| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3163 / 2014 |
| Date | 2014-02-20 |
| Ementa | AUTORIZA SUPLEMENTACAO DE DOTACOES ORCAMENTARIAS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berço da Amizade) “PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail; contato(dartumogueira.sp.gov.br site: www.artumogueira.sp.gov.br ab; Tag; asso a aLio é PROSA - LEI N.º 3163 “AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. CELSO CAPATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, comarca de Mogi Mirim, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a suplementares dotações orçamentárias, no valor de R$ 40.081,00 (quarenta mil e oitenta e um reais), no Orçamento vigente, conforme discriminados a seguir: 1- Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 06 - Saúde - FMS Unidade Executora: 01 — Atenção Básica Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: 0040 Gestão Político - Administrativo Projeto/Atividade: 2060 Manutenção das Atividades - Categoria. Econômica: 3.3.90.46 Auxilio Alimentação (Programa mais Médicos) Fonte de Recurso: 01- Tesouro 2 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 06 - Saúde - FMUS Unidade Executora: 02 — Vigilância em Saúde Função: 10 - Saúde Subfunção: 304 — Vigilância Sanitária Programa: 0040 Gestão Político - Administrativo Projeto/Atividade: —: 2082 - Subvenção Categoria. Econômica: 3.3.50.43 Subvenção Social (Rede de Proteção Animal e Ambiental). Fonte de Recurso: 01- Tesouro VAIO ass icinsia saias UR no irara rena RR gn eiveaaada f A RO R$ 36.000,00 TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES s-sassisssssscissessoasiasa nsndanacannirmeadiooeniilienicigiante sines coedetessto R$ 40.081,00 Art. 2º As despesas em apreço serão custeadas com a anulação, na importância a seguir discriminada, da seguinte dotação do Orçamento em vigor. 1/2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berço da Amizade) “PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato(Dartumogueira.sp.gov.br | site: www.artumogueira.sp.gov.br Abs as TRABALHO E PROGRESSO (5, 1- Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 06 - Saúde - FS Unidade Executora: 02 — Vigilância em Saúde Codigo: 10.304.0040.2062 Manutenção das Atividades Vig. Sanitária Categoria. Econômica: 3.3.90.30 Material de Consumo Dotação: 270 Val = xasermareeene nie a na q a SM o R$ 40.081,00 Total das anulações assa o aan R$ 40.081,00 Art. 3º Para os efeitos da presente Lei, ficam incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias deste exercício, Lei nº 3.159, de 13 de Dezembro de 2013, as despesas em apreço. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 20 deFevereiro de 2014. Autor do Projeto de Lei n.º 007/2014: Senhor CELSO CAPATO, Prefeito Municipal. Publicado por afixação, no quadro próprio de editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.º 2.931. DENNYS CESAR FAVERO Chefe de Gabinete 212