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← Artur Nogueira (SP)

norma nº 3262/2015

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3262 / 2015
Date 2015-12-15
EmentaDA DENOMINACAO OFICIAL AO PROPRIO MUNICIPAL
native_id1368

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
Tosa e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEI N.º 3.262
“DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO
PRÓPRIO MUNICIPAL”.
CELSO CAPATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, comarca de
Mogi Mirim, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O próprio municipal localizado na Rua Antonio Peloia, n.º 400 -
Bairro Bom Jardim, nesta cidade, sede do Posto de Saúde Familiar —- PSF, para
atender o bairro Bom Jardim, passa doravante a denominar-se oficialmente “PSF -
OSVALDO SIA”, em homenagem ao cidadão OSVALDO SIA.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão
por conta de verbas próprias consignadas em orçamento, suplementadas se
necessárias.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 15 de Dezembro de 2.015.
CELS
efeito
Autor do Projeto de Lei n.º 049/2015: Senhor CELSO CAPATO, Prefeito Municipal.
Publicado por afixação, no quadro próprio de editais, no Paço Municipal “Prefeito
Jacob Stein”, na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.º 3.056.

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