| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3209 / 2014 |
| Date | 2014-12-10 |
| Ementa | AUTORIZA SUPLEMENTACAO DE DOTACOES ORCAMENTARIAS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 b CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 TRaBaLno é PROGRESSO ioga e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LEIN.º 3.209 “AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. CELSO CAPATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, comarca de Mogi Mirim, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a suplementares dotações orçamentárias, no valor de R$ 1.850.800,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta mil e oitocentos reais), no Orçamento vigente, conforme discriminados a seguir: 1- Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 13 - Educação - FUNBEB Unidade Executora: 01 FUNDEB Ensino Fundamental Código — 12.361.0036.2079 — Manutenção das Atividades 60% Categoria. Econômica: 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil VÃO ssvisideissticerasaen tensor ses cr aba pa e CU A R$ 807.500,00 417 2- Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 10 - Educação - FME Unidade Executora: 01 — Ensino Fundamental Código - 12.361.0036.2049 Manutenção das Atividades Ensino Fundamental Categoria. Econômica: 3.3.90.30 Material de Consumo (Opet) ValO Nesses ei ieis co fa nero ça SRU Lqu ni A Sos E o ag R$ 620.000,00 364 3- Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 10 — Educação - FME Unidade Executora: 02 — Educação Pré Escolar Código — 12.365.0036.2050. Manutenção das Atividades Educação Pre- Escolar Categoria. Econômica: 3.3.90.30 Material de Consumo (Opet) Aa] PrpRRE ER RRR ES RN e SN PA PERO RREO É E BRR SR R$ 423.300,00 TOTAL DE'SUPLEMENTAÇÕES::. .:smeerissmenics iomaeisarasicies episodio ade R$ 1.850.800,00 Art. 2º As despesas em apreço serão custeadas com a anulação, na importância a seguir discriminada, da seguinte dotação do Orçamento em vigor. 1/4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN? Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 b CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 Trapaumo E PROGRESSO togg e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br 1- Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 13 - Educação - FUNBEB Unidade Executora: 01 FUNDEB — Ensino Fundamental Código - 12.361.00030.1024 Construção/Ampliação/Reforma de Prédios Categoria. Econômica: 4.4.90.51 Obras e Instalações R$ 170.000,00 2- Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 13 - Educação - FUNBEB Unidade Executora: 01 FUNDEB — Ensino Fundamental Código - 12.361.00030.1035 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes Categoria. Econômica: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente MOF sspstrasterassiirasasa ra toa roleta rag dE ea CUL RUN AR C R$ 300.000,00 413 3- Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 13 - Educação - FUNBEB Unidade Executora: 01 FUNDEB — Ensino Fundamental Código — 12.361.00036.1041 Auxilio Categoria. Econômica: 4.4.50.42 Auxílios Malasia ess cerseseess eis u6E orar o AM A a SO RG E R$ 28.500,00 414 4 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 13 - Educação - FUNBEB Unidade Executora: 02 FUNDEB — Educação Pré Escolar Código - 12.365.00030.1026 Construção/Ampliação/Reforma de Prédios Escolares E Infantil Categoria. Econômica: 4.4.90.51 Obras e Instalações VON sis retira sereia etetagaaa 0 Pr fd R$ 100.000,00 432 5- Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 13 - Educação - FUNBEB Unidade Executora: 02 FUNDEB - Educação Pré Escolar Código — 12.365.0030.1035 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes Categoria. Econômica: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente VAIO essa esta stent Ml age ra faca ra ASR EAR sa PA R$ 50.000,00 433 6 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 13 - Educação - FUNBEB Unidade Executora: 02 FUNDEB — Educação — Pré Escolar Código - 12.365.0036.1041 Auxilio Categoria. Econômica: 4.4.50.42 Auxílios NV ao optica spc AP dana a o R$ 4.500,00 434 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 b CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 TRABALHO E PROGRESSO ig e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br 7 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 13 - Educação - FUNBEB Unidade Executora: 03 FUNDEB — Creche Código - 12.365.0030.1026 Construção/Ampliação/Reforma de Prédios Categoria. Econômica: 4.4.90.51 Obras e Instalações Valor 432 R$ 100.000,00 8- Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 13 - Educação - FUNBEB Unidade Executora: 03 FUNDEB — Creche Código - 12.365.0030.1035 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes Categoria. Econômica: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente ValOE assentes o ana AA ae monde dad ão AR Sb UU li SD R$ 50.000,00 433 9- Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 13 - Educação - FUNBEB Unidade Executora: 03 FUNDEB - Creche Código — 12.365.0036.1041 Auxilio Categoria. Econômica: 4.4.50.42 Auxílios AMBIO coqrasistras fic cre bia SR O O O oa e rs A a R$ 4.500,00 434 10 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 10 - Educação - FME Unidade Executora: 01 Ensino Fundamental Código - 12.361.0030.1024 Construção/Ampliação/Reforma de Prédios Categoria. Econômica: 4.4.90.51 Obras e Instalações MANO Ae ua na lo aaa re ce q a Ás DA REAR R$ 492.000,00 352 11 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 10 - Educação - FME Unidade Executora: 02 Educação Pré Escolar Código — 12.365.0030.1024 Construção/Ampliação/Reforma de Prédios Categoria. Econômica: 4.4.90.51 Obras e Instalações Malone or rena Ga DOR db A ACI Na 1 GRE RR AR R$ 315.000,00 375 12- Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 10 Educação - FME Unidade Executora: 01 — Ensino Fundamental Código - 12.361.0030.1033 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes Categoria. Econômica: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente Valois cito, sata do UR tan as 00 RE o da R$ 22.000,00 354 / 3/4 / PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 n no 0 & pm . ' N TRABALHO E PROGRESS e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br 13- Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 10 Educação - FME Unidade Executora: 02 — Educação Pré-Escolar Código — 12.365.0030.1033 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes Categoria. Econômica: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente R$ 30.000,00 14 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 10 - Educação - FME Unidade Executora: 03 Creche Código — 12.365.0030.1026 Construção/Ampliação/Reforma de Prédios Categoria. Econômica: 4.4.90.51 Obras e Instalações Valor assar oraiibis alice oca a DO AD qe ETTA SRS R$ 184.300,00 Total dás: anulações sara. ssa sssa seis criacinos tags curta dead age R$ 1.850.800,00 Art. 3º Para os efeitos da presente Lei, ficam incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias deste exercício, Lei nº 3.159, de 13 de Dezembro de 2013, as despesas em apreço. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais à data de 24 de novembro de 2014. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 10 d CEL Autor do Projeto de Lei n.º 051/2014: Senhor CELSO CAPATO, Prefeito Municipal. Publicado por afixação, no quadro próprio de editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.º 2.988. DENNYS CE FAVERO Chefe d inete 414