| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3208 / 2014 |
| Date | 2014-12-10 |
| Ementa | AUTORIZA SUPLEMENTACAO DE DOTACOES ORCAMENTARIAS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” ê Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 b CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 TRABALHO E PROGRESSO — 1ogp e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LEIN.º 3.208 “Autoriza suplementação de dotações orçamentárias que específica e dá outras providências”. CELSO CAPATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, comarca de Mogi Mirim, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a suplementares dotações orçamentárias, no valor de R$ 6.344.759,00 (seis milhões, trezentos e quarenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e nove reais), no Orçamento vigente, conforme discriminados a seguir: 1- Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 01 - Governo Unidade Executora: 01 - Gabinete do Prefeito Código — 04122003.2.002000 —- Manutenção das Atividades - Gabinete Categoria. Econômica: 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Valor R$ 30.000,00 14 2- Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 01 - Governo Unidade Executora: 01 — Gabinete do Prefeito Código — 04122003.2.002000 - Manutenção das Atividades - Gabinete Categoria. Econômica: 3.1.91.13 Obrigações Patronais AE o] RR PADRE RR UR OS q SS GE OS MPR SECR DEPARO R$ 9.000,00 17 3- Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 01 — Governo Unidade Executora: 01 — Gabinete do Prefeito Código - 061810010.2.031000 - Convênio SESP Categoria. Econômica: 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil ValOR endosso espetos isso RR dO UA A asa a EC caga R$ 42.300,00 23 4- Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 01 - Governo Unidade Executora: 02 — Jurídico Código - 02.062.0003.2010 - Manutenção das Atividades - Jurídico / Categoria. Econômica: 3.1.90.11 11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil | ValOR cestecsiiaa in en ae een O A ca a DR RR R$ 29.500,00 Á 33 (o Té N)/ (Berço da Amizade) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” b CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 rapa é PROGRESSO Togg e-mail: contato(Marturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br 5 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 01 - Governo Unidade Executora: 04 — Esportes Código - 27.812.0009.2014 — Manutenção das Atividades - Esportes Categoria. Econômica: 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil NI BOT as seo AD CSA SR co SB ARS R$ 33.000,00 48 6- Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 02 — Administração Unidade Executora: 01 — Administração Geral Código — 04.122.0003.2069 - Manutenção das Atividades — Ad. Geral Categoria. Econômica: 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil NE o PRE SS O RN RED EE TR SPP RR R$ 70.000,00 68 7- Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 02 - Administração Unidade Executora: 01 - Administração Geral Código - 206060016.2.021000 - Manutenção das Atividades Categoria. Econômica: 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil OE (o RR ORAR DRE E NNE REST o ER e RS TR R$ 950,00 70 8 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 02 - Administração Unidade Executora: 01 — Administração Geral Código - 206060016.2.021000 — Manutenção das Atividades Categoria. Econômica: 3.1.91.13 Obrigações Patronais E (o PER RREO RD UR E RE RS ED RR SI R$ 10.700,00 1 9- Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 02 — Administração Unidade Executora: 02 — Oficina e Garagem Código - 04.122.0003.2030 - Manutenção das Atividades Categoria. Econômica: 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil ValOR asas inss cgi GET ONES Ps DD eg dana R$ 45.750,00 79 10- Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 02 — Administração Unidade Executora: 03 — Guarda Municipal Código - 06.181.0003.2032 — Proteção ao Patrimônio Categoria. Econômica: 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Val seara mnetrinise cena dtagesrad foveriicadtagaria e dgaa feat deg a RT Oo Paderne do ata ad R$ 289.000,00 89 218 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” : Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 b- CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 ho AM TRABALHO E PROGRESSO togg e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br 11- Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 02 — Administração Unidade Executora: 03 — Guarda Municipal Código - 06.181.0003.2032 — Proteção ao Patrimônio Categoria. Econômica: 3.1.91.13 Obrigações Patronais intra- orçamentário Valor == do css sfeaeua nd ana JR UR a AR fra O a R$ 55.910,00 91 12- Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 02 - Administração Unidade Executora: 04 — Limpeza Pública Código - 154520003.2.035000 - Manutenção das Atividades — Limpeza Pública Categoria. Econômica: 3.1.91.13 Obrigações Patronais — Intra Orçamentário Valor. seo todas RT AR RS O SO o à R$ 18.550,00 100 13- Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 03 — Finanças Unidade Executora: 02 Suprimento Código - 04.123.0003.2041 - Manutenção das Atividades - Suprimento Categoria. Econômica: 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Valor