| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3133 / 2013 |
| Date | 2013-08-06 |
| Ementa | AUTORIZA SUPLEMENTACAO DE DOTACOES ORCAMENTARIAS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| native_id | 1418 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berço da Amizade ) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 Tay s$0 Ê E q ALHO E PROSSE 1a e-mail: contato(aartumogueira.sp.gov.br site: www artumogueira.sp.gov.br LEIN.º 3.133 “AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ATRAVÉS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. CELSO CAPATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, Comarca de Mogi Mirim, Estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotações orçamentárias, no valor de R$ 6.750.000,00 (seis milhões, setecentos e cinquenta mil reais), no Orçamento vigente, através de Excesso de Arrecadação, conforme discriminado a seguir: 1 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 01 — Governo Unidade Executora: 01 — Gabinete do Prefeito Código — 04122003.2.002000 — Manutenção das Atividades - Gabinete Categoria. Econômica: 3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física Valor... ieerrerereeiereneeaaa ea aaneereraeeeeaarer nene rare a ram aena aaa ea aerea anarreaararents R$ 20.000,00 22 2 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 01 — Governo Unidade Executora: 01 — Gabinete do Prefeito Código — 04122003.2.002000 — Manutenção das Atividades - Gabinete Categoria. Econômica: 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica NalOR ssaeesives ssasemarrecesmasaarancora ss cna sue esaenas cessa asammarsonuroneconmassemaniscacareres R$ 100.000,00 3- Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 01 — Governo Unidade Executora: 04 — Esportes Código — 278120009.1.010000 — Construção/Ampliação de Pras e Quadras Esportivas Categoria. Econômica: 4.4.90.51 Obras e Instalações MAIOR: suseso;ssesrs romarias eai Dos Cen aerea reco asse R$ 171.000,00 4- Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 02 — Administração Unidade Executora: 01 — Administração Geral Código — 04122003.2.069000 — Manutenção das Atividades — Adm. Geral Categoria. Econômica: 3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física Valor sacos INCORRER DSR ER Rd RR e RR EPE E E R$ 25.000,00 84 5 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 02 - Administração Unidade Executora: 01 — Administração Geral - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berço da Amizade ) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato(dartumogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br Continuação da Lei n.º 3.133/2013 Código - 04122003.2.069000 — Manutenção das Atividades — Adm. Geral Categoria. Econômica: 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Vaio a ussseesesorassaniras ass nmmacacan ar amniao Pena UTP sereno Ra res qaRariE gos ausegart cassar toeraõe R$ 50.000,00 6 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 02 — Administração Unidade Executora: 03 - Guarda Municipal Código - 061810003.2.032000 Proteção ao Patrimônio Categoria. Econômica: 3.3.90.30 — Material de Consumo DL LEO OPOR RNP RS DDD ADIA ERRO PRE OIE EAR a TO Tara R$ 50.000,00 7 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 02 —- Administração Unidade Executora: 03 - Guarda Municipal Código — 061810003.2.032000 Proteção ao Patrimônio Categoria. Econômica: 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica AVE) (o RR R$ 50.000,00 8 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 02 —- Administração Unidade Executora: 04 — Limpeza Código — 154520030.1.013000 — Aquis. Equipamentos e Material Permanente Categoria. Econômica: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente AV | (o) SR R$ 25.000,00 9- Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 02 — Administração Unidade Executora: 06 — Recursos Humanos Código — 041220003.2.023000 Manutenção das Atividades — Recursos Humanos Categoria. Econômica: 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Maior sscseseincosenecnsascrssseressacnasescemsessmsaramcacaresesaencrcamuaaeaecaiaanavevessenmessanacseseesanaa R$ 36.000,00 10 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 03 — Finanças Unidade Executora: 02 —- Suprimento Código - 041230003.2.041000 Manutenção das Atividades — Suprimento Categoria. Econômica: 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Valor es pure e ria IS EI EDIR R$ 20.000,00 173 11 - Orgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 03 — Finanças Unidade Executora: 03 - Fazenda Código — 041230003.2.040000 Manutenção das Atividades — Fazenda Categoria. Econômica: 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jufídica Vaio eras spas TISISEESNTAN TS ice cenaro ape renova Caen t RARE ride remove vas RI SERRAS /R$ 250,000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berço da Amizade ) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 / n sê : RaBaimo ; poses? e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.artumogueira.sp.gov.br Continuação da Lei n.