| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3238 / 2015 |
| Date | 2015-08-05 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 TRABALHO E PROGRESSO 1049 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LEI N.º 3.238 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. CELSO CAPATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, comarca de Mogi Mirim, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir Crédito Especial Suplementada por Excesso de Arrecadação de Convênio de dotação no valor de R$ 150.633,10 (Centro e cinquenta mil, seiscentos e trinta e três reais e dez centavos), para as seguintes classificações orçamentárias discriminadas abaixo: 1- Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 01 — Governo Unidade Executora: 04 — Esportes Função: 27 — Desporto e Laser Subfunção: 812 — Desporto Comunitário Programa: 0009 — Esporte e Laser Ação: — 1010 — Construção/Ampliação de Praças e Quadras Esportivas Categoria. Econômica: 4.4.90.51 Obras e Instalações Fonte de Recurso: 05 - União Cod. Aplicação — 100.00 Academia Ar Livre. OGU 1017.819-24/2014/ME MalOféssai ss cesto ste iio a sra A caga pç soa E O a R$100.000,00 2 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade Executora: 14 — Atenção Básica Função: 10 — Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: 0040 - Gestão Político - Administração Saúde Ação: — 1012 — Aquisição de Equipamentos e Material Permanentes Categoria. Econômica: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Fonte de Recurso: 05 - União Cod. Aplicação — 300.00 Equipamento UBS Conservani MalO fis as cnsatisaa Dado quad SPAS ce Na A a R$ 8.525,00 183, ) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” É Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 - CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 Tango é PROGRESSO iogg e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br 3 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade Executora: 14 — Atenção Básica Função: 10 — Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: 0040 — Gestão Político — Administração Saúde Ação: — 1012 — Aquisição de Equipamentos e Material Permanentes Categoria. Econômica: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Fonte de Recurso: 05 - União Cod. Aplicação — 300.00 Equipamento Espaço Mãe e Filho ValO ro 2. 2s.. ro entra 28 doa A ÇÃO e NR A RS o RO R$ 21.450,00 4 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade Executora: 01 — Atenção Básica Função: 10 — Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: 0040 - Gestão Político - Administração Saúde Ação: 2061 — Manutenção das Atividades — Atenção Básica Categoria. Econômica: 3.3.90.30 Material de Consumo Fonte de Recurso: 02 - Estadual Cod. Aplicação — 300.00 Sorria São Paulo MalOfis:..2esoratosos a finie oram Pe ed A A a R$ 18.980,00 5 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade Executora: 01 — Atenção Básica Função: 10 — Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: 0040 - Gestão Político — Administração Saúde Ação: 2061 — Manutenção das Atividades — Atenção Básica Categoria. Econômica: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 02 - Estadual Cod. Aplicação — 300.00 Sorria São Paulo ValOL esvera saias do PESE AR A NR A SP R$ 1.678,10 TOTAL POR EXCESSO DE ARRECADACAO DE CONVENIOS.............ums R$ 150.633,10 283 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” 2 Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 RES) CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 TranaLHo PROGRESSO iogg e-mail: contato(Dartumogueira.sp.gov.br site: www.arturogueira.sp.gov.br Art. 2º A despesa do item 1, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais ), será suplementada por excesso de arrecadação Convenio: OGU. 1017.819-24/2014/ME, Academia ao ar Livre, o item 2 e 3, no valor de R$ 29.975,00 (Vinte e nove mil, novecentos e setenta e cinco reais), será suplementada através do Repasse Fundo a Fundo — Ministério da Saúde, o item 04 e 05, no valor de R$ 20.658,10( Vinte mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e dez centavos), será suplementada através do Programa Sorria São Paulo. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 05de Agosto de 2.015. CELSO Autor do Projeto de Lei n.º 027/2015: Senhor CELSO CAPATO, Prefeito Municipal. Publicado por afixação, no quadro próprio de editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, na data supra, com redação oriunda do rá n.º 3.030. 313