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norma nº 3196/2014

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3196 / 2014
Date 2014-10-09
EmentaAUTORIZA SUPLEMENTACAO DE DOTACOES ORCAMENTARIAS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id1481

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato(Qarturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEI N.º 3.196
“AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE
ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
CELSO CAPATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, comarca de Mogi
Mirim, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a suplementares dotações
orçamentárias, no valor de R$ 101.166,00 (cento e um mil, cento e sessenta e seis reais),
no Orçamento vigente, conforme discriminados a seguir:
1- Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 02 - Administração
Unidade Executora: 03 — Guarda Municipal
Função: 06 - Segurança
Subfunção: 181 - Policiamento
Programa: 0003 — Gestão Político - Administrativa
Projeto/Atividade: 2032 — Proteção ao Patrimônio
Categoria. Econômica: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 01- Tesouro
Cód. Aplicação: 1110.0000 Geral
Va sscamiass io eeniretroo Ecs RIR O SUR (o po RS O AR pa R$ 101.166,00
TOTAL DE'SURLEMENTAGÕES:5 = es sara ma A ant R$ 101.166,00
Art. 2º As despesas em apreço serão custeadas com a anulação parcial ou
total, na importância a seguir discriminada, da seguinte dotação do Orçamento em vigor.
1- Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 02 - Administração
Unidade Executora: 03 — Guarda Municipal
Função: 06 - Segurança Publica
Subfunção: 181 — Policiamento
Programa: 0030 - Extensão e Modernização Administrativa
Projeto/Atividade: 1013 — Aquisição de Equipamentos e Material Permanentes Prefeitura
Categoria. Econômica: 4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recurso: 02 — Recurso Estadual
Código de Aplicação: 100.0030 - Agemcamp
Valolis is... asas aersre ni rca ano DG 0 SR R$ 101.166,00
TOTAL DAS ANULAGÕES E. ira a a R$ 101.166,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
1886 TrABAHO E PROGRESSO gg e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Art. 3º Para os efeitos da presente Lei, ficam incluídas na Lei de Diretrizes
Orçamentárias deste exercício, Lei nº 3.159, de 13 de Dezembro de 2013, as despesas
em apreço.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos legais à data de 01 de setembro de 2014.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 09 de Outubro de 2014.
Ú
CELSO
Prefei
Autor do Projeto de Lei n.º 036/2014: Senhor CELSO CAPATO, Prefeito Municipal.
Publicado por afixação, no quadro próprio de editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob
Stein”, na data supra, com redação ori da do autógrafo n.º 2.972.

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