º 3.133/2013 12 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 03 — Finanças Unidade Executora: 03 - Fazenda Código - 048430003.0.0070000 Amortização da Divida — Precatórios Categoria. Econômica: 4.6.90.91 Sentenças Judiciais AVE] [o] PRA R$ 40.000,00 13- Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 04 — Planejam. Obras e Serviços Unidade Executora: 01 — Adm do Planejamento Obras e Serviços Código — 041220030.1.013000 — Aquis. Equipamentos e Material Permanente Categoria. Econômica: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente VA | [o RR DDD R$ 145.000,00 14 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 04 — Planejam. Obras e Serviços Unidade Executora: 02 — Urbanismo Código - 154510003.2.046000 — Manutenção das Atividades Urbanismo Categoria. Econômica: 3.1.90.11 Venc. E Vantagens Fixas Pessoal Civil Valor... eeeeeeeieere a atara area aeee are eraena re aene rea aena aaa arara ea iararea aan R$ 100.000,00 212 15 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 04 — Planejam. Obras e Serviços Unidade Executora: 02 —- Urbanismo Código — 154510003.2.046000 — Manutenção das Atividades Urbanismo Categoria. Econômica: 3.3.90.30 Material de Consumo Valor... ieeeerereriesceeeetareaaeaeaaaeaeeeeate eee ana enaaaanae aire areia cer eraraerenes R$ 200.000,00 16- Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 04 — Planejam. Obras e Serviços Unidade Executora: 02 — Urbanismo Código — 154510003.2.046000 — Manutenção das Atividades Urbanismo Categoria. Econômica: 3.3.90.39 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica ... R$ 280.000,00 17 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 04 — Planejam. Obras e Serviços Unidade Executora: 02 - Urbanismo Código —- 154510021.1.031000 Pavimentação Asfáltica Categoria. Econômica: 4.4.90.51 Obras e Instalações NATO teses OS IES NA CINTO UEINO NR dias paeaas na Re AS UREPARS RISE IRADO NAS nE RR Vea sas emas R$ 1.400.000,00 18 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 04 — Planejam. Obras e Serviços Unidade Executora: 02 - Urbanismo mm Código — 154510021.1.018000 Construção de Galerias(Ponte São Bento) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berço da Amizade ) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 T da so o TRABALHO E pROGRES » e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.artumogueira.sp.gov.br Continuação da Lei n.º 3.133/2013 Categoria. Econômica: 4.4.90.51 Obras e Instalações NBÃOR.execnencreronesarersencerensareneecornorrocns pita SE SEE a na an dSd ES EEENES SECR nen crranea ta recariuvosenasuess R$ 76.000,00 222 19- Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 04 — Planejam. Obras e Serviços Unidade Executora: 02 — Urbanismo Código - 154510021.1.017000 Construção de Praças, Parques e Jardins Categoria. Econômica: 4.4.90.51 Obras e Instalações ValORS:..eamrreonssarerero pa ornesa ese cent anreroanevess cosr uepor ec aero ta nm esa cata ema u nao o ca RAR rare R$ 180.000,00 221 20- Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 05 — Educação Unidade Executora: 02 - Merenda Código — 123060035.2.054000 Manutenção das Atividades — Merenda Categoria. Econômica: 3.3.90.30 — Material de Consumo Valor... semmreninerraosomepresnenecccnsonse sor penas mespracnnparasonaesesa vo quannasa sas nes aaa EaioBCa Rio LESS R$ 100.000,00 250 21- Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 06 — Saúde - FMS Unidade Executora: 01 — Atenção Básica Código - 103010030.1.011000 Construção/Ampliação/Reforma de Prédios Categoria. Econômica: 4.4.90.51 Obras e Instalações VE (o) RR R$ 82.000,00 22 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 06 — Saúde - FMS Unidade Executora: 01 — Atenção Básica Código - 103010030.1.012000 Aquis. Equipamentos e Material Permanente Categoria. Econômica: 4.4.90.52 Aquis. ERR e