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norma nº 3241/2015

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3241 / 2015
Date 2015-09-18
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
Tengo crendo 1agy e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.artumogueira.sp.gov.br
LEI N.º 3.241
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
CELSO CAPATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, comarca de Mogi
Mirim, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir Crédito Especial, e
Suplementação por Anulação de dotação no valor de R$ 892.048,00 (Oitocentos e noventa e
dois mil e quarenta e oito reais), para as seguintes classificações orçamentárias discriminadas
abaixo:
1- Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 04 - Planejamento Obras e Serviços
Unidade Executora: 02 — Urbanismo
Função: 15 — Urbanismo
Subfunção: 451 — Infra- Estrutura Urbana
Programa: 0021 — Investimentos Urbanos
Ação: — 2046 - Manutenção das Atividades - Urbanismo
Categoria. Econômica: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Ficha: 185
Valor sssisasaancsaneanc atrasar asc agrega angnlanasamntes R$ 150.000,00
2 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 02 - Administração
Unidade Executora: 04 — Limpeza Pública
Função: 15 — Urbanismo
Subfunção: 452 — Serviços Urbanos
Programa: 0003 — Gestão Político - Administrativa
Ação: — 2084 — Manutenção do Consab
Categoria. Econômica: 3.3.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público
Ficha: 97
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4) 1/5
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
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PABALHO E PROGRESSO 2s4g e-mail: contato(Dartumogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
3 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 14 — Finanças - FMIL
Unidade Executora: 01 — Contribuição p/ custeio serviço Iluminação Publ. CIP
Função: 25 — Energia
Subfunção: 752 — Energia Elétrica
Programa: 0021 — Investimentos Urbanos
Ação: — 2081 — Manutenção das Atividades - CIP
Categoria. Econômica: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Ficha: 475
Valor sn Tae R$ 305.998,00
Art. 2º Para regularização das Suplementações acima descritas, serão anuladas
parcialmente ou total de R$ 515.998,00 ( Quinhentos e quinze Mil, novecentos e noventa e
oito reais, ), será suplementada pela anulação de dotação.
1- Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 12 - Governo - FMC
Unidade Executora: 01 — Cultura
Função: 13 — Cultura
Subfunção: 392 — Difusão Cultural
Programa: 0008 — Ação Cultural
Ação: — 2012 — Manutenção das Atividades - Cultura
Categoria. Econômica: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Cod. Aplicação: 100.030 Agemcamp
761 o 1 DN PR PR R$ 66.050,00
2 - Órgão: 03 Finanças
SubUnidade : 03 — Fazenda
Função: 04 — Administração
Subfunção: 123 — Administração Financeira
Programa: 0003 - Gestão Político - Administrativa
Ação: 2040 - Manutenção da Atividades - Fazenda
Categoria. Econômica: 3.3.91.47.99 Obrigações Tributárias e Contributivas — Intra- Orçamentário
Cod. Aplicação - 110.000 Tesouro
ValOR sans age a R$ 85.000,00
3 - Órgão: 06 - Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
SubUnidade: 01 — Atenção Básica
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica A
Programa: 0040 - Gestão Político - Administrativa da Saúde
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
ita e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Ação : 2061 — Manutenção da Atividades — Saúde Atenção Básica
C ategoria: 3.3.91.47.99 Obrigações Tributárias e Contributivas — Intra- Orçamentário
Cod. Aplicação: 310.000 Tesouro
No A O R$ 85.000,00
4 — Órgão: 10 — Educação - FME
SubUnidade: 01 — Ensino Fundamental
Função: 12 — Educação
Subfunção:361 — Ensino Fundamental
Programa: 0036 — Gestão Político — Administrativa do Ensino
Ação : 2049 — Manutenção das Atividades — Ensino Fundamental
Natureza: 3.3.91.47.99 Obrigações Tributárias e Contributivas — Intra- Orçamentário
Cod. Aplicação: 220.000 Tesouro
Valor. ssa nascar R$ 140.000,00
Art. 3º Para abertura de crédito especial acima, serão Suplementadas por
anulação de dotação, o total de R$ 376.050,00 (Trezentos e setenta e seis mil e cinquenta
reais), será suplementada pela anulação de dotação.
1 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 04 - Planejamento Obras e Serviços
Unidade Executora: 02 — Urbanismo
Função: 15 — Urbanismo
Subfunção: 451 — Infra- Estrutura Urbana
Programa: 0021 — Investimentos Urbanos
Ação: — 1031 — Pavimentação Asfáltica
Categoria. Econômica: 4.4.90.51 Obras e Instalações
Ficha: 191
MG te cecorsaezee near E ol Er POMAR CS RR R$ 210.000,00
2 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 14 — Finanças - FMIL
Unidade Executora: 01 — Contribuição p/ custeio serviço Iluminação Publ. CIP
Função: 25 — Energia
Subfunção: 752 - Energia Elétrica
Programa: 0021 — Investimentos Urbanos
Ação: — 1020 — Ampliação Rede Energia Elétrica e Iluminação Pública
Categoria. Econômica: 4.4.90.51 Obras e Instalações
Ficha: 476
Valor aguas IO R$ 305.998,00
3 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 12 - Governo - FMC
Unidade Executora: 01 — Cultura .
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato(Marturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
TRABALMO E PROGRESSO tg
Função: 13 — Cultura
Subfunção: 392 — Difusão Cultural
Programa: 0008 - Ação Cultural
Ação: — 2012 — Manutenção das Atividades - Cultura
Categoria. Econômica: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Ficha: 417
Valor easesestesensensaçenenaresrneaama a ni ans ane araras ease rana R$ 66.050,00
4 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 03 - Finanças
Unidade Executora: 03 — Fazenda
Função: 04 — Administração
Subfunção: 123 — Administração Financeira
Programa: 0003 — Gestão Político - Administrativa
Ação: — 2040 — Manutenção das Atividades - Fazenda
Categoria. Econômica: 3.1.90.11 Venc. E Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Ficha: 151
E o e R$ 85.000,00
5 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 06 - Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade Executora: 01 — Atenção Básica
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0040 - Gestão Político - Administrativa da Saúde
Ação: — 2061 —- Manutenção das Atividades Saúde — Atenção Básica
Categoria. Econômica: 3.1.90.11 Venc. E Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Ficha: 224
ValOFassssessicsssrsssnsessme paços Espa a ua R$ 85.000,00
6 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 10 - Educação - FME
Unidade Executora: 01 — Ensino Fundamental
Função: 12 — Educação
Subfunção: 361 — Ensino Fundamental
Programa: 0036 - Gestão Político - Administrativa do Ensino
Ação: — 2049 - Manutenção das Atividades — Ensino Fundamental
Categoria. Econômica: 3.1.90.11 Venc. E Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Ficha: 358
[e PE RR a O O O o R$ 140.000,00
TOTAL ANULAÇÃO ..........ieereerimeaaeeere rama eeeerirrtaaeeererree teresa R$ 892.048,00
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
: Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
JB CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
Trabatnog PROGRESSO iogg e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 18 de Setembro de 2.015.
/
CELSO C
Préfei
Autor do Projeto de Lei n.º 030/2015: Senhor CELSO CAPATO, Prefeito Municipal.
Publicado por afixação, no quadro próprio de editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, na
data supra, com redação oriunda do autógrafo n.º 3,033.
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