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norma nº 3097/2013

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3097 / 2013
Date 2013-03-01
EmentaAUTORIZA SUPLEMTNACAO DE DOTACOES ORCAMENTARIAS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id1382

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade )
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contutodarumogueira.sp.gov.br site: www. srtumogueira.sp. gov. br
LEI N.º 3.097
“Autoriza suplementação de dotações
orçamentárias que específica e dá outras
providências”.
CELSO CAPATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, comarca de Mogi
Mirim, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a suplementares dotações
orçamentárias, no valor de R$ 1.752.700,00 (Um milhão, setecentos e cinquenta e dois mil e
setecentos reais), no Orçamento vigente. conforme discriminados a seguir:
1- Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 05 — Educação
Unidade Executora: 02 - Merenda
Função; 12 - Educação
Subfunção: 306 — Alimentação e Nutrição
Programa: 35 - Merenda Escolar
Destino: 2 Atividade
Atividade:56 — Manutenção Atividades — Merenda — Ens. Fundamental . e Infantil - União -
PNAE
Categoria. Econômica: 3.3.90.30 — Material de Consumo
Fonte de Recurso: 05- Transferências e Convênios Federais — Vic
Cod. de Aplicação: 220.007 — PNAE — Alimentação Escolar - Fundamental
VAO sssacsssi DAE DR ce fa Pedro SON ASSISTA EPRRBENI AO cce R$ 328.000,00
2 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 05 — Educação
Unidade Executora: 02 - Merenda
Função: 12 - Educação
Subfunção: 306 — Alimentação e Nutrição
Programa: 35 - Merenda Escolar
Destino: 2 Atividade
Atividade:56 — Manutenção Atividades —- Merenda — Ens. Fundamental . e Infantil - União -
PNAE
Categoria. Econômica: 3.3.90 30 — Material de Consumo
Fonte de Recurso: 05- Transferências e Convênios Federais — Vic.
Cod. de Aplicação: 210.0007 PNAE — Alimentação Escolar - Creche
Valor R$ 80.000,00
3- Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 05 — Educação
Unidade Executora: 02 - Merenda É]
Função: 12 - Educação
Subfunção: 306 — Alimentação e Nutrição
Programa: 35 - Merenda Escolar h) é
Destino: 2 Atividade
Í
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade )
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
o ARA E aa e-mail: contato(Zartumogueira.sp.gov.br site: www arumogueira.sp.gov.br
Atividade:56 — Manutenção Atividades — Merenda — Ens. Fundamental . e Infantil — União -
PNAE
Categoria. Econômica: 3.3.90.30 — Material de Consumo
Fonte de Recurso: 05- Transferências e Convênios Federais — Vic.
Cod. de Aplicação: 230.0003 PNAE — Alimentação Escolar - Médio
AVE o R$ 7.000,00
4- Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 05 — Educação
Unidade Executora: 02 - Merenda
Função: 12 - Educação
Subfunção: 306 — Alimentação e Nutrição
Programa: 35 - Merenda Escolar
Destino: 2 Atividade
Atividade:55 — Manutenção Atividades — Merenda — Ens. Fundamental - Estado
Categoria. Econômica: 3.3.90.30 — Material de Consumo
Fonte de Recurso: 02- Transferências e Convênios Estaduais — Vic.
Cod. de Aplicação: 230.0004 Fundesp Merenda Escolar - Médio
VOO: nmmoo nro reroare nome Dio SÓRE A JÉRSEI CANAS PS ap ce ren TENDA PAULO OUTER TOSTES R$ 252.000,00
5 - Órgão: 2 - Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 09 — Administração - FMT
Unidade Executora: 01 — Transito
Função: 04 Administração
Subfunção: 452 — Serviços Urbanos
Programa: 03 — Gestão Político — Administrativo
Destino: Atividade
Atividade: 34 - Manutenção Das Atividades — Transito
Categoria Econômica: 3.1.90.09 — Salário Família
Fonte Recurso: 01 Tesouro
Cod. Aplicação: 450.0000
VANS. ausa asas riesgo AR OG SENSE SEE TD TA SA R$ 500,00
6 - Órgão: 2 - Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 09 — Administração - FMT
Unidade Executora: 01 — Transito
Função: 04 Administração
Subfunção: 452 — Serviços Urbanos
Programa: 03 — Gestão Político - Administrativo
Destino: Atividade
Atividade: 34 - Manutenção Das Atividades — Transito
Categoria Econômica: 3.1.90.11 — Vencim. E Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Cod. ApRoagaoe 450.0000
Valor... cnEoe none rAagos trnea nor Tarso nes saci S ASAS Pa Aa R$ 550.000,00
7 - Órgão: 2 - Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 09 — Administração - FMT
Unidade Executora: 01 — Transito
Função: 04 Administração
Subfunção: 452 — Serviços Urbanos
Programa: 03 — Gestão Político — Administrativo
maino « roocats
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade )
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
: Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
A CNPJ 45.735.552/0001-86 | Fone/Fax (19) 3827-9700
) A ; k
a e-mail: contato(aarumogueira.sp.gov.br site: www artumogueira.sp.gov.br
Destino: Atividade
