| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3248 / 2015 |
| Date | 2015-10-15 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 A Ve TaaBauno é PROGRESSO 1945 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LEIN.º 3.248 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. CELSO CAPATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, comarca de Mogi Mirim, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abertura de Crédito Especial, Suplementada por Superávit Financeiro do Exercício Anterior e Excesso de Arrecadação de Convênio no valor de R$ 158.419,11 (Cento e cinquenta e oito mil, quatrocentos e dezenove reais e onze centavos), para as seguintes classificações orçamentárias discriminadas abaixo: 1- Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 04 - Planejamento Obras e Serviços Unidade Executora: 02 — Urbanismo Função: 15 — Urbanismo Subfunção: 451 — Infra- Estrutura Urbana Programa: 0021 — Investimentos Urbanos Ação: — 1031 — Pavimentação Asfáltica Categoria. Econômica: 4.4.90.51 Obras e Instalações Cod. Aplicação: 100.036 Recapeamento Asfáltico Fonte: 02 Estadual Vidor srverseensezonawanres cosriocesrescsrerarecamasas cream asedizaseamrescemutianunmocasensasessandbes R$ 40.627,72 2 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância SubUnidade: 02 — Vigilância Sanitária Função: 10 - Saúde Subfunção: 304 — Vigilância Sanitária Programa: 0040 - Gestão Político — Administrativa da Saúde Ação : 1012 — Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes Categoria: 4.4.90.52 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes Cod. Aplicação: 300.016 Piso Variável Vig. e Promoção e PFPREV. Doenças - PVVPS Valor casas IT a R$ 23.319,34 1/4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 TRabaLno q PROGRESSO tagg e-mail: contato(Marturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br 3 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância SubUnidade: 02 — Vigilância Sanitária Função: 10 - Saúde Subfunção: 304 — Vigilância Sanitária Programa: 0040 - Gestão Político - Administrativa da Saúde Ação: 2063 Manutenção das Atividades Vigilância e Saúde Categoria: 3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil Cod. Aplicação: 300. VE sor RR RR AD a R$ 5.444,25 4 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância SubUnidade: 02 — Vigilância Sanitária Função: 10 - Saúde Subfunção: 304 — Vigilância Sanitária Programa: 0040 - Gestão Político — Administrativa da Saúde Ação : 1012 — Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes Categoria: 4.4.90.52 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes Cod. Aplicação: 300.060 Piso Fixo Vig. Sanitária - FNS VAIO cszancasawces cesar assenta exorreres Caso area asneiras rec crises ve ranur somo ntonarmavommssancaramntans R$ 35.944,25 5 - Órgão: 06 - Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância SubUnidade: 02 — Vigilância Sanitária Função: 10 - Saúde Subfunção: 304 — Vigilância Sanitária Programa: 0040 - Gestão Político - Administrativa da Saúde Ação : 1012 — Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes Categoria: 4.4.90.52 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes Cod. Aplicação: 300.049 Programa Qualificação Ações Vig. Saúde VOO ra e GEES onod nro bodes PERAPRACEAF AGA DD HANO RERONH OPA PRA AME Casa aaa AnSaNaARSE R$ 20.757,38 6 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância SubUnidade: 02 — Vigilância Sanitária Função: 10 - Saúde Subfunção: 304 — Vigilância Sanitária Programa: 0040 - Gestão Político — Administrativa da Saúde Ação : 2063 — Manutenção das Atividades Vigilância em Saúde Categoria: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Cod. Aplicação: 300.049 Programa Qualificação Ações Vig. Saúde 145] 0) NNE R$ 4.000,00 214 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 Pag e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.artumnogueira.sp.gov.br 7 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância SubUnidade: 02 — Vigilância Sanitária Função: 10 - Saúde Subfunção: 304 — Vigilância Sanitária Programa: 0040 - Gestão Político - Administrativa da Saúde Ação : 1012 — Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes Categoria: 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes Cod. Aplicação: 300.073 Piso Fixo — Vigilância Sanitária - Anvisa BIO E la has a PA ORE e Mc AD R$ 5.547,49 8 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância SubUnidade: 02 — Vigilância Sanitária Função: 10 - Saúde Subfunção: 304 — Vigilância Sanitária Programa: 0040 - Gestão Político - Administrativa da Saúde Ação : 2063 - Manutenção das Atividades Vigilância em Saúde Categoria: 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física Cod. Aplicação: 300.071 Incentivos Pontuais p/ Ações de Serv. Vig. Saúde IPVS Valor eneseiiscoizoniinaneascicêsrirupre ade ocoMbeggp cestas ror brado recrsro Presas lemeoveseçara R$ 9.000,00 9 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância SubUnidade: 02 — Vigilância Sanitária Função: 10 - Saúde Subfunção: 304 — Vigilância Sanitária Programa: 0040 - Gestão Político - Administrativa da Saúde Ação : 2063 Manutenção das Atividades Vigilância e Saúde Categoria: 3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil Cod. Aplicação: 300.011 Piso Estratégico - Gerenciamento de Riscos VS Valor R$ 3.132,88 10 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância SubUnidade: 02 — Vigilância Sanitária Função: 10 - Saúde Subfunção: 304 — Vigilância Sanitária Programa: 0040 - Gestão Político — Administrativa da Saúde Ação : 2063 Manutenção das Atividades Vigilância e Saúde Categoria: 3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil Cod. Aplicação: 300.001 Programa Dose Certa RE (o. RR PR RN OS A TR R$ 9.845,80 3/4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 “ 4 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 ABALO E PROGRESSO 194g e-mail: contato(darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br 10 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância SubUnidade: 01 — Atenção Básica Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: 0040 - Gestão Político - Administrativa da Saúde Ação : 2061 Manutenção das Atividades Atenção Básica Categoria: 3.3.90.30 Material de Consumo Cod. Aplicação: 300.023 Programa Saúde na Escola VAO ass marra O Md a ACURA R$ 800,00 TOTAL ANULAÇÃO sintam ra saca ga nica R$ 158.419,11 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Paço Municipal “Prefeito Jacob/8 outubro de 2.015. lj 414