| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3097 / 2013 |
| Date | 2013-03-01 |
| Ementa | AUTORIZA SUPLEMTNACAO DE DOTACOES ORCAMENTARIAS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| native_id | 1382 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berço da Amizade ) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contutodarumogueira.sp.gov.br site: www. srtumogueira.sp. gov. br LEI N.º 3.097 “Autoriza suplementação de dotações orçamentárias que específica e dá outras providências”. CELSO CAPATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, comarca de Mogi Mirim, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a suplementares dotações orçamentárias, no valor de R$ 1.752.700,00 (Um milhão, setecentos e cinquenta e dois mil e setecentos reais), no Orçamento vigente. conforme discriminados a seguir: 1- Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 05 — Educação Unidade Executora: 02 - Merenda Função; 12 - Educação Subfunção: 306 — Alimentação e Nutrição Programa: 35 - Merenda Escolar Destino: 2 Atividade Atividade:56 — Manutenção Atividades — Merenda — Ens. Fundamental . e Infantil - União - PNAE Categoria. Econômica: 3.3.90.30 — Material de Consumo Fonte de Recurso: 05- Transferências e Convênios Federais — Vic Cod. de Aplicação: 220.007 — PNAE — Alimentação Escolar - Fundamental VAO sssacsssi DAE DR ce fa Pedro SON ASSISTA EPRRBENI AO cce R$ 328.000,00 2 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 05 — Educação Unidade Executora: 02 - Merenda Função: 12 - Educação Subfunção: 306 — Alimentação e Nutrição Programa: 35 - Merenda Escolar Destino: 2 Atividade Atividade:56 — Manutenção Atividades —- Merenda — Ens. Fundamental . e Infantil - União - PNAE Categoria. Econômica: 3.3.90 30 — Material de Consumo Fonte de Recurso: 05- Transferências e Convênios Federais — Vic. Cod. de Aplicação: 210.0007 PNAE — Alimentação Escolar - Creche Valor R$ 80.000,00 3- Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 05 — Educação Unidade Executora: 02 - Merenda É] Função: 12 - Educação Subfunção: 306 — Alimentação e Nutrição Programa: 35 - Merenda Escolar h) é Destino: 2 Atividade Í PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berço da Amizade ) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 o ARA E aa e-mail: contato(Zartumogueira.sp.gov.br site: www arumogueira.sp.gov.br Atividade:56 — Manutenção Atividades — Merenda — Ens. Fundamental . e Infantil — União - PNAE Categoria. Econômica: 3.3.90.30 — Material de Consumo Fonte de Recurso: 05- Transferências e Convênios Federais — Vic. Cod. de Aplicação: 230.0003 PNAE — Alimentação Escolar - Médio AVE o R$ 7.000,00 4- Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 05 — Educação Unidade Executora: 02 - Merenda Função: 12 - Educação Subfunção: 306 — Alimentação e Nutrição Programa: 35 - Merenda Escolar Destino: 2 Atividade Atividade:55 — Manutenção Atividades — Merenda — Ens. Fundamental - Estado Categoria. Econômica: 3.3.90.30 — Material de Consumo Fonte de Recurso: 02- Transferências e Convênios Estaduais — Vic. Cod. de Aplicação: 230.0004 Fundesp Merenda Escolar - Médio VOO: nmmoo nro reroare nome Dio SÓRE A JÉRSEI CANAS PS ap ce ren TENDA PAULO OUTER TOSTES R$ 252.000,00 5 - Órgão: 2 - Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 09 — Administração - FMT Unidade Executora: 01 — Transito Função: 04 Administração Subfunção: 452 — Serviços Urbanos Programa: 03 — Gestão Político — Administrativo Destino: Atividade Atividade: 34 - Manutenção Das Atividades — Transito Categoria Econômica: 3.1.90.09 — Salário Família Fonte Recurso: 01 Tesouro Cod. Aplicação: 450.0000 VANS. ausa asas riesgo AR OG SENSE SEE TD TA SA R$ 500,00 6 - Órgão: 2 - Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 09 — Administração - FMT Unidade Executora: 01 — Transito Função: 04 Administração Subfunção: 452 — Serviços Urbanos Programa: 03 — Gestão Político - Administrativo Destino: Atividade Atividade: 34 - Manutenção Das Atividades — Transito Categoria Econômica: 3.1.90.11 — Vencim. E Vantagens Fixas — Pessoal Civil Fonte de Recurso: 01 Tesouro Cod. ApRoagaoe 450.0000 Valor... cnEoe none rAagos trnea nor Tarso nes saci S ASAS Pa Aa R$ 550.000,00 7 - Órgão: 2 - Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 09 — Administração - FMT Unidade Executora: 01 — Transito Função: 04 Administração Subfunção: 452 — Serviços Urbanos Programa: 03 — Gestão Político — Administrativo maino « roocats PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berço