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← Artur Nogueira (SP)

norma nº 3252/2015

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3252 / 2015
Date 2015-11-13
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id1358

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
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MaBaLo é PROGRESSO + 1049 e-mail: contato(Marturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEI N.º 3.252
“AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
CELSO CAPATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, comarca de
Mogi Mirim, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial
Suplementado por Excesso de Arrecadação Convenio no valor de R$ 729.600,00
(Setecentos e vinte e nove mil e seiscentos reais), para as seguintes classificações
orçamentárias discriminadas abaixo:
1- Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 04 — Planejamento Obras e Serviços
Unidade Executora: 02 — Urbanismo
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 451 — Infra Estrutura Urbana
Programa: 0003 — Gestão Político - Administrativa
Projeto/Atividade: 2046 - Manutenção da Atividades - Urbanismo
Categoria. Econômica: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 05 - União
Cod. Aplicação — 100.0 Convenio Padrão — Trabalho Social
VE] O RR RR R$ 729.600,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO ...........ceererseesmmmmemeeeeeeeeeeesresessasssss R$ 729.600,00
Art. 2º A despesa do item 1 no valor de R$ 729.600,00 (Setecentos e
vinte e nove mil, seiscentos reais), será suplementada por Excesso de arrecadação
Convenio Padrão — Trabalho Social - Programa Minha Casa Minha Vida, - PMCMV —
FAR.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAR É;
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
TRaBaLmo E PROGRESSO rogg
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 13 de Novembro de 2.015.
CELSO
ito
Autor do Projeto de Lei n.º 045/2015: Senhor CELSO CAPATO, Prefeito Municipal.
Publicado por afixação, no quadro próprio de editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob
Stein”, na data supra, com redação oriunda dô Autógrafo n.º 3.045.
212

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