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norma nº 19/2022

Tipo PORTARIA
Número / Ano 19 / 2022
Date 2022-10-11
EmentaALTERA DISPOSITIVO DA PORTARIA Nº 001 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022, DECLARA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail: secretaria() camaraarturnogueira.sp.gov.br
PORTARIA Nº 019/2022
“ALTERA DISPOSITIVO DA PORTARIA Nº 001 DE 10 DE FEVEREIRO DE
2022, DECLARA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE ESPECIFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Vereador JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES, Presidente da
Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 28, inciso Il, alínea “a”, da
Resolução n.º 084/2010 (Regimento Interno);
Considerando que o dia 28 de Outubro (sexta-feira) é Dia do
Funcionário Público; e que, através da Portaria nº 001, de 10 de fevereiro de
2022, foi declarado Ponto Facultativo nesta data;
Considerando que, através do Decreto nº 146/2022, o Poder
Executivo declarou o ponto facultativo do Dia do Funcionário Público na
segunda-feira, dia 31 de outubro de 2022, mantendo o funcionamento normal
das repartições públicas no dia 28 de outubro de 2022 (sexta-feira);
Considerando que o Poder Executivo, pelo mesmo decreto
acima aludido, declarou Ponto Facultativo no dia 01 de Novembro de 2022
(terça-feira), em virtude do Feriado Nacional de Finados.
E por fim, Considerando que seria conveniente e oportuno que
as datas dos Pontos Facultativos dos Poderes Executivo e Legislativo fossem
coincidentes;
RESOLVE:
Artigo 1º - Revogar o ponto facultativo nas dependências da
Câmara Municipal, em período integral, do dia 28 de Outubro de 2022 (sexta-
feira), declarado pela Portaria nº 001, de 10 de fevereiro de 2022,
CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
a dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx: o - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail: secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br
Artigo 2º - Declarar ponto facultativo nas dependências da
Câmara Municipal, em período integral, nos dias 31 de outubro de 2022
(segunda-feira) e 1º de novembro de 2022 (terça-feira).
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se por afixação no quadro de Editais e cumpra-se.
Presidência da Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 11 de outubro de
2022.
/
VEREADOR JOSE PEDRO DE JESUS PAES
(Zé Pedro Paes)
Presidente da Câmara Municipal

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