| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3196 / 2014 |
| Date | 2014-10-09 |
| Ementa | AUTORIZA SUPLEMENTACAO DE DOTACOES ORCAMENTARIAS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato(Qarturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LEI N.º 3.196 “AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. CELSO CAPATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, comarca de Mogi Mirim, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a suplementares dotações orçamentárias, no valor de R$ 101.166,00 (cento e um mil, cento e sessenta e seis reais), no Orçamento vigente, conforme discriminados a seguir: 1- Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 02 - Administração Unidade Executora: 03 — Guarda Municipal Função: 06 - Segurança Subfunção: 181 - Policiamento Programa: 0003 — Gestão Político - Administrativa Projeto/Atividade: 2032 — Proteção ao Patrimônio Categoria. Econômica: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 01- Tesouro Cód. Aplicação: 1110.0000 Geral Va sscamiass io eeniretroo Ecs RIR O SUR (o po RS O AR pa R$ 101.166,00 TOTAL DE'SURLEMENTAGÕES:5 = es sara ma A ant R$ 101.166,00 Art. 2º As despesas em apreço serão custeadas com a anulação parcial ou total, na importância a seguir discriminada, da seguinte dotação do Orçamento em vigor. 1- Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 02 - Administração Unidade Executora: 03 — Guarda Municipal Função: 06 - Segurança Publica Subfunção: 181 — Policiamento Programa: 0030 - Extensão e Modernização Administrativa Projeto/Atividade: 1013 — Aquisição de Equipamentos e Material Permanentes Prefeitura Categoria. Econômica: 4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente Fonte de Recurso: 02 — Recurso Estadual Código de Aplicação: 100.0030 - Agemcamp Valolis is... asas aersre ni rca ano DG 0 SR R$ 101.166,00 TOTAL DAS ANULAGÕES E. ira a a R$ 101.166,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 1886 TrABAHO E PROGRESSO gg e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br Art. 3º Para os efeitos da presente Lei, ficam incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias deste exercício, Lei nº 3.159, de 13 de Dezembro de 2013, as despesas em apreço. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais à data de 01 de setembro de 2014. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 09 de Outubro de 2014. Ú CELSO Prefei Autor do Projeto de Lei n.º 036/2014: Senhor CELSO CAPATO, Prefeito Municipal. Publicado por afixação, no quadro próprio de editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, na data supra, com redação ori da do autógrafo n.º 2.972.