| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2022 |
| Date | 2022-11-01 |
| Ementa | INSTITUI COMISSÃO JULGADORA DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA "Palácio Vereador Rodolpho Rossetti" Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 CNPJ 67.162.628/0001-64 Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br E-mail: secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br PORTARIA Nº 020/2022 O VEREADOR JOSE PEDRO DE JESUS PAES, Presidente da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais e com fundamento no artigo 28, Il, “C” da Resolução n.º 84 de 2.010 (Regimento Interno), combinado com o artigo 51 da Lei n.º 8.666, de 21.06.93, atualizada pelas Leis n.º 8.883 de 08.06.94 e Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1.998; RESOLVE: Artigo 1º - Fica instituída a Comissão Julgadora de Licitações da Câmara Municipal de Artur Nogueira, com atribuições contidas na Lei 8.666/1993 e suas alterações (Lei de Licitações), a saber: Presidente: RODRIGO CESAR BAÇO, Chefe de Divisão de Secretaria, servidor de provimento efetivo, matricula nº 6. Membro: ROGERIO LUIZ DE OLIVEIRA, Técnico em Tecnologia da Informação - TI, servidor de provimento efetivo, matricula nº 17. Membro: CARLOS ALBERTO SIA, auxiliar administrativo, servidor de provimento efetivo, matricula nº 11. Artigo 2º - Fica concedida gratificação de função temporária de 10% (Dez por cento) sobre a Referência Padrão Inicial, nos termos do Art. 21, Il, e Parágrafo Unico da Lei Complementar nº 673/2022. Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação no Quadro de Editais e no site oficial desta Câmara Municipal, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se por afixação e cumpra-se Câmara Municipal “Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”, 01 de novembro de 2022. ADE ADÇAR VEREADOR J EDRO DE JESUS PAES Presidente da Câmara Municipal de Artur Nogueira