| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3262 / 2015 |
| Date | 2015-12-15 |
| Ementa | DA DENOMINACAO OFICIAL AO PROPRIO MUNICIPAL |
| native_id | 1368 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 Tosa e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LEI N.º 3.262 “DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO PRÓPRIO MUNICIPAL”. CELSO CAPATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, comarca de Mogi Mirim, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º O próprio municipal localizado na Rua Antonio Peloia, n.º 400 - Bairro Bom Jardim, nesta cidade, sede do Posto de Saúde Familiar —- PSF, para atender o bairro Bom Jardim, passa doravante a denominar-se oficialmente “PSF - OSVALDO SIA”, em homenagem ao cidadão OSVALDO SIA. Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas em orçamento, suplementadas se necessárias. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 15 de Dezembro de 2.015. CELS efeito Autor do Projeto de Lei n.º 049/2015: Senhor CELSO CAPATO, Prefeito Municipal. Publicado por afixação, no quadro próprio de editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.º 3.056.