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norma nº 3140/2013

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3140 / 2013
Date 2013-08-22
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade )
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
ESSO à . :
TRatamo PRoSNtSS e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.artunogueira.sp.gov.br
LEI N.º 3.140
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
CELSO CAPATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, Comarca de
Mogi Mirim, Estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de
R$ 3.404.240,75 (três milhões, quatrocentos e quatro mil, duzentos e quarenta reais e
setenta e cinco centavos), no Orçamento vigente, conforme discriminados a seguir:
1 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 06 — Saúde - FMS
Unidade Executora: 01 — Atenção Básica
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 30 - Extensão e Modernização Administrativa
Destino: 01 — Projeto
Projeto: — 11 Construção/Ampliação /Reforma de Prédios - Saúde
Categoria. Econômica: 4.4.90.51 Obras e Instalações
Fonte de Recurso: 05- União ( USF Bom JD) PAC 2
Cod. Aplicação — 300.0030 Constr.USF Bom Jd. PAC 2
Valor ........e recai sioREgRIseSa ENT UERO DER Roan nasce emncasastapareasas ese mensasasnscesassansass R$ 408.000,00
2 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 06 —- Saúde - FMS
Unidade Executora: 01 — Atenção Básica
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 30 - Extensão e Modernização Administrativa
Destino: 01 — Projeto
Projeto: — 11 Construção/Ampliação /Reforma de Prédios - Saúde
Categoria. Econômica: 4.4.90.51 Obras e Instalações
Fonte de Recurso: 05- União (USF São Vicente) PAC 2
Cod. Aplicação — 300.0031 Constr.USF São Vicente. PAC 2
Valor ....ccrermereeeroraernoneserere FTETESTESITI SECRETA OTDI Raso esa Rseconrercaraccasusesasuesasests R$ 408.000,00
3 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 06 —- Saúde - FMS
Unidade Executora: 01 — Atenção Básica
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 30 - Extensão e Modernização Administrativa
Destino: 01 — Projeto
Projeto: — 11 Construção/Ampliação /Reforma de Prédios - Saúde
Categoria. Econômica: 4.4.90.51 Obras e Instalações
Fonte de Recurso: 05- União ( USF PQ dos Trabalhadores) PAC 2
Cod. Aplicação - 300.0032 Constr.USF Pq. Trabalhadores. PAC 2
Valor... ssesteesseseressereseceotesessescecronserecorsercsnasesarmo serasa raasapao ses caniiascasis ataca R$ 512.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade )
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato(Dartumogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
4 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 06 —- Saúde - FMS
Unidade Executora: 01 — Atenção Básica
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 30 - Extensão e Modernização Administrativa
Destino: 01 — Projeto
Projeto: — 11 Construção/Ampliação /Reforma de Prédios - Saúde
Categoria. Econômica: 4.4.90.51 Obras e Instalações
Fonte de Recurso: 05- União (Reforma USF JD do Lago) PAC 2.
Cod. Aplicação — 300.0033 Reforma USF do Lago PAC2.
Valor... re rremsersciisTEToENEnDIoI aaa sara caca cosarasnmsaceniasereravonenenenaceneronseniEsigianções R$ 90.657,40
5 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 10 Educação - FME
Unidade Executora: 01 — Ensino Fundamental
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 — Ensino Fundamental
Programa: 30 - Extensão e Modernização Administrativa
Destino: 01 — Projeto
Projeto: 33 — Aquis. Equipamentos e Material Permanente - FME
Categoria. Econômica: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente
Fonte de Recurso: 05- União (Lousas Digitais e Computador)
Cod. Aplicação — 220.0015 Plano Ações Articulares
AVE | To NO R$ 34.675,00
6 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 10 Educação - FME
Unidade Executora: 01 — Ensino Fundamental
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 — Ensino Fundamental
Programa: 30 - Extensão e Modernização Administrativa
Destino: 01 — Projeto
Projeto: — 33 Aquis. Equipamentos e Mat. Permanente
Categoria. Econômica: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente
Fonte de Recurso: 05- União (Mobiliário)
Cod. Aplicação - 220.0015 Plano de Ações Articulares.
Valor .... R$ 354.828,62
7 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 01 Governo
Unidade Executora: 04 - Esportes
Função: 27 — Desporto e Laser
Subfunção: 812 — Desporto Comunitário
Programa: 9 - Esporte e Laser
Destino: 01 — Projeto
Projeto: — 10 Construção/Ampliação de Praças e Quadras Esportivas
Categoria. Econômica: 4.4.90.51 Obras e Instalações
Fonte de Recurso: 05- União (Centro Esportivo)
Cod. Aplicação - 100.0037 Readequação de Centro Esportivo
NOR ss secs seestesis cesvesuanenavso caos sevensner eres sneecnenecmesa mponvana oo SSETETESETECTAUSaUTARE ae raREs US sas R$ 250.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade )
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
8 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 04 Planejam Obras e Serviços
Unidade Executora: 02 - Urbanismo
Função: - 15 Urbanismo
Subfunção: 451 — Infra Estrutura Urbana
Programa: 21 - Investimento Urbano
Destino: 01 — Projeto
Projeto: 31 — Pavimentação Asfáltica
Categoria. Econômica: 4.4.90.51 Obras e Instalações
Fonte de Recurso: 05- União (Recapeamento Asfáltico)
Cod. Aplicação - 100.0033 Recapeamento Asfaltico n- 039184/2013.
