| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3617 / 2022 |
| Date | 2022-09-23 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO SANTA RITA |
| native_id | 1517 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e rm E E e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LEI N.º 3.617 “DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO SANTA RITA”. LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º As vias públicas a seguir relacionadas passam a ter as seguintes denominações oficiais: DESIGNAÇÃO ATUAL: BAIRRO DENOMINAÇÃO OFICIAL Rua Projetada 2 | Loteamento | Rua Pedro Pereira Calmona | Santa Rita Rua Projetada 3 Loteamento | Rua Hermínia Esperança Pereira Santa Rita | Rua Projetada 4 Loteamento | Rua Antônio José Ferreira | Santa Rita Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Paço Municipal “Prefeito Jacob Stg de Setembro de 2022. Autor do Projeto de Lei n.º 047/2022; X Senhora Vereadora MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB. Publicado nos órgãos de imprensa oficial, conforme Artigo 81 da LOMAN - Lei Orgânica do Município de Artur Nogueira, na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.º 3.507. MAYRA sb efe de Gabinete