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← Artur Nogueira (SP)

norma nº 3174/2014

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3174 / 2014
Date 2014-04-15
EmentaDISPOE SOBRE A CRIACAO DA SEMANA DE CONSCIENTIZACAO DA EPILEPSIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id1459

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
» 5 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
TRABALHO é PROGRESSO 19gg e-mail: contato(aarturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEIN.º 3.174
“Dispõe sobre a criação da semana de
conscientização da Epilepsia e dá outras
providências”.
CELSO CAPATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída no Município de Artur Nogueira a semana de
conscientização da Epilepsia a ser realizada anualmente na 2º semana do mês de setembro,
passa a integrar o calendário oficial de eventos do Município.
Parágrafo Único. Nesta semana poderão ser proferidas palestras, distribuição de
panfletos, visando esclarecer a população acerca do tratamento, prevenção e socorro aos
portadores de Epilepsia.
Art. 2º. As despesas para a execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob,Stein”, 15 dé Abril de 2014.
Autora do Projeto de Lei n.º 012/2014: A Senhora Vereadora MARIA JOSÉ PEREIRA DO
AMARAL HUNGLAUB.
Publicado por afixação, no quadro próprio dé
na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.º 2.941.

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