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norma nº 3233/2015

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3233 / 2015
Date 2015-06-08
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEIN.º 3.233
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL QUE INDICA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
CELSO CAPATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, comarca de
Mogi Mirim, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abertura de Crédito
Especial Suplementada por Excesso de Arrecadação de Convênio e Superávit do
Exercício Anterior, para as seguintes classificações orçamentárias discriminadas
abaixo:
1- Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 10 - Educação - FME
Unidade Executora: 03 — Creche
Função:12 - Educação
Subfunção: 365 — Ensino Infantil
Programa: 0036 — Gestão Político - Administrativa
Projeto/Atividade: 1033 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente
Categoria. Econômica: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente
Fonte de Recurso: 05 - União
Cod. Aplicação — Programa de Apoio Brasil Carinhoso
MalOf e 65.2 costa toc os CoRaR RN E pRe, RD e - CTN O RR R$ 205.015,57
2 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 06 — Secretária Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade Executora: 01 — Atenção Básica
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0040 — Gestão Político - Administrativa da Saúde
Projeto/Atividade: 2061 - Manutenção das Atividades Saúde Atenção Básica
Categoria. Econômica: 3.3.90.30 3.3.90.30 Material de Consumo
Fonte de Recurso: 02 - Estadual
Cod. Aplicação — 300.0 Reforma - Coração Criança - Qualis UBS Il fase
MaIORA..jossisras arado ga linado ua Antas rds aaa UNS pe sera R$ 72.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
3 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 06 — Secretária Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade Executora: 01 - Atenção Básica
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0040 — Gestão Político — Administrativa da Saúde
Projeto/Atividade: 2061 - Manutenção das Atividades Saúde Atenção Básica
Categoria. Econômica: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 02 - Estadual
Cod. Aplicação —- 300.0 Reforma - Coração Criança - Qualis UBS Il fase
Valor assis gos RISE ES TEAES PER AD DN RR R$ 72.000,00
Art. 2º A despesa do item 1 no valor de R$ 205.015,57 (Duzentos e
cinco mil, quinze reais e cinquenta e sete centavos), será suplementada por Excesso
de arrecadação convenio Programa de Apoio Brasil Carinhoso e o item 2,3 no valor
de R$ 144.000,00 (Cento e quarenta e quatro mil reis), será suplementado por
Superávit do Exercício Anterior, Programa Reforma PSF Coração Criança - Qualis
UBS - PQ. Trabalhadores.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob S$ein”, 08 de junho de 2.015.
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