| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3195 / 2014 |
| Date | 2014-09-10 |
| Ementa | AUTORIZA SUPLEMENTACAO POR ANULACAO DAS DOTACOES QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” ; Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 b CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 a ; ; : ABALO E PROGRESSO 104p e-mail: contato(Warturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LEIN.º 3.195 “Autoriza a suplementação por anulação das dotações que indica e dá outras providências”. CELSO CAPATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, Comarca de Mogi Mirim, Estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 73.175,00 (setenta e três mil, cento e setenta e cinco reais), no Orçamento vigente, conforme discriminados a seguir: 1 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 06 - Saúde - FUS Unidade Executora: 01 — Atenção Básica Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: 0040 Gestão Político - Administrativo Projeto/Atividade: 2029 - Consorcio Intermunicipal de Saúde. Categoria. Econômica: 3.1.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público Fonte de Recurso: 01- Tesouro VON stasasçar steps eia SOBRA Rd q Para R$ 10.000,00 2 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 06 - Saúde - FMS Unidade Executora: 01 — Atenção Básica Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: 0040 Gestão Político - Administrativo Projeto/Atividade: 2029 - Consorcio Intermunicipal de Saúde. Categoria. Econômica: 3.3.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público Fonte de Recurso: 01- Tesouro AU (o pe RR trt a RR DERA UG RE NERO TDR E RR RA R$ 60.829,19 3 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 06 - Saúde - FMS Unidade Executora: 01 — Atenção Básica Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: 0040 Gestão Político - Administrativo Projeto/Atividade: 2029 - Consorcio Intermunicipal de Saúde. Categoria. Econômica: 4.4.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público Fonte de Recurso: 01- Tesouro Va PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br E adopaadva ny apud saudar DD io dona pe ncia oito end sis anta dura don R$ 2.345,81 TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES R$ 73.175,00 Art. 2º À despesa referida no item 1, no artigo antecedente será custeada com a anulação total ou parcial, da seguinte dotação do Orçamento em vigor: 1- Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 06 - Saúde - FUS Unidade Executora: 01 — Atenção Básica Código: 10.301.0040.2029 Manutenção das Atividades Atenção Básica Categoria. Econômica: 3.3.50.41 Contribuições Dotação: 234 MQlOP ixaseiesisn seara sisçiiaa opel peneira feed e qa adam R$ 73.175,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES................. rr rrrereeerereeemeemeeeeamaaaeaereeeeereeeteetttitas R$ 73.175,00 Art. 3º Para os efeitos da presente Lei ficam incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias deste exercício, Lei Municipal n.º 3159, de 13 de Dezembro de 2.013, as despesas em apreço. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 01 de setembro de 2014. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 10 de Setembro de 2014. CELSO Pr , Ê, Autor do Projeto de Lei n.º 034/2014: Senhor CELSO CAPATO, Prefeito Municipal. Publicado por afixação, no quadro próprio de editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, na data supra, com redação oriunda do autógrafo'n.º 2.971. 212