| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3202 / 2014 |
| Date | 2014-11-04 |
| Ementa | INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA, A SEMANA MUNICIPAL DE MOBILIDADE |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 TE) e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LEI N.º 3.202 “Institui no Calendário Oficial do Município de Artur Nogueira, a Semana Municipal de Mobilidade”. CELSO CAPATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei. FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal de Mobilidade, que será realizada anualmente, preferencialmente no mês de aniversário do município. Art. 2º Na Semana Municipal de Mobilidade poderão ser realizados eventos focados na discussão sobre meios modais de Artur Nogueira, com o objetivo de fomentar a utilização de outros meios de transporte como alternativa a fim de melhorar o meio ambiente e a qualidade de vida do cidadão. Art. 3º Ao longo de todo ano e destacadamente na semana da mobilidade, o Poder Público Municipal em conjunto e parceria com a iniciativa privada, envidará esforços para promover atividades educativas e a realização de campanhas e programas para incentivar o uso de BICICLETAS como meio de transporte alternativo. Art. 4º A Semana Municipal de Mobilidade passará a integrar o calendário oficial de eventos do Município. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 04 de Novembro de 2.014. Autor do Projeto de Lei n.º 041/2014: Senhor Vereador Amarildo Boer. Gp ais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, na é 2.981. Publicado por afixação, no quadro próprio de data supra, com redação oriunda do autógrafo