br-locleg corpus explorer

← Artur Nogueira (SP)

norma nº 3135/2013

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3135 / 2013
Date 2013-08-14
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE ARTUR NOGUEIRA A CELEBRAR CONVENIO COM A CONCESSIONARIA ROTA DAS BANDEIRAS S/A
native_id1420

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade )
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
, Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
a CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato(dartumnogueira.sp.gov.br site: www.artumogueira.sp.gov.br
A /
TraBaimo ; pRoGRESS
LEIN.º 3.135
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE
ARTUR NOGUEIRA A CELEBRAR
CONVÊNIO COM A CONCESSIONÁRIA
ROTA DAS BANDEIRAS S/A”
CELSO CAPATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, Comarca de
Mogi Mirim, Estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas
legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Município de Artur Nogueira, através do seu Poder
Executivo, autorizado a celebrar Convênio com a Concessionária ROTA DAS
BANDEIRAS S/A para a execução de prestação de serviços de conservação e
manutenção nas estradas vicinais identificadas no item Il do anexo 06 do respectivo
Edital de Licitação.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 14 de Agosto de 2013.
Autor do Projeto de Lei n.º 038/2013: Senhor CELSO CAPATO, Prefeito Municipal.
Publicado por afixação, no quadro próprio de editais, no Paço Municipal “Prefeito
Jacob Stein”, na data supra, com redaçãó nda do autógrafo n.º 2.877.

open original →