| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3128 / 2013 |
| Date | 2013-07-03 |
| Ementa | DISPOE SOBRE A CRIACAO DA 'CAOMINHADA' NO MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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à AN TRamamo x paoGRESS! PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade ) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LEI N.º 3.128 “Dispõe sobre a criação da 'cãominhada' no Município de Artur Nogueira e dá outras providências”. CELSO CAPATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, comarca de Mogi Mirim, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituída no Município de Artur Nogueira a “câominhada” a ser realizada anualmente no 3º (terceiro) domingo do mês de maio, que passa a integrar o calendário oficial de eventos do Município. Parágrafo Único. O evento descrito acima será realizada em ruas e avenidas da cidade em trajeto a ser definido juntamente com a autoridade de trânsito. Art. 2º. Poderão participar do evento todos os Munícipes, sendo pré-requisito a participação a inscrição prévia a ser definida a cada ano. Art. 3º. Os Munícipes que queiram participar deverão manter seus animais em coleiras, bem como utilizar-se de materiais adequados para recolher os dejetos de seus animais. Art. 4º. As seguintes raças de cães deverão ser mantidas com coleira e enforcador: | - mastim napolitano; IH - pit bull; HI - rottweiller; V - american stafforshire terrier; VI - raças derivadas ou variações de qualquer das raças indicadas nos incisos anteriores”. DECRETO Nº 48.533, DE 9 DE MARÇO DE 2004; Art. 5º. Durante o evento poderão ocorrer palestras, apresentações, shows, concursos e sorteios de prêmios de paffocinadores. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berço da Amizade ) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato(Marturnogueira.sp.gov.br site: www.artumnogueira.sp.gov.br Continuação da Lei n.º 3.128/2013. Art. 6º. As despesas para a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 7º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação; Art. 8º. Revogam-se as disposições em contrário. Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 03 de Julho de 2013. CELSO Prefeito Autora do Projeto de Lei n.º 030/2013: A Senhora Vereadora MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB. Publicado por afixação, no quadro próprio de editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.º 2.869. DENNYS C R FAVERO Chefe binete to (8)