br-locleg corpus explorer

← Artur Nogueira (SP)

norma nº 3128/2013

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3128 / 2013
Date 2013-07-03
EmentaDISPOE SOBRE A CRIACAO DA 'CAOMINHADA' NO MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id1413

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

à AN
TRamamo x paoGRESS!
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade )
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEI N.º 3.128
“Dispõe sobre a criação da
'cãominhada' no Município de Artur
Nogueira e dá outras providências”.
CELSO CAPATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira,
comarca de Mogi Mirim, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e
prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída no Município de Artur Nogueira a
“câominhada” a ser realizada anualmente no 3º (terceiro) domingo do mês de
maio, que passa a integrar o calendário oficial de eventos do Município.
Parágrafo Único. O evento descrito acima será realizada em ruas
e avenidas da cidade em trajeto a ser definido juntamente com a autoridade de
trânsito.
Art. 2º. Poderão participar do evento todos os Munícipes, sendo
pré-requisito a participação a inscrição prévia a ser definida a cada ano.
Art. 3º. Os Munícipes que queiram participar deverão manter seus
animais em coleiras, bem como utilizar-se de materiais adequados para
recolher os dejetos de seus animais.
Art. 4º. As seguintes raças de cães deverão ser mantidas com
coleira e enforcador:
| - mastim napolitano;
IH - pit bull;
HI - rottweiller;
V - american stafforshire terrier;
VI - raças derivadas ou variações de qualquer das raças indicadas nos incisos
anteriores”. DECRETO Nº 48.533, DE 9 DE MARÇO DE 2004;
Art. 5º. Durante o evento poderão ocorrer palestras,
apresentações, shows, concursos e sorteios de prêmios de paffocinadores.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade )
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato(Marturnogueira.sp.gov.br site: www.artumnogueira.sp.gov.br
Continuação da Lei n.º 3.128/2013.
Art. 6º. As despesas para a execução desta Lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 7º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação;
Art. 8º. Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 03 de Julho de 2013.
CELSO
Prefeito
Autora do Projeto de Lei n.º 030/2013: A Senhora Vereadora MARIA JOSÉ
PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB.
Publicado por afixação, no quadro próprio de editais, no Paço Municipal
“Prefeito Jacob Stein”, na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.º
2.869.
DENNYS C R FAVERO
Chefe binete
to
(8)

open original →