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← Artur Nogueira (SP)

norma nº 3257/2015

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3257 / 2015
Date 2015-12-08
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
n U . . ” .
PABALNO é PROGRESNO 1949 e-mail: contato(Marturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEIN.º 3.257
“AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
CELSO CAPATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, comarca de Mogi
Mirim, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica bt Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial
Suplementado por Superávit do Exercício anterior e Anulação de Dotação, no valor de R$
364.674,42 (Trezentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e setenta e quatro reais e
quarenta e dois centavos), para as seguintes classificações orçamentárias discriminadas
abaixo:
1- Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 10 - Educação - FME
Unidade Executora: 01 — Ensino Fundamental
Função:12 - Educação
Subfunção: 361 — Ensino Fundamental
Programa: 0036 — Gestão Político - Administrativa
Projeto/Atividade: 1033 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente
Categoria. Econômica: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente
Fonte de Recurso: 05 - União
Cod. Aplicação — 220.015 PAR — Equipamentos Mobiliário
MBNOR css ssaleogairi corar Dera nes duo Ra R$ 354.828,62
02 - Órgão: 06 — Secretaria de-Atenção a Saúde e Vigilância
SubUnidade: 05 — Assistência Farmacêutica
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0040 - Gestão Político - Administrativa da Saúde
Ação : 2083 Manutenção das Atividades Assistência Farmacêutica
Categoria: 3.3.90.30 Material de Consumo
Cod. Aplicação: 300.001 Programa Dose Certa
VAIO esececasrermers morada ARA qa manada R$ 9.845,80
Art. 2º A despesa do item 1 no valor de R$ 354.828,62 (Trezentos e
cinquenta e quatro mil, oitocentos e vinte e oito reais e sessenta e dois centavos), será
suplementada por Superávit do Exercício Anterior - PAR Plano de Ações Articuladas e o
item 02 será suplementada por anulação de dotação.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Art. 3º Para regularização da Suplementação acima descrita, será anulada
parcialmente ou total de R$ 9.845,80 (Nove mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e
oitenta centavos) será suplementada pela anulação de dotação.
01 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
SubUnidade: 02 — Vigilância Sanitária
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 304 — Vigilância Sanitária
Programa: 0040 - Gestão Político - Administrativa da Saúde
Ação : 2063 Manutenção das Atividades Vigilância e Saúde
Categoria: 3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil
Cod. Aplicação: 300.001 Programa Dose Certa
Ficha: 550
MÃO Srsaraniseeaço Litros eaçoer cifras duras Dina aabi acao SOPa doi oaaoo du ba tao e OR PRRANe cru crE R$ 9.845,80
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO................ irmas R$ 364.674,42
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 08 de Dezembro de 2.015.
Autor do Projeto de Lei n.º 048/2015: Senhor CELSO CAPATO, Prefeito Municipal.
Publicado por afixação, no quadro próprio de editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob
Stein”, na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.º 3.050.
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