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norma nº 20/2022

Tipo PORTARIA
Número / Ano 20 / 2022
Date 2022-11-01
EmentaINSTITUI COMISSÃO JULGADORA DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1521

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail: secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br
PORTARIA Nº 020/2022
O VEREADOR JOSE PEDRO DE JESUS PAES, Presidente da
Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais
e com fundamento no artigo 28, Il, “C” da Resolução n.º 84 de 2.010 (Regimento Interno),
combinado com o artigo 51 da Lei n.º 8.666, de 21.06.93, atualizada pelas Leis n.º 8.883
de 08.06.94 e Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1.998;
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica instituída a Comissão Julgadora de Licitações da Câmara
Municipal de Artur Nogueira, com atribuições contidas na Lei 8.666/1993 e suas
alterações (Lei de Licitações), a saber:
Presidente: RODRIGO CESAR BAÇO, Chefe de Divisão de Secretaria, servidor de
provimento efetivo, matricula nº 6.
Membro: ROGERIO LUIZ DE OLIVEIRA, Técnico em Tecnologia da Informação -
TI, servidor de provimento efetivo, matricula nº 17.
Membro: CARLOS ALBERTO SIA, auxiliar administrativo, servidor de provimento
efetivo, matricula nº 11.
Artigo 2º - Fica concedida gratificação de função temporária de 10% (Dez por
cento) sobre a Referência Padrão Inicial, nos termos do
Art. 21, Il, e Parágrafo Unico da Lei Complementar nº 673/2022.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação no Quadro de
Editais e no site oficial desta Câmara Municipal, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se por afixação e cumpra-se
Câmara Municipal “Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”, 01 de novembro de 2022.
ADE ADÇAR
VEREADOR J EDRO DE JESUS PAES
Presidente da Câmara Municipal de Artur Nogueira

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