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← Artur Nogueira (SP)

norma nº 3142/2013

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3142 / 2013
Date 2013-09-16
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VOLUNTARIADO NO MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA
native_id1427

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
IN
is TRABALHO E PROGRESSO po,
LEI N.º 3.142
“Institui o Dia Municipal do
Voluntariado no Município de Artur
Nogueira”.
CELSO CAPATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, usando
das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituído no Município de Artur Nogueira o Dia
Municipal do Voluntariado, a ser realizado anualmente, no dia 05 (cinco) de
dezembro, em consonância com a data internacional decretada pela Assembléia
Geral das Nações Unidas, bem como a referida data integrará o calendário oficial
do município de Artur Nogueira.
Art. 2º. Esta lei rege-se de acordo com a lei federal nº 9608 de 18
de fev de 1998.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Autor do Projeto de Lei n.º 046/2013: O Senhor Vereador AMARILDO BOER.
Publicado por afixação, no quadro próprio de editais, no Paço Municipal “Prefeito

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