Atividade: 34 - Manutenção Das Atividades — Transito
Categoria Econômica: 3.1.90.13 — Obrigações Patronais
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Cod. Aplicação: 450.0000
VBÃOr=....rac sereno sovoroeoasosous ana Sae t ves ra penorar o vane ros rsrs fe SEN ES POP RR ES Ps SEER eco MUDE R$ 25.000,00
8 - Órgão: 2 - Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 09 — Administração - FMT
Unidade Executora: 01 — Transito
Função: 04 Administração
Subfunção: 452 — Serviços Urbanos
Programa: 03 — Gestão Político — Administrativo
Destino: Atividade
Atividade: 34 - Manutenção Das Atividades — Transito
Categoria Econômica: 3.1.90.16 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
Fonte Recurso: 01 Tesouro
Cod. Aplicação: 450.0000
MAIO ecra sano mts AT DEN Ts asas alas msnsgragqoesã R$ 25.000,00
9 - Órgão: 2 - Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 09 — Administração - FMT
Unidade Executora: 01 —- Transito
Função: 04 Administração
Subfunção: 452 — Serviços Urbanos
Programa: 03 — Gestão Político — Administrativo
Destino: Atividade
Atividade: 34 - Manutenção Das Atividades — Transito
Categoria Econômica: 3.1.90.13 — Obrigações Patronais
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Cod. Aplicação: 450.0000
PS R$ 80.000,00
10 - Órgão: 2 - Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 09 — Administração - FMT
Unidade Executora: 01 — Transito
Função: 04 Administração
Subfunção: 452 — Serviços Urbanos
Programa: 03 — Gestão Político — Administrativo
Destino: Atividade
Atividade: 34 - Manutenção Das Atividades — Transito
Categoria Econômica: 3.3.32.93 — Indenizações e Restituições
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Cod. Aplicação: 450.0000
be ENG A DRE ie PSA ROS RREO PRNARIO 4 0 DO EDP A RIDE USAS SERRAT DO SR ARO R$ 5.000,00
11 - Órgão: 2 - Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 09 — Administração - FMT
Unidade Executora: 01 — Transito
Função: 04 Administração
Subfunção: 452 — Serviços Urbanos
Programa: 03 — Gestão Político — Administrativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade )
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato(d arturmogueira.sp.gov.br site: www artumogueira sp. gov br
Destino: Atividade
Atividade: 34 - Manutenção Das Atividades — Transito
Categoria Econômica: 3.3.90.30 — Material de Consumo
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Cod. Aplicação: 450.0000
AE (o) PR Nua DER Tr R$ 140.000,00
12 - Órgão: 2 - Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 09 — Administração - FMT
Unidade Executora: 01 — Transito
Função: 04 Administração
Subfunção: 452 — Serviços Urbanos
Programa: 03 — Gestão Político — Administrativo
Destino: Atividade
Atividade: 34 - Manutenção Das Atividades — Transito
Código: 044520003 2034000 Manutenção Das Atividades — Transito
Categoria Econômica: 3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Cod. Aplicação: 450.0000
Valóp a ES o SEUS R$ 30.000,00
13 - Órgão: 2 - Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 09 — Administração - FMT
Unidade Executora: 01 — Transito
Função: 04 Administração
Subfunção: 452 — Serviços Urbanos
Programa: 03 — Gestão Político — Administrativo
Destino: Atividade
Atividade: 34 - Manutenção Das Atividades — Transito
Categoria Econômica: 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Cod. Aplicação: 450.0000
NENE inss rr anna ai ira ST TS anos ii
14 - Órgão: 2 - Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 09 — Administração - FMT
Unidade Executora: 01 — Transito
Função: 04 Administração
Subfunção: 452 — Serviços Urbanos
Programa: 03 — Gestão Político — Administrativo
Destino: Atividade
Atividade: 34 - Manutenção Das Atividades — Transito
Categoria Econômica: 3.3.90.47 — Obrigações Tributárias e Contributivas
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Cod. Aplicação: 450.0000
NO Si rica Tape a cosecariieacacsaca RD 200,00
15 - Órgão: 2 - Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 09 — Administração - FMT
Unidade Executora: 01 — Transito
Função: 04 Administração
Subfunção: 452 — Serviços Urbanos
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade )
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contatebarturmogueiru.sp.gov.br site: www amTUMmOguetra.sp govhr
Programa: 30 — Extensão e Modernização Administrativa
Destino: 1 Projeto
Atividade: 34 - Manutenção Das Atividades — Transito
Categoria Econômica: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Cod. Aplicação: 450.0000
ZA o pI RN TE nero reeeaea re nara nes arae arena retire anertanaso «o... R$ 90.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES «casi cscscascassisesssosccscocessesissesigsesesênio R$ 1.752.700,00
Art 2º As despesas em apreço serão custeadas com a anulação, na
importância a seguir discriminada. da seguinte dotação do Orçamento em vigor.
