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← Artur Nogueira (SP)

norma nº 3096/2013

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3096 / 2013
Date 2013-01-28
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIACAO NA FORMA DESTA LEI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id1381

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade )
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
ABALO E PROG sogy e-mail: contato(Dartumogueira.sp.gov.br site: www.artumogueira.sp.gov.br
LEI N.º 3.096
“Autoriza o Poder Executivo a
conceder premiação na forma desta lei
e dá outras providências”.
CELSO CAPATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, comarca de
Mogi Mirim, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder premiação em
valores pecuniários, até o máximo de despesa na ordem de R$ 25.700,00 (vinte e
cinco mil e setecentos reais), para promoção do Carnaval de Rua, Edição 2.013,
através da Comissão Municipal Organizadora do evento, com os seguintes valores:
| - R$ 4.000,00 (quatro mil reais) destinados à premiação do concurso
de Rei Momo e Rainha;
H - R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) destinados à premiação da
Banda Louca;
HI - R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais) destinados à premiação
Bloco da Vaca, Foliões em Grupo e individuais entre outros.
Art. 2º As despesas com execução desta lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º A presente lei poderá ser regulamentada por Decreto do Prefeito
Municipal.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, Janeiro de 2013.
Autor do Projeto de Lei n.º 001/2013: e, CELSO CAPATO, Prefeito Municipal.
Publicado por afixação, no quadro próprio de editais, no Paço Municipal “Prefeito
Jacob Stein”, na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.º 2.829.
DENNY: R FAVERO
Chef binete

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