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norma nº 3238/2015

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3238 / 2015
Date 2015-08-05
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
TRABALHO E PROGRESSO 1049 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEI N.º 3.238
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL QUE INDICA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
CELSO CAPATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, comarca de Mogi
Mirim, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir Crédito Especial
Suplementada por Excesso de Arrecadação de Convênio de dotação no valor de R$
150.633,10 (Centro e cinquenta mil, seiscentos e trinta e três reais e dez centavos), para
as seguintes classificações orçamentárias discriminadas abaixo:
1- Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 01 — Governo
Unidade Executora: 04 — Esportes
Função: 27 — Desporto e Laser
Subfunção: 812 — Desporto Comunitário
Programa: 0009 — Esporte e Laser
Ação: — 1010 — Construção/Ampliação de Praças e Quadras Esportivas
Categoria. Econômica: 4.4.90.51 Obras e Instalações
Fonte de Recurso: 05 - União
Cod. Aplicação — 100.00 Academia Ar Livre. OGU 1017.819-24/2014/ME
MalOféssai ss cesto ste iio a sra A caga pç soa E O a R$100.000,00
2 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade Executora: 14 — Atenção Básica
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0040 - Gestão Político - Administração Saúde
Ação: — 1012 — Aquisição de Equipamentos e Material Permanentes
Categoria. Econômica: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recurso: 05 - União
Cod. Aplicação — 300.00 Equipamento UBS Conservani
MalO fis as cnsatisaa Dado quad SPAS ce Na A a R$ 8.525,00
183, )
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
É Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
- CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
Tango é PROGRESSO iogg e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
3 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade Executora: 14 — Atenção Básica
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0040 — Gestão Político — Administração Saúde
Ação: — 1012 — Aquisição de Equipamentos e Material Permanentes
Categoria. Econômica: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recurso: 05 - União
Cod. Aplicação — 300.00 Equipamento Espaço Mãe e Filho
ValO ro 2. 2s.. ro entra 28 doa A ÇÃO e NR A RS o RO R$ 21.450,00
4 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade Executora: 01 — Atenção Básica
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0040 - Gestão Político - Administração Saúde
Ação: 2061 — Manutenção das Atividades — Atenção Básica
Categoria. Econômica: 3.3.90.30 Material de Consumo
Fonte de Recurso: 02 - Estadual
Cod. Aplicação — 300.00 Sorria São Paulo
MalOfis:..2esoratosos a finie oram Pe ed A A a R$ 18.980,00
5 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade Executora: 01 — Atenção Básica
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0040 - Gestão Político — Administração Saúde
Ação: 2061 — Manutenção das Atividades — Atenção Básica
Categoria. Econômica: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 02 - Estadual
Cod. Aplicação — 300.00 Sorria São Paulo
ValOL esvera saias do PESE AR A NR A SP R$ 1.678,10
TOTAL POR EXCESSO DE ARRECADACAO DE CONVENIOS.............ums R$ 150.633,10
283
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
2 Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
RES) CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
TranaLHo PROGRESSO iogg e-mail: contato(Dartumogueira.sp.gov.br site: www.arturogueira.sp.gov.br
Art. 2º A despesa do item 1, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais ), será
suplementada por excesso de arrecadação Convenio: OGU. 1017.819-24/2014/ME,
Academia ao ar Livre, o item 2 e 3, no valor de R$ 29.975,00 (Vinte e nove mil, novecentos e
setenta e cinco reais), será suplementada através do Repasse Fundo a Fundo — Ministério da
Saúde, o item 04 e 05, no valor de R$ 20.658,10( Vinte mil, seiscentos e cinquenta e oito
reais e dez centavos), será suplementada através do Programa Sorria São Paulo.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 05de Agosto de 2.015.
CELSO
Autor do Projeto de Lei n.º 027/2015: Senhor CELSO CAPATO, Prefeito Municipal.
Publicado por afixação, no quadro próprio de editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob
Stein”, na data supra, com redação oriunda do rá n.º 3.030.
313

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