| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3237 / 2015 |
| Date | 2015-06-26 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) *“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 Mo e8t6 TRABALHO EPROGRESSO 1ogg e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LEIN.º 3.237 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. CELSO CAPATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, comarca de Mogi Mirim, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir Crédito Especial Suplementada por anulação de dotação no valor de R$ 567.910,00 (Quinhentos e Sessenta e Sete Mil, Novecentos e Dez Reais), para as seguintes classificações orçamentárias discriminadas abaixo: 1- Órgão: 03 Finanças SubUnidade : 03 - Fazenda Função: 04 — Administração Subfunção: 123 — Administração Financeira Programa: 0003 - Gestão Político - Administrativa Ação: 2040 - Manutenção da Atividades - Fazenda Categoria. Econômica: 3.3.91.97 Aporte para Cobertura do Défict atuarial do RPPS Cod. Aplicação - 110.000 Tesouro VOLS eciirioi asa area Cs NR R$ 120.000,00 2 - Órgão: 06 - Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância SubUnidade: 01 — Atenção Básica Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: 0040 - Gestão Político - Administrativa da Saúde Ação : 2061 — Manutenção da Atividades - Saúde Atenção Básica C ategoria: 3.3.91.97 Aporte para Cobertura do Défict atuarial do RPPS Cod. Aplicação: 310.000 Tesouro VAIO rs: ssat RAS NS q A a, 1 a E RA a R$ 200.000,00 3 — Órgão: 10 - Educação - FME SubUnidade: 01 — Ensino Fundamental Função: 12 — Educação Subfunção:361 — Ensino Fundamental Programa: 0036 - Gestão Político - Administrativa do Ensino Ação : 2049 — Manutenção das Atividades — Ensino Fundamental Natureza: 3.3.91.97 Aporte para Cobertura do Déficit atuarial do RPPS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 = (Bs CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 1886 TRABALHO E PROGRESSO Iogp e-mail: contato(Marturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br Cod. Aplicação: 220.000 Tesouro MalOfis ssa ode cap AR a O R$ 17.910,00 4- Órgão: 10 - Educação - FUNDEB Unidade Executora: 01 - FUNDEB Ensino Fundamental Função: 12 — Educação Subfunção: 361 — Ensino Fundamental Programa: 0036 - Gestão Político - Administrativa do Ensino Ação : 2079 — Manutenção das Atividades — Fundeb 60% Natureza: 3.3.91.97 Aporte para Cobertura do Défict atuarial do RPPS Fonte de Recurso: 02 Cod. Aplicação: 261.000 Estadual VAO quase cin SR UA ro a o A a as R$ 180.000,00 5- Órgão: 10 - Educação - FUNDEB Unidade Executora: 01 - FUNDEB Ensino Fundamental Função: 12 — Educação Subfunção: 361 — Ensino Fundamental Programa: 0036 - Getão Pilitico - Administrativa do Ensino Ação : 2080 —- Manutenção das Atividades — Fundeb 40% Natureza: 3.3.91.97 Aporte para Cobertura do Défict atuarial do RPPS Fonte de Recurso: 02 Cod. Aplicação: 262.000 Estadual MalOR: tati a RSI rea E ce E A a Ma R$ 50.000,00 Art. 2º Para regularização das Suplementações acima descritas, serão anuladas parcialmente ou total de R$ 567.910,00 (Quinhentos e Sessenta e Sete Mil, Novecentos e Dez Reais), será suplementada pela anulação de dotação. 1- Órgão: 03 Finanças SubUnidade : 03 - Fazenda Função: 04 — Administração Subfunção: 123 — Administração Financeira Programa: 0003 - Gestão Político - Administrativa Ação: 2040 - Manutenção da Atividades - Fazenda Categoria. Econômica: 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Cod. Aplicação - 110.000 Tesouro Ficha: 151 Valois sono cd a o O a a a q R$ 120.000,00 2- Órgão: 06 - Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância SubUnidade: 01 — Atenção Básica Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “* PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” EG Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 b CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 1886 TrABatmo EPROGRESSO togg e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br Programa: 0040 - Gestão Político - Administrativa da Saúde Ação : 2061 — Manutenção da Atividades — Saúde Atenção Básica C ategoria: 3.1.91.13 Obrigações Patronais Cod. Aplicação: 310.000 Tesouro Ficha: 231 A/E o] GORDO ARDE UG RO PORREIRO SR DR R$ 200.000,00 3 - Órgão: 10 - Educação - FME Unidade Executora: 01 — Ensino Fundamental Função: 12 — Educação Subfunção:361 — Ensino Fundamental Programa: 0036 - Gestão Político - Administrativa do Ensino Ação : 2049 — Manutenção das Atividades — Ensino Fundamental Natureza: 3.1.91.13 Obrigações Patronais Cod. Aplicação: 220.000 Tesouro Ficha: 361 Valois: coesa un aerea CAN ja RAR a e O "R$ 17.910,00 4 Órgão: 10 - Educação - FUNDEB Unidade Executora: 01 - FUNDEB Ensino Fundamental Função: 12 — Educação Subfunção: 361 — Ensino Fundamental Programa: 0036 - Gestão Político - Administrativa do Ensino Ação : 2079 — Manutenção das Atividades — Fundeb 60% Natureza: 3.1.91.13 Obrigações Patronais Fonte de Recurso: 02 Cod. Aplicação: 261.000 Estadual Ficha: 434 alo tiara: css teta ncia a e UR RD o A A R$ 180.000,00 5 - Órgão: 10 - Educação - FUNDEB Unidade Executora: 01 - FUNDEB Ensino Fundamental Função: 12 — Educação Subfunção: 361 — Ensino Fundamental Programa: 0036 - Gestão Político - Administrativa do Ensino Ação : 2079 — Manutenção das Atividades — Fundeb 60% Natureza: 3.1.91.13 Obrigações Patronais Fonte de Recurso: 02 Cod. Aplicação: 261.000 Estadual Ficha: 435 Valois ori Da RR RR R$ 50.000,00 Total/por-Anulação:s. = ses stemeemresasaiinait ess desa sa reracEsaaa A cepa a R$ 567.910,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 n q é e P: . est Tratam EPROGRESSO iogg e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Paço Municipal “Prefeito JacopiStein”, 26 dé Autor do Projeto de Lei n.º 026/2015: Senhor CELSO CAPATO, Prefeito Municipal. Publicado por afixação, no quadro próprio de edita) , no Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, =9:027. 4/4