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norma nº 24/2022

Tipo PORTARIA
Número / Ano 24 / 2022
Date 2022-12-05
EmentaDECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1528

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
icionári - - Artur Nogueira - SP
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro
CEP 13,160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
o
ua il: i araarturnogueira.sp.gov.br
TZ E-mail:secretaria() cam g
PORTARIA Nº 024/2022
“DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Vereador JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES, Presidente da
Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Artigo 28, inciso Il, alínea “a”, da Resolução n.º
084/2010 (Regimento Interno);
Considerando a edição do Decreto do Executivo nº 170/2022 que
dispõe sobre funcionamento das Repartições Públicas Municipais nos dias que
especifica;
RESOLVE:
Artigo 1º - Estabelecer ponto facultativo nos dias 22, 23, 26, 27, 28,
29 e 30 de dezembro de 2022, em período integral nas dependências da Câmara
Municipal, sendo todos os trabalhos retomados no dia 2 de janeiro de 2023, as 12:00
horas (meio-dia).
Parágrafo 1º — Em caso de convocação extraordinária desta
Câmara Municipal por parte do Executivo Municipal, o Presidente convocará
servidores para trabalharem pelo período requisitado.
Parágrafo 2º — A critério e necessidade da Câmara Municipal, a
diretoria administrativa poderá convocar os servidores para trabalhar durante os
dias definidos como Ponto Facultativo.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se por afixação no quadro de Editais e cumpra-se.
Presidência da Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 5 de dezembro de 2022.
VEREADOR JOSÉ PEDRO DE JÉSUS PAES
(Zé Pedro Paes)
Presidente da Câmara Municipal

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