| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3203 / 2014 |
| Date | 2014-11-11 |
| Ementa | AUTORIZA A SUPLEMENTACAO POR ANULACAO DE DOTACAO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 Traamo E PROGRESSO 194g e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LEI N.º 3.203 “Autoriza a suplementação por anulação de dotação que indica e dá outras providências”. CELSO CAPATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, Comarca de Mogi Mirim, Estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar por anulação de dotação no valor de R$ 587.000,00 (quinhentos e oitenta e sete mil reais), no Orçamento vigente, as classificações orçamentarias discriminadas a seguir: 1- Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 04 — Planejam. Obras e Serviços Unidade Executora: 02 — Urbanismo Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 — Infra Estrutura Urbana Programa: 0040 - Gestão Política Administrativa Projeto/Ativid.: 2060 - Manutenção das Atividades Categoria. Econômica: 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil Dotação: 197 ValOr:+...051.06,,4 botreo asa a RO a ef o sa RÃ R$ 91.000,00 2- Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 06 - Secretaria de Atenção à Saúde e Vigilância Unidade Executora: 01- Atenção Básica Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: 0030 - Extensão e Modernização Administrativa Projeto/Ativid.: — Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes Categoria. Econômica: 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil Dotação - 237 MalOf ess ts ds araras O GR ai RO O RA RM EN RR R$ 279.000,00 3- Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 06 - Secretaria de Atenção à Saúde e Vigilância Unidade Executora: 01- Atenção Básica Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: 0040 - Gestão Política Administrativa 1/4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 q816 TraBamo E PROGRESSO 109g e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br Projeto/Ativid.: 2060 —- Manutenção das Atividades Categoria. Econômica: 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil Dotação - 239 Valor ss maresia its seia ap A ca a E A BR AR R$ 69.000,00 3- Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 06 - Secretaria de Atenção à Saúde e Vigilância Unidade Executora: 02 — Vigilância em Saúde Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: 0040 - Gestão Política Administrativa Projeto/Ativid.: 2060 - Manutenção das Atividades Categoria. Econômica: 3.1.91.13 Obrigações Patronais Dotação - 240 ValOf-4...228 gre ssesro seio nau Ra Sia E q SRA a Ep PR R$ 148.000,00 TOTAL DE:SURLEMENTAÇÕES a cessar erioresssorattranttesaeemeneassemasaseranntço R$ 587.000,00 Art. 2º As despesas referidas no artigo antecedente serão custeadas com a anulação total ou parcial, das seguintes dotações do Orçamento em vigor: 1- Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 02 — Administração Unidade Executora: 04 — Limpeza Pública Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 452 - Serviços Urbanos Programa: 0030 - Extensão e Modernização Administrativa Projeto/Ativid.: 1013 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente Categoria. Econômica: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente Dotação - 95 Valor.s io ca A as RR 4d ão RR TE R$ 54.000,00 2- Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 02 — Administração Unidade Executora: 06 - Recursos Humanos Função: 04 — Administração Subfunção: 122 - Administração Geral Programa: 0003 - Gestão Política Administrativa Projeto/Ativid.: 1013 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente Categoria. Econômica: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente Dotação - 117 VÃO este ssesmariio at SR SAR RA A re AO o R$ 27. N 00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 TRABALHO E PROGRESSO To4g e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br 3- Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 04 — Planejam. Obras e Serviços Unidade Executora: 02 — Urbanismo Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 — Infra Estrutura Urbana Programa: 0021 - Investimento Urbano Projeto/Ativid.: 1015 - Construção/Ampliação/Reforma de Prédios Categoria. Econômica: 4.4.90.51 Obras e Instalações Dotação - 184 Valor sis rir O ir SRU R$ 12.000,00 4- Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 04 — Planejam. Obras e Serviços Unidade Executora: 02 — Urbanismo Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 — Infra Estrutura Urbana Programa: 0021 - Investimento Urbano Projeto/Ativid.: 1031 - Pavimentação Asfáltica Categoria. Econômica: 4.4.90.51 Obras e Instalações Dotação - 190 ValOf-iss eme dados sds E Deo o Sh SRS om pt A PER ra a a e R$ 345.200,00 5- Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 04 — Planejam. Obras e Serviços Unidade Executora: 02 — Urbanismo Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 — Infra Estrutura Urbana Programa: 0021 - Investimento Urbano Projeto/Ativid.: 1038 — Ciclovia Categoria. Econômica: 4.4.90.51 Obras e Instalações Dotação - 191 MAIORES ariana ços a a e a RAP RÃ R$ 75.800,00 6- Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 06 - Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade Executora: 02 — Vigilância em Saúde Função: 10 - Saúde Subfunção: 304 — Vigilância Sanitária Programa: 0030 - Extensão e Modernização Administrativa Projeto/Ativid.: 1012 — Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes Categoria. Econômica: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Dotação - 258 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 TraBauno E PROGRESSO 194g e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br 7 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 09 - Administração FMT Unidade Executora: 01 — Transito Função: 04 - Administração Subfunção: 452 - Serviços Urbanos Programa: 0030 - Extensão e Modernização Administrativa Projeto/Ativid.: 1013 — Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes Categoria. Econômica: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente Dotação - 340 ValOR E: ses astro aR ARS NERD a RT SERRAT Po SR R$ 33.000,00 TOTAL DAS: ANULAÇÕES essa errar siso sseiecan passas rentes sed crafhadaatas R$ 587.000,00 Art. 3º Para os efeitos da presente Lei ficam incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias deste exercício, Lei Municipal n.º 3.159, de 13 de Dezembro de 2.013, as despesas em apreço. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 01 de outubro de 2014. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 11 de Novembro de 2014. CELSO - Pr Autor do Projeto de Lei n.º 045/2014: Senhor CELSO CAPATO, Prefeito Municipal. Publicado por afixação, no quadro próprio de Stein”, na data supra, com redação oriunda dg editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob ógrafo n.º 2.982. 44