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← Artur Nogueira (SP)

norma nº 3197/2014

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3197 / 2014
Date 2014-10-24
EmentaDISPOE SOBRE A DENOMINACAO OFICIAL DE VIA PUBLICA QUE INDICA
native_id1482

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEIN.º 3.197
"DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE
VIA PUBLICA QUE INDICA."
CELSO CAPATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, no
uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º A Estrada Municipal, a seguir designada, passa a ter a seguinte denominação
oficial:
| Designações atuais: Local / Loteamento Denominação Oficial
Trecho contido no Perímetro | Estrada Municipal Antonio
Eai pad Urbano do Bairro São Bento | Fontana
Art. 2º Para os efeitos desta Lei é considerado o perímetro urbano contido na Lei
Complementar nº441 de 03 de abril de 2007 e suas alterações.
Art. 3º Revoga-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 24 de Outubro de 2014.
Autor do Projeto de Lei n.º 035/2014: Senhor CELSO CAPATO, Prefeito Municipal.
Publicado por afixação, no quadro próprio de editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, na
data supra, com redação oriunda do autógrafo n.º 2.973.

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