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norma nº 3154/2013

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3154 / 2013
Date 2013-11-27
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato(Dartumogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Ni
ooo TRABALHO E PROGRESSO jo,
LEIN.º 3.154
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
CELSO CAPATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, Comarca de Mogi Mirim,
Estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$
850.795,00 (oitocentos e cinquenta mil, setecentos e noventa e cinco reais), no Orçamento vigente,
conforme discriminados a seguir:
1- Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 04 Planejam Obras e Serviços
Unidade Executora: 02 - Urbanismo
Função: - 17 Saneamento
Subfunção: 512 — Saneamento Básico Urbano
Programa: 49 - Abastecimento de Água e Tratamento
Destino: 01 — Projeto
Projeto: 0040 - Construção/Ampliação/Reforma Reservatório de Água
Categoria. Econômica: 4.4.90.51 Obras e Instalações
Fonte de Recurso: 05- União (Constr. de Reservatório. de Água Jd. Egídio Tagliari)
Cod. Aplicação - 100.0044 Construção Reservatório de Água
VAlOr qusnsrsa na ai a mea aa Tod R$ 250.795,00
2 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 04 Planejam Obras e Serviços
Unidade Executora: 02 - Urbanismo
Função: - 15 Urbanismo
Subfunção: 451 — Infra -Estrutura Urbana
Programa: 21 - Investimentos Urbanos
Destino: 01 — Projeto
Projeto: 31 — Pavimentação Asfáltica
Categoria. Econômica: 4.4.90.51 Obras e Instalações
Fonte de Recurso: 02- Estado (Recapeamento Asfáltico B- Pq. dos Trabalhadores)
Cod. Aplicação - 100.0046 Recapeamento Asfáltico
MAOS isrsaiver e izrenm Rea OR Ro SR OR o sr R$ 300.000,00
3 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 04 Planejam Obras e Serviços
Unidade Executora: 02 - Urbanismo
Função: - 15 Urbanismo
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
-
q TRABALHO E PROGRESSO
Subfunção: 451 — Infra -Estrutura Urbana
Programa: 21 - Investimentos Urbanos
Destino: 01 — Projeto
Projeto: 0041 — Reforma/Ampliação de Praças
Categoria. Econômica: 4.4.90.51 Obras e Instalações
Fonte de Recurso: 02- Estado (Reformas e melhorias na Lagoa dos Pássaros)
Cod. Aplicação - 100.0045 Reformas e Melhorias na Lagoa dos Pássaros
Valor paisana nn ro aaa e a R$ 300.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES ................. seres R$ 850.795,00
Art. 2º As despesas do item 1 no valor de R$ 250.795,00 (duzentos e cinquenta mil,
setecentos e noventa e cinco reais), será suplementada por excesso do arrecadação do Convênio
com o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal objetivando a Construção de
Reservatório de Água no Bairro Egídio Tagliari no Município, conforme Contrato de Repasse nº
782234/2012 — Processo nº 1003.555-65/2012, as despesas constantes nos itens 2 e 3 no valor R$
600.000,00 (Seiscentos mil reais), serão suplementada por excesso de arrecadação de Convênios
com a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo.
Art. 3º Para os efeitos da presente Lei ficam incluídas na Lei de Diretrizes
Orçamentárias deste exercício, Lei Municipal n.º 3.091, de 07 de Dezembro de 2.012, as despesas
em apreço.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 27 de'Novembro de 2013.
DENNYSICESAR FAVERO
Chefe de Gabinete
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