Material Permanente R$ 100.000,00 23- Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 06 — Saúde - FMS Unidade Executora: 01 — Atenção Básica Código - 103010040.2.060000 Manutenção das Atividades — Saúde Atenção Básica Categoria. Econômica: 3.1.90.11 Venc. Vantagens Fixas Pessoal Civil Valores ESTAD SUSI O Raça R$ 300.000,00 24- Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 06 — Saúde - FMS Unidade Executora: 01 — Atenção Básica Código — 103010040.2.060000 Manutenção das Atividades — Saúde Atenção Básica Categoria. Econômica: 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil Valor ssonsascerscssscsessa ar asno ne R$ 100.000,00 “8 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berço da Amizade ) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 / n so e é o TRABALHO q ROSS e-mail: contato(dartumogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br Continuação da Lei n.º 3.133/2013 25 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 06 — Saúde - FMS Unidade Executora: 01 — Atenção Básica Código - 103010040.2.060000 Manutenção das Atividades — Saúde Atenção Básica Categoria. Econômica: 3.3.90.30 Material de Consumo AV/= | [o E R$ 300.000,00 26- Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 06 — Saúde - FMS Unidade Executora: 01 — Atenção Básica Código - 103010040.2.060000 Manutenção das Atividades — Saúde Atenção Básica Categoria. Econômica: 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Física MAIOR sssssesacea porrscaserrssosmicesrmpesuppasias soraseeenseramecurisenuiumcrssavasessersnnaantaiças R$ 57.000,00 272 27 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 06 — Saúde - FMS Unidade Executora: 01 — Atenção Básica Código - 103010040.2.060000 Manutenção das Atividades — Saúde Atenção Básica Categoria. Econômica: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica VAIO: .ereneressereneerseroerentacemteresmeeprarensenencoatremensacamirersanmronnesitacaca prices FATEUSS ERES R$ 800.000,00 28- Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 06 — Saúde - FMS Unidade Executora: 01 — Atenção Básica Código — 103010040.2.060000 Manutenção das Atividades — Saúde Atenção Básica Categoria. Econômica: 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas AV o) RR R$ 90.000,00 274 29- Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 07 — Governo - FMAS Unidade Executora: 01 — Promoção Social Código — 082410014.2.017000 Subvenções Sociais - AIDAN Categoria. Econômica: 3.3.50.43 Subvenções Sociais Valois varesas ancora orago GiRSSEITOMAISASIULOOEICaNAVANCESU TES OUT RES UUaTICS RICE UTSICRa sun Nead nene ccazani R$ 120.000,00 30 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 07 — Governo - FMAS Unidade Executora: 01 — Promoção Social Código — 082410014.2.018000 Subvenções Sociais - APAE Categoria. Econômica: 3.3.50.43 Subvenções Sociais ValorA ssscesssrasseescararusseoremerranva esses acesencerarnrrsmecevonantncesenmssroecensereereniaro R$ 32.000,00 327 31 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 07 — Governo - FMAS Unidade Executora: 01 — Promoção Social . Código - 082410014.2.077000 Subvenções Sociais - Grupo Espírita Amor e con) /8 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berço da Amizade ) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato(Gartumogueira.sp.gov.br site: www.artumogueira.sp.gov.br Continuação da Lei n.º 3.133/2013 Categoria. Econômica: 3.3.50.43 Subvenções Sociais VAIO. neritersocentaenerar nor ASisE ireroea ser ESSES = SOS Oo manso As Terraço R$ 17.000,00 32 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 07 — Governo - FMAS Unidade Executora: 01 — Promoção Social Código - 082430014.2028000 Conselho Tutelar Categoria. Econômica: 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física AVE (o, E RR DR SR R$ 20.000,00 33- Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 07 — Governo - FMAS Unidade Executora: 01 — Promoção Social Código - 082430014.2.019000 Capacitação e Cidadania Categoria. Econômica: 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física Valor a sesaaseseesiarransase comerem sa gas ctecani regata cao cascemrenacamutonasemascasazazarmeereses R$ 100.000,00 34 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 07 — Governo - FMAS Unidade Executora: 01 — Promoção Social Código - 082440014.2.016000 Manutenção das Atividades (Bolsa Família) Categoria. Econômica: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente NalOR