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norma nº 3209/2014

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3209 / 2014
Date 2014-12-10
EmentaAUTORIZA SUPLEMENTACAO DE DOTACOES ORCAMENTARIAS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id1495

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
b CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
TRaBaLno é PROGRESSO ioga e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEIN.º 3.209
“AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECÍFICA E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS”.
CELSO CAPATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, comarca de Mogi Mirim,
estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a suplementares dotações orçamentárias,
no valor de R$ 1.850.800,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta mil e oitocentos reais), no
Orçamento vigente, conforme discriminados a seguir:
1- Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 13 - Educação - FUNBEB
Unidade Executora: 01 FUNDEB Ensino Fundamental
Código — 12.361.0036.2079 — Manutenção das Atividades 60%
Categoria. Econômica: 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
VÃO ssvisideissticerasaen tensor ses cr aba pa e CU A R$ 807.500,00
417
2- Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 10 - Educação - FME
Unidade Executora: 01 — Ensino Fundamental
Código - 12.361.0036.2049 Manutenção das Atividades Ensino Fundamental
Categoria. Econômica: 3.3.90.30 Material de Consumo (Opet)
ValO Nesses ei ieis co fa nero ça SRU Lqu ni A Sos E o ag R$ 620.000,00
364
3- Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 10 — Educação - FME
Unidade Executora: 02 — Educação Pré Escolar
Código — 12.365.0036.2050. Manutenção das Atividades Educação Pre- Escolar
Categoria. Econômica: 3.3.90.30 Material de Consumo (Opet)
Aa] PrpRRE ER RRR ES RN e SN PA PERO RREO É E BRR SR R$ 423.300,00
TOTAL DE'SUPLEMENTAÇÕES::. .:smeerissmenics iomaeisarasicies episodio ade R$ 1.850.800,00
Art. 2º As despesas em apreço serão custeadas com a anulação, na importância
a seguir discriminada, da seguinte dotação do Orçamento em vigor.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN?
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
b CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
Trapaumo E PROGRESSO togg e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
1- Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 13 - Educação - FUNBEB
Unidade Executora: 01 FUNDEB — Ensino Fundamental
Código - 12.361.00030.1024 Construção/Ampliação/Reforma de Prédios
Categoria. Econômica: 4.4.90.51 Obras e Instalações
R$ 170.000,00
2- Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 13 - Educação - FUNBEB
Unidade Executora: 01 FUNDEB — Ensino Fundamental
Código - 12.361.00030.1035 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
Categoria. Econômica: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente
MOF sspstrasterassiirasasa ra toa roleta rag dE ea CUL RUN AR C R$ 300.000,00
413
3- Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 13 - Educação - FUNBEB
Unidade Executora: 01 FUNDEB — Ensino Fundamental
Código — 12.361.00036.1041 Auxilio
Categoria. Econômica: 4.4.50.42 Auxílios
Malasia ess cerseseess eis u6E orar o AM A a SO RG E R$ 28.500,00
414
4 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 13 - Educação - FUNBEB
Unidade Executora: 02 FUNDEB — Educação Pré Escolar
Código - 12.365.00030.1026 Construção/Ampliação/Reforma de Prédios Escolares E Infantil
Categoria. Econômica: 4.4.90.51 Obras e Instalações
VON sis retira sereia etetagaaa 0 Pr fd R$ 100.000,00
432
5- Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 13 - Educação - FUNBEB
Unidade Executora: 02 FUNDEB - Educação Pré Escolar
Código — 12.365.0030.1035 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
Categoria. Econômica: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente
VAIO essa esta stent Ml age ra faca ra ASR EAR sa PA R$ 50.000,00
433
6 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 13 - Educação - FUNBEB
Unidade Executora: 02 FUNDEB — Educação — Pré Escolar
Código - 12.365.0036.1041 Auxilio
Categoria. Econômica: 4.4.50.42 Auxílios
NV ao optica spc AP dana a o R$ 4.500,00
434
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
b CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
TRABALHO E PROGRESSO ig e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
7 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 13 - Educação - FUNBEB
Unidade Executora: 03 FUNDEB — Creche
Código - 12.365.0030.1026 Construção/Ampliação/Reforma de Prédios
Categoria. Econômica: 4.4.90.51 Obras e Instalações
Valor
432
R$ 100.000,00
8- Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 13 - Educação - FUNBEB
Unidade Executora: 03 FUNDEB — Creche
Código - 12.365.0030.1035 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
Categoria. Econômica: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente
ValOE assentes o ana AA ae monde dad ão AR Sb UU li SD R$ 50.000,00
433
9- Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 13 - Educação - FUNBEB
Unidade Executora: 03 FUNDEB - Creche
Código — 12.365.0036.1041 Auxilio
Categoria. Econômica: 4.4.50.42 Auxílios
AMBIO coqrasistras fic cre bia SR O O O oa e rs A a R$ 4.500,00
434
10 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 10 - Educação - FME
Unidade Executora: 01 Ensino Fundamental
Código - 12.361.0030.1024 Construção/Ampliação/Reforma de Prédios
Categoria. Econômica: 4.4.90.51 Obras e Instalações
MANO Ae ua na lo aaa re ce q a Ás DA REAR R$ 492.000,00
352
11 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 10 - Educação - FME
Unidade Executora: 02 Educação Pré Escolar
Código — 12.365.0030.1024 Construção/Ampliação/Reforma de Prédios
Categoria. Econômica: 4.4.90.51 Obras e Instalações
Malone or rena Ga DOR db A ACI Na 1 GRE RR AR R$ 315.000,00
375
12- Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 10 Educação - FME
Unidade Executora: 01 — Ensino Fundamental
Código - 12.361.0030.1033 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
Categoria. Econômica: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente
Valois cito, sata do UR tan as 00 RE o da R$ 22.000,00
354 /
3/4 /
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
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TRABALHO E PROGRESS e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
13- Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 10 Educação - FME
Unidade Executora: 02 — Educação Pré-Escolar
Código — 12.365.0030.1033 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
Categoria. Econômica: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente
R$ 30.000,00
14 - Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 10 - Educação - FME
Unidade Executora: 03 Creche
Código — 12.365.0030.1026 Construção/Ampliação/Reforma de Prédios
Categoria. Econômica: 4.4.90.51 Obras e Instalações
Valor assar oraiibis alice oca a DO AD qe ETTA SRS R$ 184.300,00
Total dás: anulações sara. ssa sssa seis criacinos tags curta dead age R$ 1.850.800,00
Art. 3º Para os efeitos da presente Lei, ficam incluídas na Lei de Diretrizes
Orçamentárias deste exercício, Lei nº 3.159, de 13 de Dezembro de 2013, as despesas em
apreço.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
legais à data de 24 de novembro de 2014.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 10 d
CEL
Autor do Projeto de Lei n.º 051/2014: Senhor CELSO CAPATO, Prefeito Municipal.
Publicado por afixação, no quadro próprio de editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, na
data supra, com redação oriunda do autógrafo n.º 2.988.
DENNYS CE FAVERO
Chefe d inete
414

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