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norma nº 627/2019

Tipo LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL
Número / Ano 627 / 2019
Date 2019-02-27
EmentaEXTINGUE E AUMENTA OS CARGOS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade)
"PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN"
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato@arturnogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEI COMPLEMENTAR N.° 627
"Extingue e aumenta os cargos que específica, e
dá outras providências".
IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito Municipal de Artur Nogueira, estado de São
Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei Complementar:
Art. 1° Ficam extintos os cargos vagos de Pajem do Quadro de Servidores
Públicos Municipais, conforme quadro abaixo:
Número de Vagas que
Cargo/Nomenclatura vagas
Vagas
Preenchidas
se Total
existentes extinguem
Pajem 107 83 1 24 83
Art. 2° Ficam extintas, na vacância, as 83 (oitenta e três) vagas remanescentes
e preenchidas do cargo de Pajem do Quadro de Servidores Públicos Municipais.
Art. 3° Ficam aumentados o número de vagas no cargo de Educador Infantil do
Quadro de Servidores Públicos Municipais, conforme quadro abaixo:
Número de
Cargo/Nomenclatura vagas Preenchidas vagos
Vagas que Total
existentes se criam
Hucador Infantil 48 43 05 24 72
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal "Prefeito Jacob Stein", 27 de Fevereiro de -9.
IVAN CLEBE 4 OTTI
)ríeito
Autor do Projeto de Lei Compleme r n.° 002/2019: Senhor IVAN CLEBER VICENSOTTI,
Prefeito Municipal.
Publicado por afixação, n4uadro próprio de editais, no Paço Municipal "Prefeito Jacob Stein",
na data supra, com redação oriunda do autógrafo
ES

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