| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3235 / 2015 |
| Date | 2015-06-24 |
| Ementa | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO TRANSITO |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 En O) e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LEIN.º 3.235 “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO TRÂNSITO” CELSO CAPATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona-e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a “Semana Municipal do Trânsito” a ser realizada anualmente, sempre na última semana do mês de maio. Art. 2º Durante a “Semana Municipal do Trânsito”, o Poder Executivo Municipal realizará ações de educação para o trânsito, promovendo cursos, palestras, oficinas, fóruns, debates e outras ações que julgar convenientes, podendo contar com a participação da iniciativa privada, órgãos de imprensa, entidades e do Poder Legislativo. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 24 de junho de 2.015. Autora do Projeto de Lei n.º 023/2015: Os Senhores Vereadores MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB, ERMES RODRIGUES DAGRELA e LUIZ FERNANDO DIAS. Publicado por afixação, no quadro próprio de editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, na data supra, com redação oriunda tógrafo n.º 3.025. DENNYS Chefe ) A N ESAR FAVERO vê abinete