da Amizade ) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” : Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 A CNPJ 45.735.552/0001-86 | Fone/Fax (19) 3827-9700 ) A ; k a e-mail: contato(aarumogueira.sp.gov.br site: www artumogueira.sp.gov.br Destino: Atividade Atividade: 34 - Manutenção Das Atividades — Transito Categoria Econômica: 3.1.90.13 — Obrigações Patronais Fonte de Recurso: 01 Tesouro Cod. Aplicação: 450.0000 VBÃOr=....rac sereno sovoroeoasosous ana Sae t ves ra penorar o vane ros rsrs fe SEN ES POP RR ES Ps SEER eco MUDE R$ 25.000,00 8 - Órgão: 2 - Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 09 — Administração - FMT Unidade Executora: 01 — Transito Função: 04 Administração Subfunção: 452 — Serviços Urbanos Programa: 03 — Gestão Político — Administrativo Destino: Atividade Atividade: 34 - Manutenção Das Atividades — Transito Categoria Econômica: 3.1.90.16 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil Fonte Recurso: 01 Tesouro Cod. Aplicação: 450.0000 MAIO ecra sano mts AT DEN Ts asas alas msnsgragqoesã R$ 25.000,00 9 - Órgão: 2 - Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 09 — Administração - FMT Unidade Executora: 01 —- Transito Função: 04 Administração Subfunção: 452 — Serviços Urbanos Programa: 03 — Gestão Político — Administrativo Destino: Atividade Atividade: 34 - Manutenção Das Atividades — Transito Categoria Econômica: 3.1.90.13 — Obrigações Patronais Fonte de Recurso: 01 Tesouro Cod. Aplicação: 450.0000 PS R$ 80.000,00 10 - Órgão: 2 - Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 09 — Administração - FMT Unidade Executora: 01 — Transito Função: 04 Administração Subfunção: 452 — Serviços Urbanos Programa: 03 — Gestão Político — Administrativo Destino: Atividade Atividade: 34 - Manutenção Das Atividades — Transito Categoria Econômica: 3.3.32.93 — Indenizações e Restituições Fonte de Recurso: 01 Tesouro Cod. Aplicação: 450.0000 be ENG A DRE ie PSA ROS RREO PRNARIO 4 0 DO EDP A RIDE USAS SERRAT DO SR ARO R$ 5.000,00 11 - Órgão: 2 - Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 09 — Administração - FMT Unidade Executora: 01 — Transito Função: 04 Administração Subfunção: 452 — Serviços Urbanos Programa: 03 — Gestão Político — Administrativo PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berço da Amizade ) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato(d arturmogueira.sp.gov.br site: www artumogueira sp. gov br Destino: Atividade Atividade: 34 - Manutenção Das Atividades — Transito Categoria Econômica: 3.3.90.30 — Material de Consumo Fonte de Recurso: 01 Tesouro Cod. Aplicação: 450.0000 AE (o) PR Nua DER Tr R$ 140.000,00 12 - Órgão: 2 - Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 09 — Administração - FMT Unidade Executora: 01 — Transito Função: 04 Administração Subfunção: 452 — Serviços Urbanos Programa: 03 — Gestão Político — Administrativo Destino: Atividade Atividade: 34 - Manutenção Das Atividades — Transito Código: 044520003 2034000 Manutenção Das Atividades — Transito Categoria Econômica: 3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física Fonte de Recurso: 01 Tesouro Cod. Aplicação: 450.0000 Valóp a ES o SEUS R$ 30.000,00 13 - Órgão: 2 - Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 09 — Administração - FMT Unidade Executora: 01 — Transito Função: 04 Administração Subfunção: 452 — Serviços Urbanos Programa: 03 — Gestão Político — Administrativo Destino: Atividade Atividade: 34 - Manutenção Das Atividades — Transito Categoria Econômica: 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 01 Tesouro Cod. Aplicação: 450.0000 NENE inss rr anna ai ira ST TS anos ii 14 - Órgão: 2 - Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 09 — Administração - FMT Unidade Executora: 01 — Transito Função: 04 Administração Subfunção: 452 — Serviços Urbanos Programa: 03 — Gestão Político — Administrativo Destino: Atividade Atividade: 34 - Manutenção Das Atividades — Transito Categoria Econômica: 3.3.90.47 — Obrigações Tributárias e Contributivas Fonte de Recurso: 01 Tesouro Cod. Aplicação: 450.0000 NO Si rica Tape a cosecariieacacsaca RD 200,00 15 - Órgão: 2 - Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 09 — Administração - FMT Unidade Executora: 01 — Transito Função: 04 Administração Subfunção: 452 — Serviços Urbanos PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berço da Amizade ) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contatebarturmogueiru.sp.gov.br site: www amTUMmOguetra.sp govhr Programa: 30 — Extensão e Modernização Administrativa Destino: 1 Projeto Atividade: 34 - Manutenção Das Atividades — Transito Categoria Econômica: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Fonte de Recurso: 01 Tesouro Cod. Aplicação: 450.0000 ZA o pI RN TE nero reeeaea re nara nes arae arena retire anertanaso «o... R$ 90.000,00 TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES «casi cscscascassisesssosccscocessesissesigsesesênio R$ 1.752.700,00 Art 2º As despesas em apreço serão custeadas com a anulação, na importância a seguir discriminada. da seguinte dotação do Orçamento em vigor. 