| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3241 / 2015 |
| Date | 2015-09-18 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| native_id | 1347 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 Tengo crendo 1agy e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.artumogueira.sp.gov.br LEI N.º 3.241 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. CELSO CAPATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, comarca de Mogi Mirim, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir Crédito Especial, e Suplementação por Anulação de dotação no valor de R$ 892.048,00 (Oitocentos e noventa e dois mil e quarenta e oito reais), para as seguintes classificações orçamentárias discriminadas abaixo: 1- Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 04 - Planejamento Obras e Serviços Unidade Executora: 02 — Urbanismo Função: 15 — Urbanismo Subfunção: 451 — Infra- Estrutura Urbana Programa: 0021 — Investimentos Urbanos Ação: — 2046 - Manutenção das Atividades - Urbanismo Categoria. Econômica: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Ficha: 185 Valor sssisasaancsaneanc atrasar asc agrega angnlanasamntes R$ 150.000,00 2 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 02 - Administração Unidade Executora: 04 — Limpeza Pública Função: 15 — Urbanismo Subfunção: 452 — Serviços Urbanos Programa: 0003 — Gestão Político - Administrativa Ação: — 2084 — Manutenção do Consab Categoria. Econômica: 3.3.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público Ficha: 97 BU (0, q RR O ENREDO JO NU R$ | É 4) 1/5 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 hn R em , . . PABALHO E PROGRESSO 2s4g e-mail: contato(Dartumogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br 3 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 14 — Finanças - FMIL Unidade Executora: 01 — Contribuição p/ custeio serviço Iluminação Publ. CIP Função: 25 — Energia Subfunção: 752 — Energia Elétrica Programa: 0021 — Investimentos Urbanos Ação: — 2081 — Manutenção das Atividades - CIP Categoria. Econômica: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Ficha: 475 Valor sn Tae R$ 305.998,00 Art. 2º Para regularização das Suplementações acima descritas, serão anuladas parcialmente ou total de R$ 515.998,00 ( Quinhentos e quinze Mil, novecentos e noventa e oito reais, ), será suplementada pela anulação de dotação. 1- Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 12 - Governo - FMC Unidade Executora: 01 — Cultura Função: 13 — Cultura Subfunção: 392 — Difusão Cultural Programa: 0008 — Ação Cultural Ação: — 2012 — Manutenção das Atividades - Cultura Categoria. Econômica: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Cod. Aplicação: 100.030 Agemcamp 761 o 1 DN PR PR R$ 66.050,00 2 - Órgão: 03 Finanças SubUnidade : 03 — Fazenda Função: 04 — Administração Subfunção: 123 — Administração Financeira Programa: 0003 - Gestão Político - Administrativa Ação: 2040 - Manutenção da Atividades - Fazenda Categoria. Econômica: 3.3.91.47.99 Obrigações Tributárias e Contributivas — Intra- Orçamentário Cod. Aplicação - 110.000 Tesouro ValOR sans age a R$ 85.000,00 3 - Órgão: 06 - Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância SubUnidade: 01 — Atenção Básica Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica A Programa: 0040 - Gestão Político - Administrativa da Saúde 215 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 ita e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br Ação : 2061 — Manutenção da Atividades — Saúde Atenção Básica C ategoria: 3.3.91.47.99 Obrigações Tributárias e Contributivas — Intra- Orçamentário Cod. Aplicação: 310.000 Tesouro No A O R$ 85.000,00 4 — Órgão: 10 — Educação - FME SubUnidade: 01 — Ensino Fundamental Função: 12 — Educação Subfunção:361 — Ensino Fundamental Programa: 0036 — Gestão Político — Administrativa do Ensino Ação : 2049 — Manutenção das Atividades — Ensino Fundamental Natureza: 3.3.91.47.99 Obrigações Tributárias e Contributivas — Intra- Orçamentário Cod. Aplicação: 220.000 Tesouro Valor. ssa nascar R$ 140.000,00 Art. 3º Para abertura de crédito especial acima, serão Suplementadas por anulação de dotação, o total de R$ 376.050,00 (Trezentos e setenta e seis mil e cinquenta reais), será suplementada pela anulação de dotação. 1 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 04 - Planejamento Obras e Serviços Unidade Executora: 02 — Urbanismo Função: 15 — Urbanismo Subfunção: 451 — Infra- Estrutura Urbana Programa: 0021 — Investimentos Urbanos Ação: — 1031 — Pavimentação Asfáltica Categoria. Econômica: 4.4.90.51 Obras e Instalações Ficha: 191 MG te cecorsaezee near E ol Er POMAR CS RR R$ 210.000,00 2 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 14 — Finanças - FMIL Unidade Executora: 01 — Contribuição p/ custeio serviço Iluminação Publ. CIP Função: 25 — Energia Subfunção: 752 - Energia Elétrica Programa: 0021 — Investimentos Urbanos Ação: — 1020 — Ampliação Rede Energia Elétrica e Iluminação Pública Categoria. Econômica: 4.4.90.51 Obras e Instalações Ficha: 476 Valor aguas IO R$ 305.998,00 3 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 12 - Governo - FMC Unidade Executora: 01 — Cultura . à /5 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato(Marturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br TRABALMO E PROGRESSO tg Função: 13 — Cultura Subfunção: 392 — Difusão Cultural Programa: 0008 - Ação Cultural Ação: — 2012 — Manutenção das Atividades - Cultura Categoria. Econômica: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Ficha: 417 Valor easesestesensensaçenenaresrneaama a ni ans ane araras ease rana R$ 66.050,00 4 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 03 - Finanças Unidade Executora: 03 — Fazenda Função: 04 — Administração Subfunção: 123 — Administração Financeira Programa: 0003 — Gestão Político - Administrativa Ação: — 2040 — Manutenção das Atividades - Fazenda Categoria. Econômica: 3.1.90.11 Venc. E Vantagens Fixas — Pessoal Civil Ficha: 151 E o e R$ 85.000,00 5 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 06 - Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade Executora: 01 — Atenção Básica Função: 10 — Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: 0040 - Gestão Político - Administrativa da Saúde Ação: — 2061 —- Manutenção das Atividades Saúde — Atenção Básica Categoria. Econômica: 3.1.90.11 Venc. E Vantagens Fixas — Pessoal Civil Ficha: 224 ValOFassssessicsssrsssnsessme paços Espa a ua R$ 85.000,00 6 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 10 - Educação - FME Unidade Executora: 01 — Ensino Fundamental Função: 12 — Educação Subfunção: 361 — Ensino Fundamental Programa: 0036 - Gestão Político - Administrativa do Ensino Ação: — 2049 - Manutenção das Atividades — Ensino Fundamental Categoria. Econômica: 3.1.90.11 Venc. E Vantagens Fixas — Pessoal Civil Ficha: 358 [e PE RR a O O O o R$ 140.000,00 TOTAL ANULAÇÃO ..........ieereerimeaaeeere rama eeeerirrtaaeeererree teresa R$ 892.048,00 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” : Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 JB CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 Trabatnog PROGRESSO iogg e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 18 de Setembro de 2.015. / CELSO C Préfei Autor do Projeto de Lei n.º 030/2015: Senhor CELSO CAPATO, Prefeito Municipal. Publicado por afixação, no quadro próprio de editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.º 3,033. / 5/5