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norma nº 3149/2013

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3149 / 2013
Date 2013-10-25
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id1434

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.artumogueira.sp.gov.br
ss TRABAãO E pan! o,
LEIN.º 3.149
“Autoriza a abertura de crédito especial que indica
e dá outras providências”.
CELSO CAPATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, comarca de Mogi Mirim,
estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial, no valor de R$
756.000,00 (setecentos e cinquenta e seis mil reais), no Orçamento vigente, conforme discriminados
a seguir:
1- Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 03 — Finanças
Unidade Executora: 03 - Fazenda
Função: 04 - Administração
Subfunção: 843 - Serviço da Divida Interna
Programa: 3 - Gestão Político Administrativa
Destino: 0 - Operações Especiais
Atividade: 10 - Amortização de Divida
Categoria. Econômica: 3.2.90.21 — Juros sobre a Divida por Contrato Pró Transporte - PAC
Fonte de Recurso: 07 - Operação de Crédito
Cod. de Aplicação: 110.000 Geral
VAIO seara en palio edi R$ 171.750,00
2 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 03 — Finanças
Unidade Executora: 03 - Fazenda
Função: 04 - Administração
Subfunção: 843 — Serviço da Divida Interna
Programa: 3 - Gestão Político Administrativa
Destino: 0 - Operações Especiais
Atividade: 10 — Amortização de Divida
Categoria. Econômica: 4.6.90.71 — Principal da Dívida Contratual Resgatada Pró Transporte - PAC
Fonte de Recurso: 07 - Operação de Crédito
Cod. de Aplicação: 110.000 Geral
MION ...raneros correm ea a AEREAS RU Pen UU o R$ 584.250,00
Art. 2º As despesas no montante de R$ 756.000,00 (setecentos e cinquenta e seis
mil reais), serão suportadas com a anulação parcial das seguintes despesas:
1- Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 03 — Finanças
Unidade Executora: 03 - Fazenda .
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.artunogueira.sp.gov.br
tn
is Taamaimo é pasenesso toe
Código: 041230003.2.040000 - Manutenção das Atividades - Fazenda
Categoria. Econômica: 3.3.90.39 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 125.000,00
2- Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 03 — Finanças
Unidade Executora: 03 - Fazenda
Código: 048430003.0.003000 — Amortização da Divida — INSS
Categoria Econômica: 3.2.90.21 — Juros sobre a Divida por Contrato
MAIO sr sisessernolseoss (start RR RA O ER R$ 204.000,00
3- Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 03 — Finanças
Unidade Executora: 03 - Fazenda
Código: 048430003.0.003000 — Amortização da Divida — INSS
Categoria Econômica: 4.6.90.71 — Principal da Divida Contratual Resgatada
VAIOR sis seios io smsenzeesno nha nda a R$ 427.000,00
Art. 3º Para os efeitos da presente Lei ficam incluídas na Lei de Diretrizes
Orçamentárias deste exercício, Lei nº 3.091, de 07 de Dezembro de 2012, as despesas em apreço.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob, Stein”, 25 de Outubro de 2013.
fi
Autor do Projeto de Lei n.º 058/2013: Senhor CELSO CAPATO, Prefeito Municipal.
Publicado por afixação, no quadro próprio de editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, na
OS.
212

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