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← Artur Nogueira (SP)

norma nº 3190/2014

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3190 / 2014
Date 2014-08-05
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIACAO NA FORMA DESTA LEI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN?
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
sis Taio E RGGRESSO Tag e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEIN.º 3.190
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONCEDER PREMIAÇÃO NA FORMA
DESTA LEI E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
CELSO CAPATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, comarca de
Mogi Mirim, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder premiação em
valores pecuniários, para promoção do FESTIVAL ANUAL DE VIOLA, através da
Comissão Municipal Organizadora do evento.
Art. 2º As despesas com execução desta lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º A presente lei poderá ser regulamentada por Decreto do Prefeito
Municipal.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos legais à data de 01 de julho de 2014.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 05 de Agosto de 2014.
CELSO C
Pre
Autor do Projeto de Lei n.º 029/2014: Senhor CELSO CAPATO, Prefeito Municipal.
Publicado por afixação, no quadro ande dg editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob
Stein”, na data supra, com redação oriund ao autógrafo n.º 2.965.
R FAVERO
hinete
DENNYS
pa

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