| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3168 / 2014 |
| Date | 2014-02-20 |
| Ementa | DISPOE SOBRE A ALTERACAO DE DENOMINACAO OFICIAL DE VIAS PUBLICAS QUE INDICA |
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e-mail: contato(arturmogueira.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berço da Amizade) “PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 LEI N.º 3.168 site: www.artumogueira.sp.gov.br "DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIAS PUBLICAS QUE INDICA." CELSO CAPATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Considerando que as Vias abaixo designadas, constituem prolongamento de outras vias urbanas já existentes, e outras estando dentro do perímetro urbano, ainda não possuem denominação passam a ter a denominação oficial que segue, a saber: Avenida Reynaldo Germano Estrada Municipal ATN-020 Designações atuais: Local / Loteamento Parque Residencial Bom Stein Jardim Trecho contido no Perímetro Urbano tendo como ponto inicial o cruzamento com a Avenida da Saudade Estrada Municipal ATN-030 Trecho contido no Perímetro Urbano Denominação Oficial Avenida João Miranda Rua Reynaldo Germano Stein Avenida Antônio Sia | Estrada Municipal ATN-010 Do cruzamento com a Avenida Santos Dumont até a margem da Rodovia SP- 332 ni Estrada Municipal sem Denominação Do Cruzamento com a Rua Vereador Júlio de Fáveri até a margem da Rodovia SP- 107 | | Estrada Municipal ATN-050 Trecho contido no Perímetro Urbano MI tas | to E o o Rua Bruno Caristron Rua Tiradentes Avenida Floresta 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berço da Amizade) “PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato(dartumogueira.sp.gov.br site: www.artumogueira.sp.gov.br tn Pol 7 s Magaião q ra q Art. 2º Para os efeitos desta Lei é considerado o perímetro urbano contido na Lei Complementar nº441 de 03 de abril de 2007 e suas alterações. Art. 3º Revoga-se in totum a Lei 2.525 de 03 de dezembro de 1998. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 20 de Fevereiro de 2014. 212