1 - Órgão: 2 - Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 05 — Educação Unidade Executora: 02 - Merenda Código: 1230610035.2.056000 Manutenção Das Atividades — Merenda — Ens. Fund. E Inf. — União PNAE Categoria Econômica: 3.3.90.39 - Outros Serv. De Terceiros — Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 05 Transferências e Convênios Federais — Vic Dotação Valor: sister eresernesieeanesnenenas cer aenter ema ea na reaneaiereranesieeen re seresaeneos R$ 328.000,00 2 - Órgão: 2 - Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 05 — Educação Unidade Executora: 02 - Merenda Código: 1230610035.2.056000 Manutenção Das Atividades - Merenda — Ens. Fund. E Inf. — União PNAE Categoria Econômica: 3.3.90.39 - Outros Serv. De Terceiros — Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 05 Transferências e Convênios Federais — Vic. Dotação 2492 Valor... eres ie eene ie eee rara nana nas renana na rareare re nrenesereenos escura tosaaaaunasasa R$ 87.000,00 3 - Órgão: 2 - Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 05 — Educação Unidade Executora: 02 - Merenda Código: 123060035.2.055000 Manutenção Das Atividades - Merenda — Ens. Fund. Estado Categoria Econômica: 3.3.90.30 — Material de Consumo Fonte de Recurso: 02 Transferências e Convênios Estaduais — Vic. Dotação 253 APL. AfSEREREDa Eta Roo SRP Aa ERROS ERP AA POA AS e q R$ 252.000,00 4 - Órgão: 2 - Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 09 — Administração - FMT Unidade Executora: 01 — Transito Código: 044520003.2.034000 Manutenção Das Atividades — Transito Categoria Econômica: 3.1.90.09 — Salário Família Cod. Aplicação: 110.0000 Dotação 366 o EPE E ER PEV E SR 5 - Órgão: 2 - Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 09 — Administração - FMT PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berço da Amizade ) * PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNP] 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 ro E " Raima 4 reoss o) e-mail: contato(aiartumogueira.sp.gov.br site; www.arturnogueira.sp.gov.br Unidade Executora: 01 — Transito Código: 044520003.2.034000 Manutenção Das Atividades — Transito Categoria Econômica: 3.1.90.11 — Vencim. E Vantagens Fixas — Pessoal Civil Cod. Aplicação: 110.0000 Dotação 367 MGÃON cececresscscrstou crosta voer amar ese voy EANS CoRTtesEaocebesatava pres ma da sp spaDos provo re cadtas RUE ASRES PENSE R$ 550.000,00 6 - Órgão: 2 - Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 09 — Administração - FMT Unidade Executora: 01 — Transito Código: 044520003.2.034000 Manutenção Das Atividades — Transito Categoria Econômica: 3.1.90.13 — Obrigações Patronais Cod. Aplicação: 110.0000 Dotação 368 Nao cr esoszeeraresraererracen cs seaos dantes ops asa en avo nan ato ras anos emeTecroo nro EE DAS ESSES AO Coca STa Lã RS 25.000,00 7 - Órgão: 2 - Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 09 — Administração - FMT Unidade Executora: 01 — Transito Código: 044520003.2.034000 Manutenção Das Atividades — Transito Categoria Econômica: 3.1.90.16 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil Cod. Aplicação: 110.0000 Dotação 369 Valores R$ 25.000,00 8 - Órgão: 2 - Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 09 — Administração - FMT Unidade Executora: 01 — Transito Código: 044520003.2.034000 Manutenção Das Atividades — Transito Categoria Econômica: 3.1.90.13 — Obrigações Patronais Cod. Aplicação: 110.0000 Dotação 370 0 SpRReAR o ÍA E PRESSE DR ED RR RAR R$ 80.000,00 9 - Órgão: 2 - Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 09 — Administração - FMT Unidade Executora: 01 — Transito Código: 044520003.2.034000 Manutenção Das Atividades — Transito Categoria Econômica: 3.3.32.93 — Indenizações e Restituições Cod. Aplicação: 110.0000 Dotação 371 VAIOES ecra press TRT msgs ga RT NT NATAN R$ 5.000,00 10 - Órgão: 2 - Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 