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norma nº 3203/2014

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3203 / 2014
Date 2014-11-11
EmentaAUTORIZA A SUPLEMENTACAO POR ANULACAO DE DOTACAO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id1489

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
Traamo E PROGRESSO 194g e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEI N.º 3.203
“Autoriza a suplementação por anulação de
dotação que indica e dá outras providências”.
CELSO CAPATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, Comarca de Mogi
Mirim, Estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar por anulação de
dotação no valor de R$ 587.000,00 (quinhentos e oitenta e sete mil reais), no Orçamento
vigente, as classificações orçamentarias discriminadas a seguir:
1- Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 04 — Planejam. Obras e Serviços
Unidade Executora: 02 — Urbanismo
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 451 — Infra Estrutura Urbana
Programa: 0040 - Gestão Política Administrativa
Projeto/Ativid.: 2060 - Manutenção das Atividades
Categoria. Econômica: 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
Dotação: 197
ValOr:+...051.06,,4 botreo asa a RO a ef o sa RÃ R$ 91.000,00
2- Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 06 - Secretaria de Atenção à Saúde e Vigilância
Unidade Executora: 01- Atenção Básica
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0030 - Extensão e Modernização Administrativa
Projeto/Ativid.: — Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
Categoria. Econômica: 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
Dotação - 237
MalOf ess ts ds araras O GR ai RO O RA RM EN RR R$ 279.000,00
3- Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 06 - Secretaria de Atenção à Saúde e Vigilância
Unidade Executora: 01- Atenção Básica
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0040 - Gestão Política Administrativa
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
q816 TraBamo E PROGRESSO 109g e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Projeto/Ativid.: 2060 —- Manutenção das Atividades
Categoria. Econômica: 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil
Dotação - 239
Valor ss maresia its seia ap A ca a E A BR AR R$ 69.000,00
3- Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 06 - Secretaria de Atenção à Saúde e Vigilância
Unidade Executora: 02 — Vigilância em Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0040 - Gestão Política Administrativa
Projeto/Ativid.: 2060 - Manutenção das Atividades
Categoria. Econômica: 3.1.91.13 Obrigações Patronais
Dotação - 240
ValOf-4...228 gre ssesro seio nau Ra Sia E q SRA a Ep PR R$ 148.000,00
TOTAL DE:SURLEMENTAÇÕES a cessar erioresssorattranttesaeemeneassemasaseranntço R$ 587.000,00
Art. 2º As despesas referidas no artigo antecedente serão custeadas com a
anulação total ou parcial, das seguintes dotações do Orçamento em vigor:
1- Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 02 — Administração
Unidade Executora: 04 — Limpeza Pública
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Programa: 0030 - Extensão e Modernização Administrativa
Projeto/Ativid.: 1013 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente
Categoria. Econômica: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente
Dotação - 95
Valor.s io ca A as RR 4d ão RR TE R$ 54.000,00
2- Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 02 — Administração
Unidade Executora: 06 - Recursos Humanos
Função: 04 — Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0003 - Gestão Política Administrativa
Projeto/Ativid.: 1013 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente
Categoria. Econômica: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente
Dotação - 117
VÃO este ssesmariio at SR SAR RA A re AO o R$ 27. N 00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
TRABALHO E PROGRESSO To4g e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
3- Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 04 — Planejam. Obras e Serviços
Unidade Executora: 02 — Urbanismo
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 451 — Infra Estrutura Urbana
Programa: 0021 - Investimento Urbano
Projeto/Ativid.: 1015 - Construção/Ampliação/Reforma de Prédios
Categoria. Econômica: 4.4.90.51 Obras e Instalações
Dotação - 184
Valor sis rir O ir SRU R$ 12.000,00
4- Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 04 — Planejam. Obras e Serviços
Unidade Executora: 02 — Urbanismo
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 451 — Infra Estrutura Urbana
Programa: 0021 - Investimento Urbano
Projeto/Ativid.: 1031 - Pavimentação Asfáltica
Categoria. Econômica: 4.4.90.51 Obras e Instalações
Dotação - 190
ValOf-iss eme dados sds E Deo o Sh SRS om pt A PER ra a a e R$ 345.200,00
5- Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 04 — Planejam. Obras e Serviços
Unidade Executora: 02 — Urbanismo
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 451 — Infra Estrutura Urbana
Programa: 0021 - Investimento Urbano
Projeto/Ativid.: 1038 — Ciclovia
Categoria. Econômica: 4.4.90.51 Obras e Instalações
Dotação - 191
MAIORES ariana ços a a e a RAP RÃ R$ 75.800,00
6- Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 06 - Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade Executora: 02 — Vigilância em Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 304 — Vigilância Sanitária
Programa: 0030 - Extensão e Modernização Administrativa
Projeto/Ativid.: 1012 — Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
Categoria. Econômica: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Dotação - 258
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
TraBauno E PROGRESSO 194g e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
7 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 09 - Administração FMT
Unidade Executora: 01 — Transito
Função: 04 - Administração
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Programa: 0030 - Extensão e Modernização Administrativa
Projeto/Ativid.: 1013 — Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
Categoria. Econômica: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente
Dotação - 340
ValOR E: ses astro aR ARS NERD a RT SERRAT Po SR R$ 33.000,00
TOTAL DAS: ANULAÇÕES essa errar siso sseiecan passas rentes sed crafhadaatas R$ 587.000,00
Art. 3º Para os efeitos da presente Lei ficam incluídas na Lei de Diretrizes
Orçamentárias deste exercício, Lei Municipal n.º 3.159, de 13 de Dezembro de 2.013, as
despesas em apreço.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos legais a partir de 01 de outubro de 2014.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 11 de Novembro de 2014.
CELSO
- Pr
Autor do Projeto de Lei n.º 045/2014: Senhor CELSO CAPATO, Prefeito Municipal.
Publicado por afixação, no quadro próprio de
Stein”, na data supra, com redação oriunda dg
editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob
ógrafo n.º 2.982.
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