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norma nº 3163/2014

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3163 / 2014
Date 2014-02-20
EmentaAUTORIZA SUPLEMENTACAO DE DOTACOES ORCAMENTARIAS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id1448

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail; contato(dartumogueira.sp.gov.br site: www.artumogueira.sp.gov.br
ab;
Tag; asso
a aLio é PROSA -
LEI N.º 3163
“AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECÍFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
CELSO CAPATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, comarca de Mogi Mirim,
estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a suplementares dotações orçamentárias,
no valor de R$ 40.081,00 (quarenta mil e oitenta e um reais), no Orçamento vigente, conforme
discriminados a seguir:
1- Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 06 - Saúde - FMS
Unidade Executora: 01 — Atenção Básica
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0040 Gestão Político - Administrativo
Projeto/Atividade: 2060 Manutenção das Atividades -
Categoria. Econômica: 3.3.90.46 Auxilio Alimentação (Programa mais Médicos)
Fonte de Recurso: 01- Tesouro
2 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 06 - Saúde - FMUS
Unidade Executora: 02 — Vigilância em Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 304 — Vigilância Sanitária
Programa: 0040 Gestão Político - Administrativo
Projeto/Atividade: —: 2082 - Subvenção
Categoria. Econômica: 3.3.50.43 Subvenção Social (Rede de Proteção Animal e Ambiental).
Fonte de Recurso: 01- Tesouro
VAIO ass icinsia saias UR no irara rena RR gn eiveaaada f A RO R$
36.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES s-sassisssssscissessoasiasa nsndanacannirmeadiooeniilienicigiante sines coedetessto R$
40.081,00
Art. 2º As despesas em apreço serão custeadas com a anulação, na importância
a seguir discriminada, da seguinte dotação do Orçamento em vigor.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato(Dartumogueira.sp.gov.br | site: www.artumogueira.sp.gov.br
Abs
as TRABALHO E PROGRESSO (5,
1- Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 06 - Saúde - FS
Unidade Executora: 02 — Vigilância em Saúde
Codigo: 10.304.0040.2062 Manutenção das Atividades Vig. Sanitária
Categoria. Econômica: 3.3.90.30 Material de Consumo
Dotação: 270
Val = xasermareeene nie a na q a SM o R$
40.081,00
Total das anulações assa o aan R$
40.081,00
Art. 3º Para os efeitos da presente Lei, ficam incluídas na Lei de Diretrizes
Orçamentárias deste exercício, Lei nº 3.159, de 13 de Dezembro de 2013, as despesas em
apreço.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 20 deFevereiro de 2014.
Autor do Projeto de Lei n.º 007/2014: Senhor CELSO CAPATO, Prefeito Municipal.
Publicado por afixação, no quadro próprio de editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, na
data supra, com redação oriunda do autógrafo n.º 2.931.
DENNYS CESAR FAVERO
Chefe de Gabinete
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