — Teto Saúde Mental
ValO Ritos cesso nbtoo oa Ee RR A Ns q qa R$ 102.400,00
7 — Unid. Gestora: 02 Prefeitura Municipal
Unidade: 07 — Governo - FMAS
SubUnidade : 01 — Promoção Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0014 — Desenvolvimento Social
Ação : 2016 — Manutenção das Atividades — Promoção Social
Natureza: 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
Cod. Aplicação: 500.018 — Serviços Comunitário Fortalecimento de Vínculo
Valor Se ses ari ra oa RR SA LA age NEN a JR R$ 18.000,00
8 — Unid. Gestora: 02 Prefeitura Municipal
Órgão: 07 - Governo - FMAS
Unidade Executora: 01 — Promoção Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0014 — Desenvolvimento Social
Ação : 2016 —- Manutenção das Atividades — Promoção Social
Natureza: 3.3.90.30 Material de Consumo
Fonte de Recurso: 02 Estadual
Cod. Aplicação: 500.061 Escola da Beleza
ValON Mptosoern as tes dt Da A e O R$ 2.841,11
9 — Unid. Gestora: 02 Prefeitura Municipal
Órgão: 07 - Governo - FMAS
Unidade Executora: 01 - Promoção Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0014 — Desenvolvimento Social
Ação : 2016 - Manutenção das Atividades - Promoção Social
Natureza: 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
Fonte de Recurso: 02 Estadual
Cod. Aplicação: 500.061 Escola da Beleza
AV 21 ires RP R$ 3.000,00
Art. 2º As suplementações acima descritas, serão anuladas parcialmente ou
total de R$ 1.249.400,00 (Um Milhão, Duzentos e Quarenta e Nove Mil e Quatrocentos
Reais), será suplementada pela anulação de dotação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
181 TABAMOE PROGRESSO ogg e-mail: contato(Dartumnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Total Suplementado por Superávit Exercício Anterior R$ 18.000,00
Total Suplementado por Excesso de Arrecadação R$ 5.841,11
1- Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade: 02 - Administração
SubUnidade : 03 — Guarda Municipal
Função: 06 — Administração
Subfunção: 181 — Policiamento
Programa: 0030 - Extensão e Modernização Administrativa
Ação: 1013 — Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Categoria. Econômica: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente
Dotação: 91
Valorf ral ua pr ger e NRO pra PP OP Bl R$ 50.000,00
2 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade: 14 — Contribuição p/ Custeio Serviço Iluminação Publ.CIP
SubUnidade : 01 — Contribuição p/ Custeio Serviço Iluminação Publ.CIP
Função: 25 - Energia
Subfunção: 752 — Energia Elétrica
Programa: 0021 — Investimentos Urbanos
Ação: 1020 — Ampliação de Energia Elétrica e Iluminação Pública
Categoria. Econômica: 4.4.90.51 Obras e Instalações
Dotação: 476
Valor ........... Palio tes Da na pa 2 RAE q R$ 53.000,00
3 — Unid. Gestora: 02 Prefeitura Municipal
Orgão: 06 - Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade Executora: 01 — Atenção Básica
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0040 - Gestão Político - Administrativa da Saúde
Ação : 2061 — Manutenção das Atividades Atenção Básica
Natureza: 3.1.90.11 Venc. E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Aplicação: 300.003 Pab - Fixo
Dotação: 225
Valois case O Erro a ORA DS O A A O O R$ 508.000,00
4 — Unid. Gestora: 02 Prefeitura Municipal
Orgão:.06 - Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade Executora: 01 — Atenção Básica
Função: 10 - Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”:
f ê Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
ph OU CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
986 TrAbatmo ErnOGRESSO gg e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0040 - Gestão Político — Administrativa da Saúde
Ação : 2061 - Manutenção das Atividades Saúde — Atenção Básica
Natureza: 3.1.90.11 Venc. E Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Cod. Aplicação: 300.007 - Nasf
Dotação: 228
VELO pros uau LE ÉS o RR UTAD 6 RREO RO A doa TaR pe aa pd R$ 48.000,00
5 — Unid. Gestora: 02 Prefeitura Municipal
Órgão: 06 - Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade Executora: 04 - Mac Ambulatorial e Hospitalar
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0040 - Gestão Político — Administrativa da Saúde
Ação : 2089 — Manutenção das Atividades
Natureza: 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Cod. Aplicação: 300.008 - Teto Saúde Mental
Dotação: 302
VET o RAR SUE RREO Se PEDE N 1E EO RR PE APESAR R$ 488.000,00
6 — Unid. Gestora: 02 Prefeitura Municipal
Órgão: 06 - Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade Executora: 04 - Mac Ambulatorial e Hospitalar
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0040 - Gestão Político - Administrativa da Saúde
Ação : 2089 - Manutenção das Atividades
Natureza: 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Cod. Aplicação: 300.038 - Teto Saúde Mental
Dotação: 297
VE o GAR RDI SR O RD SER RO UR DER TEL SR e Er R$ 102.400,00
Total por Anulação ..............umeemeeseeereeeseeeeeeseerameraeeeerereeseemereereemeeesentes R$ 1.249.400,00
Art. 3º A despesa do item 7 no valor de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais),
será suplementada por Superávit do Exercicio Anterior, referente Convenio Serviços
Fortalecimento de Vinculo - Promoção Social e 8 e 9 por excesso de arrecadação Escola da
Beleza.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
hn e 0 a . . .
1886 TrABAMO E PROGRESSO to4g e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 25 de/Maio de 2.015.
)
Publicado por afixação, no quadro próprio de
Stein”, na data supra, com redação oriunda doYiytógrafo n.º 3.021.
6/6

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