| Tipo | LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 630 / 2019 |
| Date | 2019-08-16 |
| Ementa | EXTINGUE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 162 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berea da Amizade) "PALO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN" Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato@arturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LEI COMPLEMENTAR N.° 630 "EXTINGUE CARGO EM COMISSAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito Municipal de Artur Nogueira, Estado de Sao Paulo, no use de suas atribuicOes legais; FACO SABER que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1° Fica extinto o seguinte cargo do Quadro de Cargos de provimento em Comissao, estabelecido pela Lei Complementar Municipal n.° 437 de 08 de margo de 2007, abaixo especificado: QUANTIDADE DENOMINACAO DO CARGO LEI CRIACAO 01 Diretor de Compras Lei Complementar 437/2007 Art. 2° Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposigOes em contrario. Paco Municipal "Prefeito Jacob Stein", 16 de Agosto de IVAN CLEBER ENSOTTI P feito Autor do Projeto de Lei Com mentar n.° 005/2019: Senhor IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito Municipa Publicado por afixacao, no quadro prOprio de editais, no Paco Municipal "Prefeito Jacob Stein", na data supra, c redacao oriunda do autOgrafo n.° 3.269.