| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3240 / 2015 |
| Date | 2015-08-19 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” o Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 b CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 2 A n ER o . o . N z PABALHO E PROGRESSO 199g e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LEIN.º 3.240 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. CELSO CAPATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, comarca de Mogi Mirim, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir Crédito Especial Suplementada por Anulação de dotação no valor de R$ 149.500,00 (Cento e quarenta e nove mil e quinhentos reais), para as seguintes classificações orçamentárias discriminadas abaixo: 1 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 02 — Administração Unidade Executora: 03 — Guarda Municipal Função: 06 — Segurança Pública Subfunção: 181 — Policiamento Programa: 0003 — Gestão Político - Administrativo Ação: — 2032 - Proteção ao Patrimônio . Categoria. Econômica: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 02 - Estadual Cod. Aplicação — 100.030 Agemcamp Valor assaanaasaiare lia detona caras R$149.500,00 Art. 2º Para regularização das Suplementações acima descritas, serão anuladas parcialmente ou total de R$ 149.500,00 (Cento e quarenta e nove mil e quinhentos reais), será suplementada pela anulação de dotação. 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” g Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 Ad 5 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 Teanaumo É PROGRESSO tp e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br 1 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 02 — Administração Unidade Executora: 03 — Guarda Municipal Função: 06 — Segurança Pública Subfunção: 181 — Policiamento Programa: 0030 — Extensão e Modernização Administrativa Ação: — 1013 — Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes . Categoria. Econômica: 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes Fonte de Recurso: 02 - Estadual Cod. Aplicação — 100.030 Agemcamp VAIS cxcasnnararaendnsana nas name ms raia dna R$149.500,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 19 de Agosto de 2.015. ; CELSO CÁ Prefeito Autor do Projeto de Lei n.º 029/2015: Senhor CELSO CAPATO, Prefeito Municipal. Publicado por afixação, no quadro próprio de editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.º 3.032. DENNYS CESAR FAVERO 212