| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3197 / 2014 |
| Date | 2014-10-24 |
| Ementa | DISPOE SOBRE A DENOMINACAO OFICIAL DE VIA PUBLICA QUE INDICA |
| native_id | 1482 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LEIN.º 3.197 "DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIA PUBLICA QUE INDICA." CELSO CAPATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º A Estrada Municipal, a seguir designada, passa a ter a seguinte denominação oficial: | Designações atuais: Local / Loteamento Denominação Oficial Trecho contido no Perímetro | Estrada Municipal Antonio Eai pad Urbano do Bairro São Bento | Fontana Art. 2º Para os efeitos desta Lei é considerado o perímetro urbano contido na Lei Complementar nº441 de 03 de abril de 2007 e suas alterações. Art. 3º Revoga-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 24 de Outubro de 2014. Autor do Projeto de Lei n.º 035/2014: Senhor CELSO CAPATO, Prefeito Municipal. Publicado por afixação, no quadro próprio de editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.º 2.973.