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norma nº 3165/2014

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3165 / 2014
Date 2014-02-20
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id1450

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato(dartumogueira.sp.gov.br site: www.artumogueira.sp.gov.br
LEIN.º 3.165
ab.
Tras, aTSSO
a aLmo é PROS! =
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR
SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
CELSO CAPATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, Comarca de Mogi Mirim, Estado de
São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial suplementar por excesso de
arrecadação no valor de R$ 986.765,00 (novecentos e oitenta e seis mil, setecentos e sessenta e cinco
reais), no Orçamento vigente, conforme discriminados a seguir:
1- Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 06 - Saúde - FMS
Unidade Executora: 01 — Atenção Básica
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 30 - Extensão e Modemização Administrativa
Projeto/Atividade: — 11 Construção/Ampliação /Reforma de Prédios - Saúde
Categoria. Econômica: 4.4.90.51 Obras e Instalações
Fonte de Recurso: 05- União ( USF Bom JD) PAC 2
Cod. Aplicação — 300.0030 Constr.USF Bom Jd. PAC 2
MaoR = ssrertaipreatasr score ra PSA QU AS SS pa RAE R$ 81.600,00
2 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 06 - Saúde - FMS
Unidade Executora: 01 —- Atenção Básica
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 30 - Extensão e Modemização Administrativa
Projeto/Atividade: — 11 Construção/Ampliação /Reforma de Prédios - Saúde
Categoria. Econômica: 4.4.90.51 Obras e Instalações
Fonte de Recurso: 05- União (USF São Vicente) PAC 2
Cod. Aplicação - 300.0031 Constr.USF São Vicente. PAC 2
Valor... R$ 81.600,00
3 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 06 - Saúde - FMUS
Unidade Executora: 01 — Atenção Básica
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 30 - Extensão e Modernização Administrativa
Projeto/Atividade: — 11 Construção/Ampliação /Reforma de Prédios - Saúde
Categoria. Econômica: 4.4.90.51 Obras e Instalações
Fonte de Recurso: 05- União ( USF PQ dos Trabalhadores) PAC 2
Cod. Aplicação - 300.0032 Constr.USF Pq. Trabalhadores. PAC 2
VÃO cs ssiattorereercoçenossrrcaalh perna grope pads pao ST R$ 102.400,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato(Martumogueira.sp.gov.br site: www.artumogueira.sp.gov.br
4 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 06 - Saúde - FMS
Unidade Executora: 01 — Atenção Básica
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 30 - Extensão e Modernização Administrativa
Projeto/Atividade: — 11 Construção/Ampliação /Reforma de Prédios - Saúde
Categoria. Econômica: 4.4.90.51 Obras e Instalações
Fonte de Recurso: 05- União (Reforma USF JD do Lago) PAC 2.
Cod. Aplicação — 300.0033 Reforma USF do Lago PAC2.
Mao: bias iss ncia A NS ca fe ASAS O TR R$ 18.131,48
5 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 10 - Educação - FME
Unidade Executora: 03 - Creche
Função: 12 Educação
Subfunção: 365 — Ensino Infantil
Programa: 0036 Gestão Político - Administrativa
Projeto/Atividade: 2052 Manutenção das Atividades
Categoria. Econômica: 3.3.90.30 Material de Consumo.
Fonte de Recurso: 05 - União
Cod. de Aplicação: 210.0010 Programa de Apoio as Creches
Nado canis sp cessesiticora paiicsaa ne pac Pd e EPE CV PRB SEA R$ 118.967,67
6 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 10 - Educação - FME
Unidade Executora: 03 - Creche
Função: 12 Educação
Subfunção: 365 — Ensino Infantil
Programa: 0036 - Gestão Político - Administrativa
Projeto/Atividade: 2052 Manutenção das Atividades
Categoria. Econômica: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente
Fonte de Recurso: 05 - União
Cod. de Aplicação: 210.0010 Programa de Apoio as Creches
NaÃOR .cereisenireomrosirenecrscifipado VE TAN AR pv Ena UA O tee Je R$ 220.939,97
7 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 10 Educação - FME
Unidade Executora: 01 - Ensino Fundamental
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 — Ensino Fundamental
Programa: 30 - Extensão e Modemização Administrativa
Projeto/Atividade: — 33 Aquis. Equipamentos e Mat. Permanente
Categoria. Econômica:
Fonte de Recurso: 05- União (Mobiliário) e ( lousas Digitais e Computadores)
Cod. Aplicação - 220.0015 Plano de Ações Articulares.
NBR sassecsicnosãcsitiiaça essi ui qa EEE PAS Ta ce R$ 361.510,10
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES...........eooessosrsessormestosestoaetosacerereesrtesennirocanesenemeeemsnretoo R$ 986.765,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.artumogueira.sp.gov.br
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Art. 2º As despesas dos itens 1,2,3 e 4 no valor de R$ 283.731,48 (duzentos e oitenta e três mil,
setecentos e trinta e um reais e quarenta e oito centavos), serão custeadas através de Convênios com o
Ministério da Saúde através de recursos do PAC 2; os itens 5 e 6 no valor de R$ 339.907,64 (trezentos e
trinta e nove mil, novecentos e sete reais e sessenta e quatro centavos), será suplementado através do
Programa de Apoio às Creches do Ministerio da Educação e o item 7 será suplementado através de recursos
oriundos do Ministerio da Educação - PAR Plano de Ações Articuladas, no valor de R$ 361.510,10 (
Trezentos e sessenta e um mil, quinhentos e dez reais e dez centavos).
Art. 3º Para os efeitos da presente Lei ficam incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias
deste exercício, Lei Municipal n.º 3159, de 13 de Dezembro de 2.013, as despesas em apreço.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 20 de Fevereiro de 2014.
;
Publicado por afixação, no quadro próprio de editai
com redação oriunda do autógrafo n.º 2.928.
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