| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2022 |
| Date | 2022-12-05 |
| Ementa | DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA “Palácio Vereador Rodolpho Rossetti” icionári - - Artur Nogueira - SP Rua dos Expedicionários, 467 - Centro CEP 13,160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 CNPJ: 67.162.628/0001-64 Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br o ua il: i araarturnogueira.sp.gov.br TZ E-mail:secretaria() cam g PORTARIA Nº 024/2022 “DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O Vereador JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES, Presidente da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 28, inciso Il, alínea “a”, da Resolução n.º 084/2010 (Regimento Interno); Considerando a edição do Decreto do Executivo nº 170/2022 que dispõe sobre funcionamento das Repartições Públicas Municipais nos dias que especifica; RESOLVE: Artigo 1º - Estabelecer ponto facultativo nos dias 22, 23, 26, 27, 28, 29 e 30 de dezembro de 2022, em período integral nas dependências da Câmara Municipal, sendo todos os trabalhos retomados no dia 2 de janeiro de 2023, as 12:00 horas (meio-dia). Parágrafo 1º — Em caso de convocação extraordinária desta Câmara Municipal por parte do Executivo Municipal, o Presidente convocará servidores para trabalharem pelo período requisitado. Parágrafo 2º — A critério e necessidade da Câmara Municipal, a diretoria administrativa poderá convocar os servidores para trabalhar durante os dias definidos como Ponto Facultativo. Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se por afixação no quadro de Editais e cumpra-se. Presidência da Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 5 de dezembro de 2022. VEREADOR JOSÉ PEDRO DE JÉSUS PAES (Zé Pedro Paes) Presidente da Câmara Municipal