Valor .....eeeceresereserorerenrecerrereeeratecniooneaeaeasaeeaces casa aa ans aa tantas anercn scene nanterannannes R$
950.000,00
9 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 07 Governo — FMS
Unidade Executora: 01 — Promoção Social
Função: 8 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 14 - Desenvolvimento Social
Destino: 02 — Atividade
Projeto: 16 — Manutenção das Atividades — Promoção Social
Categoria. Econômica: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 05- União (Pro Jovem)
Cod. Aplicação — 500.0011 Pro - Jovem
47.500,00
10 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 01 Governo
Unidade Executora: 04 — Esportes
Função: 27 — Desporto e Laser
Subfunção: 812 — Desporto Comunitário
Programa: 9 - Esporte e Laser
Destino: 01 — Projeto
Projeto: 13 — Aquis. Equipamentos e Mat. Permanentes
Categoria. Econômica: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanentes
Fonte de Recurso: 02- Estadual (Academia ao Ar Livre Jd. Sacilotto)
Cod. Aplicação — 100.0034 Academia Ar Livre Jd. Sacilotto n-0789/2012
Valor
30.000,00
11 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 01 Governo
Unidade Executora: 04 — Esportes
Função: 27 — Desporto e Laser
Subfunção: 812 — Desporto Comunitário
Programa: 9 - Esporte e Laser
Destino: 01 — Projeto
Projeto: 13 — Aquis. Equipamentos e Mat. Permanentes
Categoria. Econômica: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanentes
Fonte de Recurso: 02- Estadual (Academia ao Ar Livre Jd.ltamaraty)
Cod. Aplicação - 100.0035Academia Ar Livre Jd Itamaraty. N- 073/2012
ValOTi..scssestesteresso ercscenesensuusansero unesaere ronca renesa va aoaa a 00004 EEERATEESIETOTEISCEATRAC APR ETUASO Caos R$ 40.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade )
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
IR ( S Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
E Re CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
TaBaino E PROSA og, e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.artumogueira.sp.gov.br
12 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 04 Planejam Obras e Serviços
Unidade Executora: 02 - Urbanismo
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 451 — Infra Estrutura Urbana
Programa: 21 - Investimentos Urbanos
Destino: 01 — Projeto
Projeto: 31 — Pavimentação Asfaltica
Categoria. Econômica: 4.4.90.51 Obras e Instalações
Fonte de Recurso: 02- Estadual (Recapeamento Asfáltico Nosso Recanto)
Cod. Aplicação - 100.0022 Recap. Asfaltico Nosso Recanto
Valor eee erteeete tece tecer cenaeeeaeaatanacenceeenaenanenaanananecenacaneenaeanaenamannenes R$ 47.118,84
13 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 04 Planejam Obras e Serviços
Unidade Executora: 02 - Urbanismo
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 451 — Infra Estrutura Urbana
Programa: 21 - Investimentos Urbanos
Destino: 01 — Projeto
Projeto: 31 — Pavimentação Asfaltica
Categoria. Econômica: 4.4.90.51 Obras e Instalações
Fonte de Recurso: 02- Estadual (Recapeamento Asfáltico Nosso Lar)
Cod. Aplicação - 100.0036 Recap. Asfaltico Nosso Lar
Valor .... ater eeetereeere aeee aeaaaaeeaacareeneenanacancenenaneaceaaneracenenaenaenenaeo R$ 231.460,89
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES....
Art 2º As despesas do item 1,2,3 e 4 no valor de R$ 1.418.657,40 (Um milhão
quatrocentos e dezoito mil seiscentos e cinquenta e sete reais e quarenta centavos), será
suplementada por excesso do arrecadação de Convênios com o Ministério da
Saúde/PAC 2: os itens 5 e 6 no valor de R$ 389.503,62 (Trezentos e oitenta e nove mil,
quinhentos e três reais e sessenta e dois centavos), será suplementada através do
MEC/PAR Plano de Ações Articuladas; o item 7 será suplementada através do Ministério
do Esporte proposta nº 032989/2013, no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta
mil reais); O item 8 será suplementada através do Ministério das Cidades, Proposta nº
039184/2013, no valor de R$ 950.000,00 (Novecentos e cinquenta mil reais), o item 9
será suplementada através do Repasse Programa Pró Jovem, no valor de R$ 47.500,00
(Quarenta e sete mil e quinhentos reais); o item 10 será suplementada através da
Secretaria de Estado do Esportes, Lazer e Juventude Processo SEJL Nº 0789/2012, no
valor de R$ 30.00,00 (Trinta mil reais); o item 11 será suplementada através do
AGEMCAMP/FUNDOCAMP nº 073/2012, no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais);
o item 12 e 13 será suplementado através da Secretaria de Estado da Habitação, no
valor de R$ 278.579,73 (Duzentos e setenta e oito mil, quinhentos e setenta e nove reais
e setenta e três centavos).
Art. 3º Para os efeitos da presente Lei ficam incluídas na Lei de Diretrizes
Orçamentárias deste exercício, Lei Municipal n.º 3.091, de 07 de Dezembro de 2.012, as
despesas em apreço.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade )
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
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BALHO E PROSRSSS rogy e-mail: contato(Dartumogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos legais a partir de 01 de agosto de 2013.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Stein”, 22 de Agosto de 2013.
Paço Municipal “Prefeito Jac:
CELSO
Autor do Projeto de Lei n.º 048/2013: Senhor CELSO CA , Prefeito Municipal.
Publicado por afixação, no quadro próprio de editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob
Stein”, na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.º 2.882.
ESAR FAVERO
» Gabinete
5/5

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