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← Artur Nogueira (SP)

norma nº 3170/2014

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3170 / 2014
Date 2014-03-13
EmentaELEVA SUBVENCAO SOCIAL CONCEDIDA AO HOSPITAL BENEFICENTE SANTA GERTRUDES
native_id1455

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato(Dartunogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Ty 530
os PABALHO E PROGRÉ tus
LEIN.º 3.170
“Eleva subvenção social concedida ao Hospital
Beneficente Santa Gertrudes”.
CELSO CAPATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, Comarca de Mogi
Mirim, Estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:-
Art. 1º Fica elevada, de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais) mensais para
R$ R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) mensais, a contribuição que a Prefeitura Municipal
concede, mensalmente, sob a forma subvenção, ao Hospital Beneficente Santa Gertrudes, para o
atendimento dos pacientes do Sistema Único de Saúde - SUS, aos carentes, aos idosos, aos
desamparados, aos adolescentes e as crianças, entre outros.
Art. 2º Os encargos que o Município vier a assumir, com a execução da presente
Lei, correrão por conta de verbas próprias constantes do orçamento vigente, suplementadas, se
necessários.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Prefeito Jacob-Stein”, 13 dg Março de 2014.
CELSO
Autor do Projeto de Lei n.º 005/2014: Senhor CELSO CAPATO, Prefeito Municipal.
Publicado por afixação, no quadro próprio dé editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”,
na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.º 2.935.

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