1 - Órgão: 2 - Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 05 — Educação
Unidade Executora: 02 - Merenda
Código: 1230610035.2.056000 Manutenção Das Atividades — Merenda — Ens. Fund. E Inf. —
União PNAE
Categoria Econômica: 3.3.90.39 - Outros Serv. De Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 05 Transferências e Convênios Federais — Vic
Dotação
Valor: sister eresernesieeanesnenenas cer aenter ema ea na reaneaiereranesieeen re seresaeneos R$ 328.000,00
2 - Órgão: 2 - Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 05 — Educação
Unidade Executora: 02 - Merenda
Código: 1230610035.2.056000 Manutenção Das Atividades - Merenda — Ens. Fund. E Inf. —
União PNAE
Categoria Econômica: 3.3.90.39 - Outros Serv. De Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 05 Transferências e Convênios Federais — Vic.
Dotação 2492
Valor... eres ie eene ie eee rara nana nas renana na rareare re nrenesereenos escura tosaaaaunasasa R$ 87.000,00
3 - Órgão: 2 - Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 05 — Educação
Unidade Executora: 02 - Merenda
Código: 123060035.2.055000 Manutenção Das Atividades - Merenda — Ens. Fund. Estado
Categoria Econômica: 3.3.90.30 — Material de Consumo
Fonte de Recurso: 02 Transferências e Convênios Estaduais — Vic.
Dotação 253
APL. AfSEREREDa Eta Roo SRP Aa ERROS ERP AA POA AS e q R$ 252.000,00
4 - Órgão: 2 - Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 09 — Administração - FMT
Unidade Executora: 01 — Transito
Código: 044520003.2.034000 Manutenção Das Atividades — Transito
Categoria Econômica: 3.1.90.09 — Salário Família
Cod. Aplicação: 110.0000
Dotação 366
o EPE E ER PEV E SR
5 - Órgão: 2 - Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 09 — Administração - FMT
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade )
* PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNP] 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
ro E "
Raima 4 reoss o) e-mail: contato(aiartumogueira.sp.gov.br site; www.arturnogueira.sp.gov.br
Unidade Executora: 01 — Transito
Código: 044520003.2.034000 Manutenção Das Atividades — Transito
Categoria Econômica: 3.1.90.11 — Vencim. E Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Cod. Aplicação: 110.0000
Dotação 367
MGÃON cececresscscrstou crosta voer amar ese voy EANS CoRTtesEaocebesatava pres ma da sp spaDos provo re cadtas RUE ASRES PENSE R$ 550.000,00
6 - Órgão: 2 - Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 09 — Administração - FMT
Unidade Executora: 01 — Transito
Código: 044520003.2.034000 Manutenção Das Atividades — Transito
Categoria Econômica: 3.1.90.13 — Obrigações Patronais
Cod. Aplicação: 110.0000
Dotação 368
Nao cr esoszeeraresraererracen cs seaos dantes ops asa en avo nan ato ras anos emeTecroo nro EE DAS ESSES AO Coca STa Lã RS 25.000,00
7 - Órgão: 2 - Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 09 — Administração - FMT
Unidade Executora: 01 — Transito
Código: 044520003.2.034000 Manutenção Das Atividades — Transito
Categoria Econômica: 3.1.90.16 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
Cod. Aplicação: 110.0000
Dotação 369
Valores R$ 25.000,00
8 - Órgão: 2 - Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 09 — Administração - FMT
Unidade Executora: 01 — Transito
Código: 044520003.2.034000 Manutenção Das Atividades — Transito
Categoria Econômica: 3.1.90.13 — Obrigações Patronais
Cod. Aplicação: 110.0000
Dotação 370
0 SpRReAR o ÍA E PRESSE DR ED RR RAR R$ 80.000,00
9 - Órgão: 2 - Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 09 — Administração - FMT
Unidade Executora: 01 — Transito
Código: 044520003.2.034000 Manutenção Das Atividades — Transito
Categoria Econômica: 3.3.32.93 — Indenizações e Restituições
Cod. Aplicação: 110.0000
Dotação 371
VAIOES ecra press TRT msgs ga RT NT NATAN R$ 5.000,00
10 - Órgão: 2 - Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 09 — Administração - FMT
Unidade Executora: 01 — Transito
Código: 044520003.2.034000 Manutenção Das Atividades — Transito
Categoria Econômica: 3.3.90.30 — Material de Consumo
Cod. Aplicação: 110.0000
Dotação 373
bj = R$ 140.000,0
68
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade )
* PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNP) 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
pm eg e-mail: comato(vartumogueira.sp.gov.br site: www arturmogueira. sp gov br
11 - Órgão: 2 - Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 09 — Administração - FMT
Unidade Executora: 01 — Transito
Código: 044520003.2.034000 Manutenção Das Atividades — Transito
Categoria Econômica: 3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Cod. Aplicação: 110.0000
Dotação 374
MOMO simrsssnaisde sra ra coserte NT SETE TOSSE Paineira mn R$ 30.000,00
12 - Órgão: 2 - Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 09 — Administração - FMT
Unidade Executora: 01 - Transito
Código: 044520003 2.034000 Manutenção Das Atividades — Transito
Categoria Econômica: 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Cod. Aplicação: 110.0000
Dotação 375
Valor... siemens erre ene re neeae ariana re rere neon ta rea ne camaras R$ 140.000,00
13 - Órgão: 2 - Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 09 — Administração - FMT
Unidade Executora: 01 — Transito
Código: 044520003.2.034000 Manutenção Das Atividades — Transito
Categoria Econômica: 3.3.90.47 — Obrigações Tributárias e Contributivas
Cod. Aplicação: 110.0000
Dotação 372
Valor. .......
14 - Órgão: 2 - Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 09 — Administração - FMT
Unidade Executora: 01 — Transito
Código: 044520030.1.013000 Aquisição Equipamentos e Materiais Permanente
Categoria Econômica: 4.4 90.52 Equipamentos e Material Permanente
Cod. Aplicação: 110.0000
Dotação 376
Odo PE ORRRSTRE SUNRISE OO PER Po saER UR ROD SAS RR SAO SR ERR RAS R$ 90.000,00
Total das anulações .............ecereeeeeeracerrenenereeenerereermsasensenereraecensass R$ 1.752.700,00
Art. 3º As despesas no montante de R$ 885.298,12 (oitocentos e oitenta e
cinco mil, duzentos e noventa e oito reais e doze centavos), em questão serão custeadas
através do excesso de arrecadação, sendo R$ 392.198,12 (trezentos e noventa e dois mil,
cento e noventa e oito reais e doze centavos) aos recebimentos de Recursos de Repasse
Fundo a Fundo do MINISTÉRIO DA SAÚDE e o montante de R$ 493.100,00 (quatrocentos
e noventa e três mil e cem reais) referente ao recebimento de verbas oriundas do Contrato
de Repasse nº 0387848-11/2012/MCIDADES/CAIXA, como segue abaixo:
1 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 02 — Planejam Obras e Serviços
Unidade Executora: 02 - Urbanismo
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 451 — Infra -Estrutura Urbanismo
Programa: 21 - Investimentos Urbanos
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade )
* PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 | Fone/Fax (19) 3827-9700
Rai ag q roscuiso e-mail: contatoGiurtumogueira sp.gov.br site: www artumogueira.sp gov br
Destino: 01 - Projeto
Atividade: 31 Pavimentação Asfáltica
Categoria. Econômica: 4.4.90.51 Obras e Instalações
Fonte de Recurso: 5 Transferências e Convênios Federais.
Cod. de Aplicação: 100.026
Valor ....ses rasa ope ... R$ 493.100,00
2- Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 06 — Saúde - FMS
Unidade Executora: 01 — Atenção Básica
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 Atenção Básica
Programa: 30 Extensão e Modernização Administrativa
Destino: 01 - Projeto
Atividade: 11 — Construção/Ampliação/Reforma de Prédios - Saúde
Categoria. Econômica: 4 4.90 51 Obras e Instalações
Fonte de Recurso: 5 Transferências e Convênios Federais.
Cod. de Aplicação:
(0 GERARD Ro SRI PATO RR RS pie PR EAR REP PA RS 392.198,12
Art. 4º Para os efeitos da presente Lei, ficam incluidas na Lei de Diretrizes
Orçamentárias deste exercício, Lei nº 3.091, de 07 de Dezembro de 2012, as despesas em
apreço.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos legais à data de 02 de janeiro de 2013.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 01 de Março de 2013.
Autor do Projeto de Lei n.º 003/2013: Senhor CELSO CAPATO, Prefeito Municipal.
Publicado por afixação, no quadro próprio de editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob
Stein”, na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.º 2.830.
ESAR FAVERO
ss

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