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norma nº 3237/2015

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3237 / 2015
Date 2015-06-26
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
*“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
Mo
e8t6 TRABALHO EPROGRESSO 1ogg e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEIN.º 3.237
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
CELSO CAPATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, comarca de Mogi
Mirim, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir Crédito Especial
Suplementada por anulação de dotação no valor de R$ 567.910,00 (Quinhentos e Sessenta e
Sete Mil, Novecentos e Dez Reais), para as seguintes classificações orçamentárias
discriminadas abaixo:
1- Órgão: 03 Finanças
SubUnidade : 03 - Fazenda
Função: 04 — Administração
Subfunção: 123 — Administração Financeira
Programa: 0003 - Gestão Político - Administrativa
Ação: 2040 - Manutenção da Atividades - Fazenda
Categoria. Econômica: 3.3.91.97 Aporte para Cobertura do Défict atuarial do RPPS
Cod. Aplicação - 110.000 Tesouro
VOLS eciirioi asa area Cs NR R$ 120.000,00
2 - Órgão: 06 - Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
SubUnidade: 01 — Atenção Básica
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0040 - Gestão Político - Administrativa da Saúde
Ação : 2061 — Manutenção da Atividades - Saúde Atenção Básica
C ategoria: 3.3.91.97 Aporte para Cobertura do Défict atuarial do RPPS
Cod. Aplicação: 310.000 Tesouro
VAIO rs: ssat RAS NS q A a, 1 a E RA a R$ 200.000,00
3 — Órgão: 10 - Educação - FME
SubUnidade: 01 — Ensino Fundamental
Função: 12 — Educação
Subfunção:361 — Ensino Fundamental
Programa: 0036 - Gestão Político - Administrativa do Ensino
Ação : 2049 — Manutenção das Atividades — Ensino Fundamental
Natureza: 3.3.91.97 Aporte para Cobertura do Déficit atuarial do RPPS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
= (Bs CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
1886 TRABALHO E PROGRESSO Iogp e-mail: contato(Marturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Cod. Aplicação: 220.000 Tesouro
MalOfis ssa ode cap AR a O R$ 17.910,00
4- Órgão: 10 - Educação - FUNDEB
Unidade Executora: 01 - FUNDEB Ensino Fundamental
Função: 12 — Educação
Subfunção: 361 — Ensino Fundamental
Programa: 0036 - Gestão Político - Administrativa do Ensino
Ação : 2079 — Manutenção das Atividades — Fundeb 60%
Natureza: 3.3.91.97 Aporte para Cobertura do Défict atuarial do RPPS
Fonte de Recurso: 02
Cod. Aplicação: 261.000 Estadual
VAO quase cin SR UA ro a o A a as R$ 180.000,00
5- Órgão: 10 - Educação - FUNDEB
Unidade Executora: 01 - FUNDEB Ensino Fundamental
Função: 12 — Educação
Subfunção: 361 — Ensino Fundamental
Programa: 0036 - Getão Pilitico - Administrativa do Ensino
Ação : 2080 —- Manutenção das Atividades — Fundeb 40%
Natureza: 3.3.91.97 Aporte para Cobertura do Défict atuarial do RPPS
Fonte de Recurso: 02
Cod. Aplicação: 262.000 Estadual
MalOR: tati a RSI rea E ce E A a Ma R$ 50.000,00
Art. 2º Para regularização das Suplementações acima descritas, serão anuladas
parcialmente ou total de R$ 567.910,00 (Quinhentos e Sessenta e Sete Mil, Novecentos e
Dez Reais), será suplementada pela anulação de dotação.
1- Órgão: 03 Finanças
SubUnidade : 03 - Fazenda
Função: 04 — Administração
Subfunção: 123 — Administração Financeira
Programa: 0003 - Gestão Político - Administrativa
Ação: 2040 - Manutenção da Atividades - Fazenda
Categoria. Econômica: 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Cod. Aplicação - 110.000 Tesouro
Ficha: 151
Valois sono cd a o O a a a q R$ 120.000,00
2- Órgão: 06 - Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
SubUnidade: 01 — Atenção Básica
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“* PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
EG Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
b CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
1886 TrABatmo EPROGRESSO togg e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Programa: 0040 - Gestão Político - Administrativa da Saúde
Ação : 2061 — Manutenção da Atividades — Saúde Atenção Básica
C ategoria: 3.1.91.13 Obrigações Patronais
Cod. Aplicação: 310.000 Tesouro
Ficha: 231
A/E o] GORDO ARDE UG RO PORREIRO SR DR R$ 200.000,00
3 - Órgão: 10 - Educação - FME
Unidade Executora: 01 — Ensino Fundamental
Função: 12 — Educação
Subfunção:361 — Ensino Fundamental
Programa: 0036 - Gestão Político - Administrativa do Ensino
Ação : 2049 — Manutenção das Atividades — Ensino Fundamental
Natureza: 3.1.91.13 Obrigações Patronais
Cod. Aplicação: 220.000 Tesouro
Ficha: 361
Valois: coesa un aerea CAN ja RAR a e O "R$ 17.910,00
4 Órgão: 10 - Educação - FUNDEB
Unidade Executora: 01 - FUNDEB Ensino Fundamental
Função: 12 — Educação
Subfunção: 361 — Ensino Fundamental
Programa: 0036 - Gestão Político - Administrativa do Ensino
Ação : 2079 — Manutenção das Atividades — Fundeb 60%
Natureza: 3.1.91.13 Obrigações Patronais
Fonte de Recurso: 02
Cod. Aplicação: 261.000 Estadual
Ficha: 434
alo tiara: css teta ncia a e UR RD o A A R$ 180.000,00
5 - Órgão: 10 - Educação - FUNDEB
Unidade Executora: 01 - FUNDEB Ensino Fundamental
Função: 12 — Educação
Subfunção: 361 — Ensino Fundamental
Programa: 0036 - Gestão Político - Administrativa do Ensino
Ação : 2079 — Manutenção das Atividades — Fundeb 60%
Natureza: 3.1.91.13 Obrigações Patronais
Fonte de Recurso: 02
Cod. Aplicação: 261.000 Estadual
Ficha: 435
Valois ori Da RR RR R$ 50.000,00
Total/por-Anulação:s. = ses stemeemresasaiinait ess desa sa reracEsaaa A cepa a R$ 567.910,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
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est Tratam EPROGRESSO iogg e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito JacopiStein”, 26 dé
Autor do Projeto de Lei n.º 026/2015: Senhor CELSO CAPATO, Prefeito Municipal.
Publicado por afixação, no quadro próprio de edita) , no Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”,
=9:027.
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