| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3165 / 2014 |
| Date | 2014-02-20 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berço da Amizade) “PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato(dartumogueira.sp.gov.br site: www.artumogueira.sp.gov.br LEIN.º 3.165 ab. Tras, aTSSO a aLmo é PROS! = “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. CELSO CAPATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, Comarca de Mogi Mirim, Estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 986.765,00 (novecentos e oitenta e seis mil, setecentos e sessenta e cinco reais), no Orçamento vigente, conforme discriminados a seguir: 1- Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 06 - Saúde - FMS Unidade Executora: 01 — Atenção Básica Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: 30 - Extensão e Modemização Administrativa Projeto/Atividade: — 11 Construção/Ampliação /Reforma de Prédios - Saúde Categoria. Econômica: 4.4.90.51 Obras e Instalações Fonte de Recurso: 05- União ( USF Bom JD) PAC 2 Cod. Aplicação — 300.0030 Constr.USF Bom Jd. PAC 2 MaoR = ssrertaipreatasr score ra PSA QU AS SS pa RAE R$ 81.600,00 2 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 06 - Saúde - FMS Unidade Executora: 01 —- Atenção Básica Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: 30 - Extensão e Modemização Administrativa Projeto/Atividade: — 11 Construção/Ampliação /Reforma de Prédios - Saúde Categoria. Econômica: 4.4.90.51 Obras e Instalações Fonte de Recurso: 05- União (USF São Vicente) PAC 2 Cod. Aplicação - 300.0031 Constr.USF São Vicente. PAC 2 Valor... R$ 81.600,00 3 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 06 - Saúde - FMUS Unidade Executora: 01 — Atenção Básica Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: 30 - Extensão e Modernização Administrativa Projeto/Atividade: — 11 Construção/Ampliação /Reforma de Prédios - Saúde Categoria. Econômica: 4.4.90.51 Obras e Instalações Fonte de Recurso: 05- União ( USF PQ dos Trabalhadores) PAC 2 Cod. Aplicação - 300.0032 Constr.USF Pq. Trabalhadores. PAC 2 VÃO cs ssiattorereercoçenossrrcaalh perna grope pads pao ST R$ 102.400,00 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berço da Amizade) “PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato(Martumogueira.sp.gov.br site: www.artumogueira.sp.gov.br 4 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 06 - Saúde - FMS Unidade Executora: 01 — Atenção Básica Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: 30 - Extensão e Modernização Administrativa Projeto/Atividade: — 11 Construção/Ampliação /Reforma de Prédios - Saúde Categoria. Econômica: 4.4.90.51 Obras e Instalações Fonte de Recurso: 05- União (Reforma USF JD do Lago) PAC 2. Cod. Aplicação — 300.0033 Reforma USF do Lago PAC2. Mao: bias iss ncia A NS ca fe ASAS O TR R$ 18.131,48 5 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 10 - Educação - FME Unidade Executora: 03 - Creche Função: 12 Educação Subfunção: 365 — Ensino Infantil Programa: 0036 Gestão Político - Administrativa Projeto/Atividade: 2052 Manutenção das Atividades Categoria. Econômica: 3.3.90.30 Material de Consumo. Fonte de Recurso: 05 - União Cod. de Aplicação: 210.0010 Programa de Apoio as Creches Nado canis sp cessesiticora paiicsaa ne pac Pd e EPE CV PRB SEA R$ 118.967,67 6 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 10 - Educação - FME Unidade Executora: 03 - Creche Função: 12 Educação Subfunção: 365 — Ensino Infantil Programa: 0036 - Gestão Político - Administrativa Projeto/Atividade: 2052 Manutenção das Atividades Categoria. Econômica: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente Fonte de Recurso: 05 - União Cod. de Aplicação: 210.0010 Programa de Apoio as Creches NaÃOR .cereisenireomrosirenecrscifipado VE TAN AR pv Ena UA O tee Je R$ 220.939,97 7 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 10 Educação - FME Unidade Executora: 01 - Ensino Fundamental Função: 12 - Educação Subfunção: 361 — Ensino Fundamental Programa: 30 - Extensão e Modemização Administrativa Projeto/Atividade: — 33 Aquis. Equipamentos e Mat. Permanente Categoria. Econômica: Fonte de Recurso: 05- União (Mobiliário) e ( lousas Digitais e Computadores) Cod. Aplicação - 220.0015 Plano de Ações Articulares. NBR sassecsicnosãcsitiiaça essi ui qa EEE PAS Ta ce R$ 361.510,10 TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES...........eooessosrsessormestosestoaetosacerereesrtesennirocanesenemeeemsnretoo R$ 986.765,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berço da Amizade) “PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.artumogueira.sp.gov.br Tag EA q TABALMO q paocnisS Art. 2º As despesas dos itens 1,2,3 e 4 no valor de R$ 283.731,48 (duzentos e oitenta e três mil, setecentos e trinta e um reais e quarenta e oito centavos), serão custeadas através de Convênios com o Ministério da Saúde através de recursos do PAC 2; os itens 5 e 6 no valor de R$ 339.907,64 (trezentos e trinta e nove mil, novecentos e sete reais e sessenta e quatro centavos), será suplementado através do Programa de Apoio às Creches do Ministerio da Educação e o item 7 será suplementado através de recursos oriundos do Ministerio da Educação - PAR Plano de Ações Articuladas, no valor de R$ 361.510,10 ( Trezentos e sessenta e um mil, quinhentos e dez reais e dez centavos). Art. 3º Para os efeitos da presente Lei ficam incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias deste exercício, Lei Municipal n.º 3159, de 13 de Dezembro de 2.013, as despesas em apreço. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 20 de Fevereiro de 2014. ; Publicado por afixação, no quadro próprio de editai com redação oriunda do autógrafo n.º 2.928. 313