br-locleg corpus explorer

← Artur Nogueira (SP)

norma nº 3626/2022

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3626 / 2022
Date 2022-11-25
EmentaABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
native_id1536

Originating matéria

matéria 1574 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 5

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN?
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
o by
+ TRABAIHO E PROGRESSO,
LEI N.º 3.626
“ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E
DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS”.
LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, Estado de
São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial por excesso
de arrecadação e anulação de dotação para as seguintes classificações orçamentárias
discriminadas abaixo:
01- Órgão: 04 — Secretaria de Planejamento Estratégico, Desenvolvimento Sustentável e
Habitação
Unidade 01 - Planejamento Estratégico, Desenvolvimento Sustentável e Habitação
Função: 15 — Urbanismo
Subfunção: 452 — Serviços Urbanos
Programa: 0021 — Investimentos Urbanos
Ação: 1.031 — Pavimentação Asfáltica
Natureza: 4.4.90.51 — Obras e Instalações
Fonte Recurso: 02 - Estadual
Cod. Aplicação — 100.0195 - Pavimentação Conjunto Habitacional
Valor acer ermesrereacearestastenaensersieree ce cemeaemaaana asa nen sc eRsea ca SENA Gostar seas cenvesmanado R$ 200.000,00
h
02 -Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância q
Unidade: 04 - MAC — Ambulatorial e Hospitalar
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial p
Programa: 0040 - Gestão Político - Administrativa da Saúde S
Ação: 2029 — Consórcio Intermunicipal de Saúde
Natureza: 337170 — Rateio Pela Participação em Consórcio Público ......R$ 40.000,00
Natureza: 337239 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ......R$ 20.000,00
1/5
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Ação: 2089 - - Manutenção das Atividades
Natureza: 339030 — Material de Consumo .................. temem R$ 80.000,00
Natureza: 339039 - - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.......R$ 10.000,00
Fonte Recurso: 02 - Estadual
Cod. Aplicação — 300.0124-DEMANDA PARLAMENTAR-202216144059 -VANDERLEI
MACRIS 0/18369-5
Valor... sssesssserssinesesnerrerenecasoreront ane pao poema CERA EEURESREUIS GAS Ens renennen ra ave sra cana ana nsaaso R$ 150.000,00
03- Órgão: 07 — Secretaria de Assist. Desenvolvimento Social
Unidade 01 —- Promoção Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0014 - Desenvolvimento Social
Ação: 2.089 — Manutenção das Atividades
Natureza: 3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física......... R$ 10,00
Natureza: 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica......R$ 2.238,42
Fonte Recurso: 02 - Estadual
Cod. Aplicação — 500.0091 — Escola Quali. Profissional - Escola de Moda c/32606-2
Valor . i.e ecrrremasaesecosinasiaiaas vencra ease no ans rae ana aaa aU as TES ReNTASTESTEE SO eres snar R$ 2.248,42
04- Órgão: 07 - Secretaria de Assist. Desenvolvimento Social
Unidade 01 — Promoção Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0014 — Desenvolvimento Social
Ação: 2.089 - Manutenção das Atividades
Natureza: 3.3.90.30 — Material de Consumo ..............esereereseseestermmes R$ 75.000,00
Natureza: 3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física.......R$ 1.000,00
Natureza: 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica....R$ 75.000,00
Ação: 1.013 — Aquisição Equipamento e Materiais Permanente
Natureza: 4.4.90.52 — Equipamento e Materiais Permanente.................... R$ 1.000,00 A
Fonte Recurso: 05 - Federal
Cod. Aplicação — 800.0015- EMENDA CONV. 924446/2021 Acesso crianças e adolescentes
a tecnologia digital esporte e cultura Valor ..................... R$ 152.000,00
05- Órgão: 07 — Secretaria de Assist. Desenvolvimento Social sº
Unidade 01 — Promoção Social E
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 241 — Assistência ao Idoso
215
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
Programa: 0014 — Desenvolvimento Social
Ação: 2.082 — Subvenção Social
Natureza: 3.3.50.39 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica....R$ 10,00
Ação: 2.089 - Manutenção das Atividades
Natureza: 3.3.90.30 — Material de Consumo ................... tm R$ 21.207,48
Natureza: 3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física.......R$ 10,00