09 — Administração - FMT Unidade Executora: 01 — Transito Código: 044520003.2.034000 Manutenção Das Atividades — Transito Categoria Econômica: 3.3.90.30 — Material de Consumo Cod. Aplicação: 110.0000 Dotação 373 bj = R$ 140.000,0 68 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berço da Amizade ) * PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNP) 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 pm eg e-mail: comato(vartumogueira.sp.gov.br site: www arturmogueira. sp gov br 11 - Órgão: 2 - Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 09 — Administração - FMT Unidade Executora: 01 — Transito Código: 044520003.2.034000 Manutenção Das Atividades — Transito Categoria Econômica: 3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física Cod. Aplicação: 110.0000 Dotação 374 MOMO simrsssnaisde sra ra coserte NT SETE TOSSE Paineira mn R$ 30.000,00 12 - Órgão: 2 - Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 09 — Administração - FMT Unidade Executora: 01 - Transito Código: 044520003 2.034000 Manutenção Das Atividades — Transito Categoria Econômica: 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Cod. Aplicação: 110.0000 Dotação 375 Valor... siemens erre ene re neeae ariana re rere neon ta rea ne camaras R$ 140.000,00 13 - Órgão: 2 - Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 09 — Administração - FMT Unidade Executora: 01 — Transito Código: 044520003.2.034000 Manutenção Das Atividades — Transito Categoria Econômica: 3.3.90.47 — Obrigações Tributárias e Contributivas Cod. Aplicação: 110.0000 Dotação 372 Valor. ....... 14 - Órgão: 2 - Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 09 — Administração - FMT Unidade Executora: 01 — Transito Código: 044520030.1.013000 Aquisição Equipamentos e Materiais Permanente Categoria Econômica: 4.4 90.52 Equipamentos e Material Permanente Cod. Aplicação: 110.0000 Dotação 376 Odo PE ORRRSTRE SUNRISE OO PER Po saER UR ROD SAS RR SAO SR ERR RAS R$ 90.000,00 Total das anulações .............ecereeeeeeracerrenenereeenerereermsasensenereraecensass R$ 1.752.700,00 Art. 3º As despesas no montante de R$ 885.298,12 (oitocentos e oitenta e cinco mil, duzentos e noventa e oito reais e doze centavos), em questão serão custeadas através do excesso de arrecadação, sendo R$ 392.198,12 (trezentos e noventa e dois mil, cento e noventa e oito reais e doze centavos) aos recebimentos de Recursos de Repasse Fundo a Fundo do MINISTÉRIO DA SAÚDE e o montante de R$ 493.100,00 (quatrocentos e noventa e três mil e cem reais) referente ao recebimento de verbas oriundas do Contrato de Repasse nº 0387848-11/2012/MCIDADES/CAIXA, como segue abaixo: 1 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 02 — Planejam Obras e Serviços Unidade Executora: 02 - Urbanismo Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 — Infra -Estrutura Urbanismo Programa: 21 - Investimentos Urbanos PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berço da Amizade ) * PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 | Fone/Fax (19) 3827-9700 Rai ag q roscuiso e-mail: contatoGiurtumogueira sp.gov.br site: www artumogueira.sp gov br Destino: 01 - Projeto Atividade: 31 Pavimentação Asfáltica Categoria. Econômica: 4.4.90.51 Obras e Instalações Fonte de Recurso: 5 Transferências e Convênios Federais. Cod. de Aplicação: 100.026 Valor ....ses rasa ope ... R$ 493.100,00 2- Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 06 — Saúde - FMS Unidade Executora: 01 — Atenção Básica Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 Atenção Básica Programa: 30 Extensão e Modernização Administrativa Destino: 01 - Projeto Atividade: 11 — Construção/Ampliação/Reforma de Prédios - Saúde Categoria. Econômica: 4 4.90 51 Obras e Instalações Fonte de Recurso: 5 Transferências e Convênios Federais. Cod. de Aplicação: (0 GERARD Ro SRI PATO RR RS pie PR EAR REP PA RS 392.198,12 Art. 4º Para os efeitos da presente Lei, ficam incluidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias deste exercício, Lei nº 3.091, de 07 de Dezembro de 2012, as despesas em apreço. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais à data de 02 de janeiro de 2013. Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário. Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 01 de Março de 2013. Autor do Projeto de Lei n.º 003/2013: Senhor CELSO CAPATO, Prefeito Municipal. Publicado por afixação, no quadro próprio de editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.º 2.830. ESAR FAVERO ss