| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3139 / 2013 |
| Date | 2013-08-22 |
| Ementa | DISPOE SOBRE A SEMANA DE LOUVOR E ACOES DE GRACAS PELO MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA/SP |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berço da Amizade ) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.artumogueira.sp.gov.br LEIN.º 3.139 “Dispõe sobre a Semana de Louvor e Ações de Graças pelo Município de Artur Nogueira/SP”. CELSO CAPATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei. FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º. Fica instituída no Município de Artur Nogueira a SEMANA DE LOUVOR E AÇÕES DE GRAÇAS ser realizada anualmente na segunda semana do mês de Abril. Parágrafo Único. O evento descrito acima será realizado em ruas e avenidas da cidade em trajeto a ser definido juntamente com a autoridade de trânsito. Art. 2º. Poderão participar do evento: todos os Muniícipes, igrejas, independentemente da denominação, com o apoio da Prefeitura Municipal, por meio de peças teatrais, palestras, seminários, shows, cruzadas evangélicas e eventos congêneres, sendo pré-requisito a participação a inscrição prévia a ser definida a cada ano. Art. 3º. As despesas para a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação; Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Agosto de 2013. Paço Municipal “Prefeito jo 27d | y Autor do Projeto de Lei n.º 039/2013: O Senhor Vereador AMARILDO BOER. Publicado por afixação, no quadro própyie-e editais, no Paço Municipal “Prefeito iunda do autógrafo n.º 2.881.