Natureza: 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica...R$ 21.030,70
Ação: 1.013 — Aquisição Equipamento e Materiais Permanente
Natureza: 4.4.90.52 — Equipamento e Materiais Permanente.................... R$ 10,00
Fonte Recurso: 02 - Estadual
Cod. Aplicação — 500.0094- F M D | - Fundo Mun. Direitos da Pessoa Idosa c 26424-5
Valor ........cesreaiossssseneetaatuta insana desntss Eos eaana aaa ato Rea ARA PAR A0 ES EEREETTSTA Ana ve R$ 42.268,18
06 - Órgão: 09 — Secretaria de Esportes e Lazer
Unidade 01 — Esportes e Lazer
Função: 27 — Desporto e Lazer
Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
Programa: 0009 - Gestão de Esportes e Lazer
Ação: 2089 — Manutenção das Atividades
Natureza: 3.3.90.30 — Material de Consumo... R$ 120.970,00
Natureza: 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica..R$ 79.030,00
Fonte Recurso: 05 - Federal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Cod. Aplicação — 800.0016 - Emenda Conv. 913698 Implement. Desenv. Proj. Esporte com
Lazer
AT) o DR Rr R$ 200.000,00
Natureza: 3.3.90.30 — Material de Consumo... R$ 100.000,00
Natureza: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica..R$ 150.000,00
Fonte Recurso: 02- Estadual
Cod. Aplicação — 100.0185 - Conv. 384/22 Projeto Esportivo — Custeio c/33393-X
Valor eee eeeeemeeeeteree ter enareerereareereea rara eererrarerrererrarenenteneeso R$ 250.000,00
07- Órgão: 07 - Secretaria de Assist. Desenvolvimento Social
Unidade 01 - Promoção Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0014 - Desenvolvimento Social
Ação: 1.013 — Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Natureza: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente
Fonte Recurso: 02 - Estadual
3/5
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Cod. Aplicação — 500.00 — Agemcamp Kit Parques Infantis Adaptados
Valor .......sssssgeseasspscansaneas eseveseetaraana ren reasananpea anana ERESTASSETERESA TUNA SERES sia can vnena R$ 135.000,00
08- Órgão: 07 - Secretaria de Assist. Desenvolvimento Social
Unidade 01 — Promoção Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 241 — Assistência ao Idoso
Programa: 0014 — Desenvolvimento Social
Ação: 1.015 — Construção/Ampliação/Reforma de Prédios
Natureza: 4.4.90.51 Obras e Instalações
Fonte Recurso: 02 - Estadual
Cod. Aplicação — 500.00 — Programa São Paulo Amigo do Idoso
Valor... eenersisicenasseasisescaamasarenassoranoana pensa atas eR a Rea MaVE SA TESEU Sader CT san menansas R$ 700.000,00
09- Órgão: 07 - Secretaria de Assist. Desenvolvimento Social
Unidade 01 — Promoção Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 241 — Assistência ao Idoso
Programa: 0014 — Desenvolvimento Social
Ação: 1.013 — Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Natureza: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente
Fonte Recurso: 02 - Estadual
Cod. Aplicação — 500.00 — Programa São Paulo Amigo do Idoso
AVE fo) DRE RRDRNORERDRNERRDDEE R$ 150.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO EXCESSO E ANULAÇÃO
R$ 1.981.516,60
Parágrafo único. Inclui a abertura de crédito especial de que trata o presente
artigo, no PPA - Plano Plurianual, na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 e na LOA
— Lei Orçamentária Anual 2022.
Art. 2º Regulamentação da suplementação da dotação do item 03 descrito h
anteriormente procederá pela ANULAÇÃO da seguinte dotação orçamentária:
01- Órgão: 07 - Secretaria de Assist. Desenvolvimento Social
Unidade 01 — Promoção Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
415
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN?”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato (Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Programa: 0014 — Desenvolvimento Social
Ação: 2.089 — Manutenção das Atividades
Natureza: 3.3.90.30 — Material de Consumo
Fonte Recurso: 02 - Estadual
Cod. Aplicação — 500.0091 — Escola Quali. Profissional - Escola de Moda c/32606-2
AVZE | o | RODO RDRNDRDDE R$ 2.248,42
Ficha 856
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Prefeito Jacob Stein, 25 de Novembro de 2022.
Autor do Projeto de Lei n.º 058/2022: O Senhor LUCAS SIA RISSATO, Prefeito Municipal.
Publicado nos órgãos de imprensa oficial, conforme Artigo 81 da LOMAN — Lei Orgânica do
Município de Artur Nogueira, na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.º 3.518.
f
a!
||
MAYRA DE SOUZA BARBOSA
Chefe de Gabinete
5/5

open original →