cassados nro Ses O RO ae E can MOO DA ra R$ 33.750,00 146 14 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 04 - Planejamento Obras e Serviços Unidade Executora: 01 Adm do Planejamento Obras e Serviços Código - 04.122.0003.2044 - Manutenção das Atividades - Adm do Plenejam. Categoria. Econômica: 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil AJ (o) q RIR REDOR SESI ET UR ART PESO O R$ 42.000,00 202 15- Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 04 - Planejamento Obras e Serviços Unidade Executora: 02 Urbanismo Código — 15.451.0003.2046 - Manutenção das Atividades - Urbanismo. Categoria. Econômica: 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Valor. dates sro solenes Scan papa A a DURA een a Ed ce a R$ 174.750,00 197 16- Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 04 — Planejamento Obras e Serviços Unidade Executora: 02 Urbanismo Código — 15.451.0003.2046 — Manutenção das Atividades - Urbanismo. Categoria. Econômica: 3.1.91.13 Obrigações Patronais AVE a] ROSE Ee rop rPe E CRER PURE RO RREO TR RR E EE R$ 31.650,00 200 38 + PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” ç Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 bs CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 TRABALHO E PROGRESSO I9gg e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br 17- Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 06 - Saúde - FMS Unidade Executora: 01 Atenção Básica Código - 10.301.0040.2060 - Manutenção das Atividades Categoria. Econômica: 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 875.515,00 18- Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 06 - Saúde - FMS Unidade Executora: 01 Atenção Básica Código — 10.301.0040.2060 - Manutenção das Atividades Categoria. Econômica: 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil Maior ae, sqitorsia a o a seria SR Sede Ee PET SR Sesi sp BE Rd R$ 135.380,00 19- Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 06 - Saúde - FMS Unidade Executora: 01 Atenção Básica Código - 10.301.0040.2060 - Manutenção das Atividades Categoria. Econômica: 3.1.91.13 Obrigações Patronais R$ 371.216,00 20 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 06 - Saúde - FMS Unidade Executora: 01 Atenção Básica Código — 10.301.0040.2060 - Manutenção das Atividades Categoria. Econômica: 3.1.90.11 Venc. E Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 856.375,00 21- Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 06 - Saúde - FUS Unidade Executora: 02 Vigilância em Saúde Código - 10.304.0040.2062 - Manutenção das Atividades Categoria. Econômica: 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Valor. ata sense stories Mig rar iRad Aranor ata caaU RR SRA a dna R$ 30.750,00 263 22- Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 06 - Saúde - FUS Unidade Executora: 02 Vigilância em Saúde Código - 10.305.0030.2064 - Manutenção das Atividades Vig. Epidemiológica Categoria. Econômica: 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil DE (O RR ORE IRA Pe ROB ER RES O DO RA EN DPS ADD O A R$ 18.900,00 279 Es] 418 (Berço da Amizade) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” ds CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 TraBaimo E PROGRESSO toa e-mail: contato(Warturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br 23- Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 07 - Governo - FMAS Unidade Executora: Promoção Social Código - 08.244.0014.2016 - Manutenção das Atividades Categoria. Econômica: 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil ValO Rits asicio rated coa a a Pa PO Ra Rd R$ 100.200,00 301 24 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 12 - Governo - FMC Unidade Executora: 01 - Cultura Código - 13.392.0008.2012 - Manutenção das Atividades - Cultura Categoria. Econômica: 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil MalOP=:. cita he aaa UR a Danidt ns aÃ É Ad 1 R$ 24.360,00 403 25 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 13 — Educação - FUNBEB Unidade Executora: 01 FUNDEB - Ensino Fundamental Código - 12.361.0036.2079 — Manutenção das Atividades 60% Categoria. Econômica: 3.1.90.04 Contratação por tempo determinado Nao Ss essas debora DL ESSAS AR eU q Ns RO DR R$ 147.305,00 415 26- Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 13 - Educação - FUNBEB Unidade Executora: 01 FUNDEB — Ensino Fundamental Código - 12.361.0036.2079 - Manutenção das Atividades 60% Categoria. Econômica: 3.1.90.13 Obrigações Patronais WalO Fa. as ssasrs sand iodo fbres dio AS fe cs Sa a a a R$ 41.100,00 418 27- Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 13 - Educação - FUNBEB Unidade Executora: 01 FUNDEB - Ensino Fundamental Código - 12.361.0036.2079 - Manutenção das Atividades 60% Categoria. Econômica: 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil NV BÃOR cxcreaiasgoepara ads cor ip TT a STR R$ 58.000,00 419 28- Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 13 - Educação - FUNBEB Unidade Executora: 01 FUNDEB - Ensino Fundamental Código - 12.361.0036.2079 - Manutenção das Atividades 60% Categoria. Econômica: 3.1.91.13 Obrigações Patronais Valor sta ssmito o aa RE e O O sata at can R$ 302.216,00 421 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 b CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 