| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3253 / 2015 |
| Date | 2015-11-13 |
| Ementa | DA DENOMINACAO A PRACA PUBLICA QUE INDICA |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” : Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 » 5 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 ABALO E PROGRESSO + To4g e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LEIN.º 3.253 “DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA PÚBLICA QUE INDICA”. CELSO CAPATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, comarca de Mogi Mirim, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º A praça inominada localizada na Rua Ricardo Tagliari, n.º 235 - no Jardim Ricardo Duzzi, nesta cidade, passa, doravante, a ter a denominação oficial de “PRAÇA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER NIVACIR FRANCO DE OLIVEIRA (AMBÉ)”, em homenagem ao cidadão NIVACIR FRANCO DE OLIVEIRA (AMBÉ). Art. 2º As despesas com a confecção e colocação da placa com o nome do homenageado, são as consignadas na dotação orçamentária vigente, suplementadas se necessário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 13 de Novembro de 2.015. CELSO T efeito Autor do Projeto de Lei n.º 043/2015: Senhor CELSO CAPATO, Prefeito Municipal. Publicado por afixação, no quadro próprio de editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, na data supra, com redação oriund utógrafo n.º 3.046. DENNYS RO Chefe de ete