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← Artur Nogueira (SP)

norma nº 3138/2013

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3138 / 2013
Date 2013-08-14
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENCAO A ENTIDADE QUE ESPECIFICA
native_id1423

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade )
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato(dartumogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEIN.º 3.138
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
A CONCEDER SUBVENÇÃO À
ENTIDADE QUE ESPECIFICA”.
CELSO CAPATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, comarca de
Mogi Mirim, estado de São Paulo, no uso de minhas regulares atribuições,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Artur Nogueira aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção
mensal, à entidade “RPPA — REDE DE PROTEÇÃO ANIMAL E AMBIENTAL”,
sociedade civil de caráter filantrópico, sem fins lucrativos, sediada na Rua Maria
Simões de Andrade, nº 1.255 — Jardim Amaro — Artur Nogueira SP, inscrita no
CNPJ sob n.º 15.600.209/0001-63, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).
Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta
de dotação orçamentária existente, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 14 de Agosto de 2013.
P
Autor do Projeto de Lei n.º 045/2013: Senhor CELSO CAPATO, Prefeito
Municipal.
Publicado por afixação, no quadro próprio de editais, no Paço Municipal “Prefeito
Jacob Stein”, na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.º 2.880.
DENNYS AR FAVERO
Ch Gabinete

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