| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3273 / 2015 |
| Date | 2015-12-21 |
| Ementa | DA DENOMINACAO OFICIAL A ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NO CONJUNTO RESIDENCIAL DE INTERESSE SOCIAL - RESIDENCIAL SAO JOAO DOS PINHEIROS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” & Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 Ph A) CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 h J o . . . Taba EPROGRESNO Is4g e-mail: contato(Marturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LEIN.º 3.273 “Dá denominação Oficial à Escola Municipal localizada no Conjunto Residencial de Interesse Social — Residencial São João dos Pinheiros”. CELSO CAPATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, comarca de Mogi Mirim, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais; FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º A EMEIEF —- Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental localizada entre as ruas 03 e 09, no CONJUNTO RESIDENCIAL DE INTERESSE SOCIAL - RESIDENCIAL SÃO JOÃO DOS PINHEIROS, desta cidade, sede da Escola Municipal para atender aquele bairro, passa doravante a denominar-se oficialmente “EMEIEF - Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental OSNI JOSÉ DE SOUZA”, em homenagem ao ilustre Cidadão OSNI JOSÉ DE SOUZA. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 21 de Dezembro de 2.015. Autor do Projeto de Lei n.º 062/2015: Senhor CELSO CAPATO, Prefeito Municipal. Publicado por afixação, no quadro próprio de editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, na data supra, com redação oriunda doautógrafo n.º 3.067. DENNYS, R FAVERO Chef inete