esses. cesrerapero bico SEiliiecarnosasosrensoeonecenaonennrs sr caso ên Ebbonnano one ie ESSE ERESSERES nano R$ 30.000,00 35 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 09 — Administração FMT Unidade Executora: 01 — Transito Código — 044520003.2.034000 Manutenção das Atividades — Transito Categoria. Econômica: 3.1.90.11 Venc. Vantagens Fixas Pessoal Civil Valor... ereto eeaene arara eeareeaaacereene ra aanare ra nene eae eraara ea enaesenanrenaanos R$ 50.000,00 36 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 09 — Administração FMT Unidade Executora: 01 — Transito Código - 044520003.2.034000 Manutenção das Atividades — Transito Categoria. Econômica: 3.3.90.39 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica AVE o) RR R$ 50.000,00 37 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 10 — Educação - FME Unidade Executora: 01 — Ensino Fundamental Código - 123610036.2.0490000 Manutenção das Atividades Ensino Fundamental Categoria. Econômica: 3.1.90.11 Venc. Vantagens Fixas Pessoal Civil ValORcesesesesreaaaceceeserasmss serranas aan arscnurosnanaanvaacisraisin anais iasaciguscesasatesaçaaç R$ 100/000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berço da Amizade ) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato(Dartumogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br oo TRABALDO E PROGRESSO 1, Continuação da Lei n.º 3.133/2013 38 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 10 — Educação - FME Unidade Executora: 01 — Ensino Fundamental Código - 123610036.2.0490000 Manutenção das Atividades Ensino Fundamental Categoria. Econômica: 3.3.90.30 Material de Consumo AVE) [o RR R$ 180.000,00 390 39- Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 10 — Educação - FME Unidade Executora: 01 — Ensino Fundamental Código — 123610036.2.0490000 Manutenção das Atividades Ensino Fundamental Categoria. Econômica: 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros Pessoa Física VálOr ecrsesecesessonresrscnmensessersasraporerarasaoverezmnvroco recrecarusanesssecsnararanocaseserascansesanas R$ 25.000,00 40- Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 10 — Educação - FME Unidade Executora: 01 — Ensino Fundamental Código — 123610036.2.0490000 Manutenção das Atividades Ensino Fundamental Categoria. Econômica: 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica Val esmo ES STS au R$ 300.000,00 41- Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 10 — Educação - FME Unidade Executora: 01 — Ensino Fundamental Código - 123610036.2.0670000 Manutenção das Atividades Ensino Fundamental Categoria. Econômica: 3.3.90.30 Material de Consumo AVE | [o RR R$ 200.000,00 2488 42- Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 10 — Educação - FME Unidade Executora: 01 — Ensino Fundamental Código — 123610036.2.0490000 Manutenção das Atividades Ensino Fundamental Categoria. Econômica: 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas DE o RN E E A NA R$ 50.000,00 393 43 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 13 — Educação - FUNDEB Unidade Executora: 01 — Fundeb - Ensino Fundamental Código — .2.0820000 Subvenção Categoria. Econômica: 3.3.50.43 Subvenções Sociais ValOR sesrsenssaesinmeaeeaianenmasas onisasaatrraarrierrra cena ranasanicensacaraceransrmeaas R$ 89.000,00 2603 44 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 12 — Governo - FMC Unidade Executora: 01 — Cultura Código - 133920008.2.011000 Eventos Culturais PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berço da Amizade ) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato(Bartumogueira.sp.gov.br site: www.artumogueira.sp.gov.br Continuação da Lei n.º 3.133/2013 Categoria. Econômica: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica AV: | [o ERR R$ 240.000,00 443 Tola de SUPTHIÇÕOS ausencia asas prog aarcaçõa R$ 6.750.000,00 Art. 2º Para os efeitos da presente Lei ficam incluidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias deste exercício, Lei nº 3.091, de 07 de Dezembro de 2012, as despesas em apreço. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais à data de 25 de julho de 2013. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, Autor do Projeto de Lei n.º 042/2013: Senhor CELSO CAPATO, Prefeito Municipal. Publicado por afixação, no quadro próprio de editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, na data supra, com redação oriunda utógrafo n.º 2.875. DENNYS R FAVERO Che abinete 88