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norma nº 3114/2013

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3114 / 2013
Date 2013-05-29
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id1399

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade )
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
0 sã 2 Pt .
TRABALHO E PROGRESS 14g e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEIN. 3.114
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL QUE INDICA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
CELSO CAPATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, Comarca de
Mogi Mirim, Estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor
de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), no Orçamento vigente, conforme discriminados a
seguir:
1- Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 03 — Finanças
Unidade Executora: 03 - Fazenda
Função: 4 - Administração
Subfunção: 123 — Administração Financeira
Programa: 03 - Gestão Politica-Administrativa
Destino: 2 - Atividade
Projeto: 40 —- Manutenção das Atividades - Fazenda
Categoria. Econômica: 3.3.90.92 Despesas do Exercício Anterior
Fonte de Recurso: 01- Tesouro
Cod. Aplicação: 110.000
E o E O e a A R$ 6.000,00
2 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 04 — Planejam. Obras e Serviços
Unidade Executora: 01 - Administração do Planejamentos Obras e Serviços
Função: 4 - Administração
Subfunção: 122 — Administração Geral
Programa: 30 - Extensão e Modernização Administrativa
Destino: 1 - Projeto
Projeto: 13 — Aquisição de Equipamentos e Material Permanentes — Pref.
Categoria. Econômica: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recurso: 02- Recurso Estadual
Valor ssassêges: &s5aondgantnos «bao cratera een DU La cê CEAR aa nana cd R$ 34.000,00
TOTAL-DE-SUPLEMENTAÇÕES ssuuceseeesnsimesasneasasasoosasas imerso R$ 40.000,00
Art 2º - Para regularização da Suplementação descritas no item nº 1, será
anulada parcialmente ou total a seguinte dotação:
”
12
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade )
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
Tag e-mail: contato(Qarturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Continuação da Lei n.º 3.114/2013
1- Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 03 — Finanças
Unidade Executora: 03 - Fazenda
Código: 041230003.2.040000 Manutenção das Atividades - Fazenda
Categoria. Econômica: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
MálOr -seracsaseessraaearesaseposanesGnei aeb Stad oa ae Ri et O RR Cole R$ 6.000,00
Art. 2º - As despesas no montante de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil
reais), será suplementada pelo excesso de arrecadação do Termo de Compromisso
firmado com a AGEMCAMP, para implementação do Projeto “Sistema Regional de
Defesa Civil” da Região Metropolitana de Campinas.
Art. 3º Para os efeitos da presente Lei ficam incluídas na Lei de Diretrizes
Orçamentárias deste exercício, Lei Municipal n.º 3.091, de 07 de Dezembro de 2.012,
as despesas em apreço.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos legais a partir de 01 de Março de 2.013.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 29 de Maio de 2013.
Autor do Projeto de Lei n.º 020/2013: Senhor CELSO CAPATO, Prefeito Municipal.
Publicado por afixação, no quadro próprio de editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob
Stein”, na data supra, com redação oriunda d tógrafo n.º 2.850.
DENNYS àR FAVERO
Chefe abinete
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