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norma nº 3248/2015

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3248 / 2015
Date 2015-10-15
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
A
Ve
TaaBauno é PROGRESSO 1945 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEIN.º 3.248
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL QUE INDICA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
CELSO CAPATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, comarca de Mogi
Mirim, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abertura de Crédito Especial,
Suplementada por Superávit Financeiro do Exercício Anterior e Excesso de Arrecadação de
Convênio no valor de R$ 158.419,11 (Cento e cinquenta e oito mil, quatrocentos e
dezenove reais e onze centavos), para as seguintes classificações orçamentárias
discriminadas abaixo:
1- Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 04 - Planejamento Obras e Serviços
Unidade Executora: 02 — Urbanismo
Função: 15 — Urbanismo
Subfunção: 451 — Infra- Estrutura Urbana
Programa: 0021 — Investimentos Urbanos
Ação: — 1031 — Pavimentação Asfáltica
Categoria. Econômica: 4.4.90.51 Obras e Instalações
Cod. Aplicação: 100.036 Recapeamento Asfáltico
Fonte: 02 Estadual
Vidor srverseensezonawanres cosriocesrescsrerarecamasas cream asedizaseamrescemutianunmocasensasessandbes R$ 40.627,72
2 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
SubUnidade: 02 — Vigilância Sanitária
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 304 — Vigilância Sanitária
Programa: 0040 - Gestão Político — Administrativa da Saúde
Ação : 1012 — Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
Categoria: 4.4.90.52 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
Cod. Aplicação: 300.016 Piso Variável Vig. e Promoção e PFPREV. Doenças - PVVPS
Valor casas IT a R$ 23.319,34
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
TRabaLno q PROGRESSO tagg e-mail: contato(Marturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
3 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
SubUnidade: 02 — Vigilância Sanitária
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 304 — Vigilância Sanitária
Programa: 0040 - Gestão Político - Administrativa da Saúde
Ação: 2063 Manutenção das Atividades Vigilância e Saúde
Categoria: 3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil
Cod. Aplicação: 300.
VE sor RR RR AD a R$ 5.444,25
4 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
SubUnidade: 02 — Vigilância Sanitária
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 304 — Vigilância Sanitária
Programa: 0040 - Gestão Político — Administrativa da Saúde
Ação : 1012 — Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
Categoria: 4.4.90.52 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
Cod. Aplicação: 300.060 Piso Fixo Vig. Sanitária - FNS
VAIO cszancasawces cesar assenta exorreres Caso area asneiras rec crises ve ranur somo ntonarmavommssancaramntans R$ 35.944,25
5 - Órgão: 06 - Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
SubUnidade: 02 — Vigilância Sanitária
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 304 — Vigilância Sanitária
Programa: 0040 - Gestão Político - Administrativa da Saúde
Ação : 1012 — Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
Categoria: 4.4.90.52 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
Cod. Aplicação: 300.049 Programa Qualificação Ações Vig. Saúde
VOO ra e GEES onod nro bodes PERAPRACEAF AGA DD HANO RERONH OPA PRA AME Casa aaa AnSaNaARSE R$ 20.757,38
6 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
SubUnidade: 02 — Vigilância Sanitária
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 304 — Vigilância Sanitária
Programa: 0040 - Gestão Político — Administrativa da Saúde
Ação : 2063 — Manutenção das Atividades Vigilância em Saúde
Categoria: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Cod. Aplicação: 300.049 Programa Qualificação Ações Vig. Saúde
145] 0) NNE R$ 4.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
Pag e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.artumnogueira.sp.gov.br
7 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
SubUnidade: 02 — Vigilância Sanitária
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 304 — Vigilância Sanitária
Programa: 0040 - Gestão Político - Administrativa da Saúde
Ação : 1012 — Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
Categoria: 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes
Cod. Aplicação: 300.073 Piso Fixo — Vigilância Sanitária - Anvisa
BIO E la has a PA ORE e Mc AD R$ 5.547,49
8 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
SubUnidade: 02 — Vigilância Sanitária
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 304 — Vigilância Sanitária
Programa: 0040 - Gestão Político - Administrativa da Saúde
Ação : 2063 - Manutenção das Atividades Vigilância em Saúde
Categoria: 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
Cod. Aplicação: 300.071 Incentivos Pontuais p/ Ações de Serv. Vig. Saúde IPVS
Valor eneseiiscoizoniinaneascicêsrirupre ade ocoMbeggp cestas ror brado recrsro Presas lemeoveseçara R$ 9.000,00
9 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
SubUnidade: 02 — Vigilância Sanitária
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 304 — Vigilância Sanitária
Programa: 0040 - Gestão Político - Administrativa da Saúde
Ação : 2063 Manutenção das Atividades Vigilância e Saúde
Categoria: 3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil
Cod. Aplicação: 300.011 Piso Estratégico - Gerenciamento de Riscos VS
Valor R$ 3.132,88
10 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
SubUnidade: 02 — Vigilância Sanitária
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 304 — Vigilância Sanitária
Programa: 0040 - Gestão Político — Administrativa da Saúde
Ação : 2063 Manutenção das Atividades Vigilância e Saúde
Categoria: 3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil
Cod. Aplicação: 300.001 Programa Dose Certa
RE (o. RR PR RN OS A TR R$ 9.845,80
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
“ 4 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
ABALO E PROGRESSO 194g e-mail: contato(darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
10 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
SubUnidade: 01 — Atenção Básica
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0040 - Gestão Político - Administrativa da Saúde
Ação : 2061 Manutenção das Atividades Atenção Básica
Categoria: 3.3.90.30 Material de Consumo
Cod. Aplicação: 300.023 Programa Saúde na Escola
VAO ass marra O Md a ACURA R$ 800,00
TOTAL ANULAÇÃO sintam ra saca ga nica R$ 158.419,11
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob/8 outubro de 2.015.
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