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← Artur Nogueira (SP)

norma nº 3240/2015

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3240 / 2015
Date 2015-08-19
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id1346

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
o Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
b CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
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PABALHO E PROGRESSO 199g e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEIN.º 3.240
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
CELSO CAPATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, comarca de
Mogi Mirim, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir Crédito Especial
Suplementada por Anulação de dotação no valor de R$ 149.500,00 (Cento e quarenta e
nove mil e quinhentos reais), para as seguintes classificações orçamentárias
discriminadas abaixo:
1 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 02 — Administração
Unidade Executora: 03 — Guarda Municipal
Função: 06 — Segurança Pública
Subfunção: 181 — Policiamento
Programa: 0003 — Gestão Político - Administrativo
Ação: — 2032 - Proteção ao Patrimônio .
Categoria. Econômica: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 02 - Estadual
Cod. Aplicação — 100.030 Agemcamp
Valor assaanaasaiare lia detona caras R$149.500,00
Art. 2º Para regularização das Suplementações acima descritas, serão
anuladas parcialmente ou total de R$ 149.500,00 (Cento e quarenta e nove mil e
quinhentos reais), será suplementada pela anulação de dotação.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
g Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
Ad 5 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
Teanaumo É PROGRESSO tp e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
1 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 02 — Administração
Unidade Executora: 03 — Guarda Municipal
Função: 06 — Segurança Pública
Subfunção: 181 — Policiamento
Programa: 0030 — Extensão e Modernização Administrativa
Ação: — 1013 — Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes .
Categoria. Econômica: 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes
Fonte de Recurso: 02 - Estadual
Cod. Aplicação — 100.030 Agemcamp
VAIS cxcasnnararaendnsana nas name ms raia dna R$149.500,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 19 de Agosto de 2.015.
;
CELSO CÁ
Prefeito
Autor do Projeto de Lei n.º 029/2015: Senhor CELSO CAPATO, Prefeito Municipal.
Publicado por afixação, no quadro próprio de editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob
Stein”, na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.º 3.032.
DENNYS CESAR FAVERO
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