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norma nº 3195/2014

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3195 / 2014
Date 2014-09-10
EmentaAUTORIZA SUPLEMENTACAO POR ANULACAO DAS DOTACOES QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id1480

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
; Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
b CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
a ; ; :
ABALO E PROGRESSO 104p e-mail: contato(Warturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEIN.º 3.195
“Autoriza a suplementação por anulação das dotações
que indica e dá outras providências”.
CELSO CAPATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, Comarca de Mogi Mirim,
Estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$
73.175,00 (setenta e três mil, cento e setenta e cinco reais), no Orçamento vigente, conforme
discriminados a seguir:
1 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 06 - Saúde - FUS
Unidade Executora: 01 — Atenção Básica
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0040 Gestão Político - Administrativo
Projeto/Atividade: 2029 - Consorcio Intermunicipal de Saúde.
Categoria. Econômica: 3.1.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público
Fonte de Recurso: 01- Tesouro
VON stasasçar steps eia SOBRA Rd q Para R$ 10.000,00
2 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 06 - Saúde - FMS
Unidade Executora: 01 — Atenção Básica
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0040 Gestão Político - Administrativo
Projeto/Atividade: 2029 - Consorcio Intermunicipal de Saúde.
Categoria. Econômica: 3.3.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público
Fonte de Recurso: 01- Tesouro
AU (o pe RR trt a RR DERA UG RE NERO TDR E RR RA R$ 60.829,19
3 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 06 - Saúde - FMS
Unidade Executora: 01 — Atenção Básica
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0040 Gestão Político - Administrativo
Projeto/Atividade: 2029 - Consorcio Intermunicipal de Saúde.
Categoria. Econômica: 4.4.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público
Fonte de Recurso: 01- Tesouro
Va
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
E adopaadva ny apud saudar DD io dona pe ncia oito end sis anta dura don R$ 2.345,81
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES R$ 73.175,00
Art. 2º À despesa referida no item 1, no artigo antecedente será custeada com a
anulação total ou parcial, da seguinte dotação do Orçamento em vigor:
1- Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 06 - Saúde - FUS
Unidade Executora: 01 — Atenção Básica
Código: 10.301.0040.2029 Manutenção das Atividades Atenção Básica
Categoria. Econômica: 3.3.50.41 Contribuições
Dotação: 234
MQlOP ixaseiesisn seara sisçiiaa opel peneira feed e qa adam R$ 73.175,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES................. rr rrrereeerereeemeemeeeeamaaaeaereeeeereeeteetttitas R$ 73.175,00
Art. 3º Para os efeitos da presente Lei ficam incluídas na Lei de Diretrizes
Orçamentárias deste exercício, Lei Municipal n.º 3159, de 13 de Dezembro de 2.013, as despesas em
apreço.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
legais a partir de 01 de setembro de 2014.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 10 de Setembro de 2014.
CELSO
Pr ,
Ê,
Autor do Projeto de Lei n.º 034/2014: Senhor CELSO CAPATO, Prefeito Municipal.
Publicado por afixação, no quadro próprio de editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, na
data supra, com redação oriunda do autógrafo'n.º 2.971.
212

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