Tramaumo e PROGRESSO Ioga e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.artunogueira.sp.gov.br 29 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 13 - Educação - FUNBEB Unidade Executora: 01 FUNDEB - Ensino Fundamental Código - 12.361.0036.2080 - Manutenção das Atividades 40% Categoria. Econômica: 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Valor. sssssitizaaas ras sina opsidnr radeon pal dO ro a nn de R$ 356.515,00 424 30- Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 13 - Educação - FUNBEB Unidade Executora: 01 FUNDEB — Ensino Fundamental Código - 12.361.0036.2080 - Manutenção das Atividades 40% Categoria. Econômica: 3.1.91.13 Obrigações Patronais Valor sas rc ND o EA AIR a Vi o R$ 71.270,00 427 31 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 13 - Educação - FUNBEB Unidade Executora: 02 FUNDEB — Educação Pré - Escolar Código - 12.365.0036.2079 - Manutenção das Atividades 60% Categoria. Econômica: 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado MalOT ss isassissasgaaio redor nrderEPAn c r Sd ge STR DR R$ 58.800,00 435 32 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 13 - Educação - FUNBEB Unidade Executora: 02 FUNDEB - Educação Pré - Escolar Código - 12.365.0036.2079 - Manutenção das Atividades 60% Categoria. Econômica: 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil MOR: sites sasrsss toa ont ca penas aaa ANS a R$ 472.325,00 437 33- Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 13 - Educação - FUNBEB Unidade Executora: 02 FUNDEB - Educação Pré - Escolar Código - 12.365.0036.2079 - Manutenção das Atividades 60% Categoria. Econômica: 3.1.91.13 Obrigações Patronais Intra-Orçamentário ValOF assis ssa ia rdias np ae a o A e a R$ 99.100,00 440 34 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 13 - Educação - FUNBEB Unidade Executora: 03 FUNDEB - Creche Código - 12.365.0036.2079 - Manutenção das Atividades 60% Categoria. Econômica: 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil AE RE E cada O RD 2 RU RR R$ 87.500,00 454 6/8 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” a Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 b CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 TRABALHO E PROGRESSO gg e-mail: contato(Marturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br 35- Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 13 - Educação - FUNBEB Unidade Executora: 03 FUNDEB - Creche Código - 12.365.0036.2080 - Manutenção das Atividades 40% Categoria. Econômica: 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil MAIOR E sara res saoTo UE Ann en o rd Rr LR R$ 368.480,00 460 36- Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 02 — Administração Unidade Executora: 04 — Limpeza Pública Código - 15.452.0003.2084 —- Manutenção do Consab Categoria. Econômica: 3.3.71.70 Rateio pela participação em Consorcio Publico NORA esssass nessas rtastdo rt ão espada ads cc cabos R$ 207.862,00 104 37 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 03 — Finanças Unidade Executora: 03 - Fazenda Código - 04.843.0003.0004 - Amortização da Divida — Fundo de Previdência Categoria. Econômica: 4.6.91.71.00 Principal da Divida Contratual Resgatada - Intra - Orçamentário R$ 190.930,00 38- Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 06 — Saúde - FUS Unidade Executora: 01 — Atenção Básica Código — 10.301.0040.2060. Manutenção das Atividades - Saúde Atenção Básica Categoria. Econômica: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica (MEDGROUP) VE (o) ARA ERR RS AS NR DR DD RR ON R$ 96.000,00 244 39 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 06 — Saúde - FMS Unidade Executora: 01 - Atenção Básica Código - 10.301.0040.2082 Subvenção Categoria. Econômica: 3.3.50.43 Subvenções Sociais Sar aAa ada eBA TS UR ASAE 9 A R$ 125.000,00 40- Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 06 - Saúde - FMS Unidade Executora: 01 — Atenção Básica Código — 10.301.0040.2029 Consórcio intermunicipal de saúde Categoria. Econômica: 3.1.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público VGÃOR: referes tado a Corea pod lines. cd aà torpe dada nn a A R$ 118.650,00 544 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 b CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 TRabaimo é PROGRESSO iogg e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br 41 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 06 - Saúde - FMS Unidade Executora: 01 — Atenção Básica Código - — 10.301.0040.2029 Consórcio intermunicipal de saúde Categoria. Econômica: 3.3.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público VAIO Sto sitio ec a ER a Mira 6 ade nc GER R$ 214.200,00 545 TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES R$ 6.344.759,00 Art. 2º Para os efeitos da presente Lei, ficam incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias deste exercício, Lei nº 3.159, de 13 de Dezembro de 2013, as despesas em apreço. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais à data de 24 de novembro de 2014. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 10 de Dezembro de 2014. CE Autor do Projeto de Lei n.º 050/2014: Senhor CELSO CAPATO, Prefeito Municipal. Publicado por afixação, no quadro próprio de editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, na N DENNYS CESA à Ga 88