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← Artur Nogueira (SP)

norma nº 3167/2014

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3167 / 2014
Date 2014-02-20
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIACAO NA FORMA DESTA LEI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id1452

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturogueira.sp.gov.br | site: www.artumogueira.sp.gov.br
Mb
sos TRABALO q pROGRESSO po,
LEIN.º 3.167
“Autoriza o Poder Executivo a conceder
premiação na forma desta lei e dá outras
providências”.
CELSO CAPATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, comarca de
Mogi Mirim, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder premiação em
valores pecuniários, até o máximo de despesa na ordem de R$ 37.200,00 (trinta e sete
mil e duzentos reais), para promoção do Carnaval de Rua - Edição 2.014, através da
Comissão Municipal Organizadora do evento, com os seguintes valores:
| - R$ 6.000,00 (seis mil reais) destinados à premiação do concurso de
Rei Momo, Rainha e Princesas;
Il - R$ 20.000,00 (vinte mil reais) destinados à premiação da Banda
Louca;
HI - R$ 6.000,00 (seis mil reais) destinados à premiação Bloco da Vaca,
Foliões em Grupo e Individuais entre outros;
IV —R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais) destinados à premiação do
1º Festival de Marchinhas.
Art. 2º As despesas com execução desta lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º A presente lei poderá ser regulamentada por Decreto do Prefeito
Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturogueira.sp.gov.br site: www.artumogueira.sp.gov.br
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 20 de Fevereiro de 2014.
CEL
Autor do Projeto de Lei n.º 006/2014: Senhor CELSO CAPATO, Prefeito Municipal.
Publicado por afixação, no quadro próprio de editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob
Stein”, na data supra, com redação " nda do autógrafo n.º 2.930.

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