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← Artur Nogueira (SP)

norma nº 3202/2014

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3202 / 2014
Date 2014-11-04
EmentaINSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA, A SEMANA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
native_id1488

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
TE) e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEI N.º 3.202
“Institui no Calendário Oficial do Município
de Artur Nogueira, a Semana
Municipal de Mobilidade”.
CELSO CAPATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, usando das atribuições que
lhe são conferidas por Lei.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal de Mobilidade, que será realizada
anualmente, preferencialmente no mês de aniversário do município.
Art. 2º Na Semana Municipal de Mobilidade poderão ser realizados eventos focados na
discussão sobre meios modais de Artur Nogueira, com o objetivo de fomentar a utilização de outros
meios de transporte como alternativa a fim de melhorar o meio ambiente e a qualidade de vida do
cidadão.
Art. 3º Ao longo de todo ano e destacadamente na semana da mobilidade, o Poder
Público Municipal em conjunto e parceria com a iniciativa privada, envidará esforços para promover
atividades educativas e a realização de campanhas e programas para incentivar o uso de
BICICLETAS como meio de transporte alternativo.
Art. 4º A Semana Municipal de Mobilidade passará a integrar o calendário oficial de
eventos do Município.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 04 de Novembro de 2.014.
Autor do Projeto de Lei n.º 041/2014: Senhor Vereador Amarildo Boer.
Gp ais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, na
é 2.981.
Publicado por afixação, no quadro próprio de
data supra, com redação oriunda do autógrafo

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