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norma nº 632/2019

Tipo LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL
Número / Ano 632 / 2019
Date 2019-09-04
EmentaDESDOBRA E DESAFETA ÁREAS PÚBLICAS PARA FINS QUE ESPECIFICA, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO E REVOGA IN TOTUM A LEI COMPLEMENTAR Nº 515 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2.012
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade)
"PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN"
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato@arturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogucira.sp.gov.br
LEI COMPLEMENTAR N° 632
"Desdobra e desafeta áreas públicas para fins
que especifica, autoriza a sua doação e revoga in
totum a Lei Complementar n° 515 de 03 de
fevereiro de 2.012".
IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito do Município de Artur Nogueira, desta
Comarca, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei Complementar:
Art. 1° - Fica desdobrada a Área Institucional da Quadra "A" do loteamento
denominado "Residencial Manhattan", objeto da Matrícula n° 82.720 do Cartório de Registro de
Imóveis de Mogi Mirim - SP, em duas áreas, sendo a Área Institucional 1-A da Quadra "A" e
Área Institucional 1-B da Quadra "A" do loteamento denominado "Residencial Manhattan",
assim descritas:
1 - A Área Institucional 1-A da Quadra "A" do loteamento denominado
"Residencial Manhattan", localizada na Rua Tiradentes, com área de 1.011,92 metros
quadrados, assim descrita: "Inicia-se no ponto 1, localizado na intersecção de divisas entre a
Rua Tiradentes, a Área Institucional 1-B da Quadra "A" do Residencial Manhattan e a área em
questão, daí segue em curva convexa de quem do interior da área olha, com comprimento de
arco de 10,04 metros, raio de 210,00 metros, flecha de 0,06 metros e corda com comprimento
de 10,04 metros e azimute de 317°25'07" até atingir o ponto 2, confrontando com a Rua
Tiradentes; daí segue em reta por uma distância de 12,25 metros com azimute de 318°47'19"
até atingir o ponto 3, confrontando com a Rua Tiradentes; deflete à esquerda e segue em reta
por uma distância de 47,88 metros com azimute de 218°54'37" até atingir o ponto 4,
confrontando com a propriedade de Ricardo Berni; deflete à esquerda e segue em reta por uma
distância de 22, 00 metros com azimute de 128 °54'37" até tingir o ponto 5, confrontando com o
Lote 14 da Quadra "A" do Residencial Manhattan; deflete à esquerda e segue em reta por uma
distância de 44,29 metros com azimute de 38°54'37" até atingir o ponto 1 inicial, confrontando
com a Área Institucional 1-B da Quadra "A" do Residencial Manhattan".
II - A Área Institucional i-B da Quadra "A" do loteamento denominado
"Residencial Manhattan", localizada na Rua Tiradentes, com área de 1.068,14 metros
quadrados, assim descrita: "Inicia-se no ponto 1 na intersecção de divisas entre a Rua
Tiradentes, a Área Institucional 1-A da Quadra "A" do Residencial Manhattan e a área em
questão, daí segue em curva convexa de quem do interior da área olha, com comprimento de
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
Berco da Anzizade)
"PACO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN"
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato@arturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
arco de 24,19 metros, raio de 210,00 metros, flecha de 0,35 metros e corda corn comprimento
de 24,17 metros corn azimute de 132°44'59" ate atingir o ponto 8, confrontando corn a Rua
Tiradentes; deflate a direita e segue em reta por uma dist^ncia de 34,74 metros corn azimute
de 212°03'39" ate atingir o ponto 7, confrontando corn o Lote 16 da Quadra "A" do Residencial
Manhattan; deflate a direita e segue em cum convexa de quem do interior da area olha, corn
comprimento de arco de 17,48 metros, raio de 23,00 metros, flecha de 1,64 metros e
comprimento de corda de 17,02 metros corn azimute de 280°17'19" ate atingir o ponto 6,
confrontando corn a Rua Aurora Boer; deflate a direita e segue em reta por uma dist^ncia de
32,28 metros corn azimute de 308°54'37" ate atingir o ponto 5; confrontando corn o Lote 14 da
Quadra "A" do Residencial Manhattan; deflate a direita e segue em reta por uma distancia de
44,29 metros corn azimute de 38°54'37" ate atingir o ponto 1 inicial, confrontando corn a Area
Institucional 1-A da Quadra "A" do Residencial Manhattan".
Art. 2° - Fica desafetada da categoria de bem pUblico de use comum do
povo, a Area Institucional 1-A da Quadra "A" do loteamento denominado "Residencial
Manhattan", passando a mesma a integrar a categoria de bem pOblico dominical do municipio,
corn a denominag^o de Area Dominical 1-A da Quadra "A" do loteamento denominado
"Residencial Manhattan", passando a descrever-se da seguinte forma:
A Area Dominical 1-A da Quadra "A" do loteamento denominado "Residencial
Manhattan", localizada na Rua Tiradentes, corn area de 1.011,92 metros quadrados, assim
descrita: "Inicia-se no ponto 1, localizado na intersecc^o de divisas entre a Rua Tiradentes, a
Area Institucional da Quadra "A" do Residencial Manhattan e a area em quest^o, dai segue
em curva convexa de quem do interior da area olha, corn comprimento de arco de 10,04
metros, raio de 210,00 metros, flecha de 0,06 metros e corda corn comprimento de 10,04
metros e azimute de 317°25'07" ate atingir o ponto 2, confrontando corn a Rua Tiradentes; dai
segue em reta por uma distancia de 12,25 metros corn azimute de 318°47'19" ate atingir o
ponto 3, confrontando corn a Rua Tiradentes; deflate a esquerda e segue em reta por uma
dist^ncia de 47,88 metros corn azimute de 218 °54'37" ate atingir o ponto 4, confrontando corn a
propriedade de Ricardo Berni; deflate a esquerda e segue em reta por uma distancia de 22,00
metros corn azimute de 128°54'37" ate tingir o ponto 5, confrontando corn o Lote 14 da Quadra
"A" do Residencial Manhattan; deflate a esquerda e segue em reta por uma distancia de 44,29
metros corn azimute de 38°54'37" ate atingir o ponto 1 inicial, confrontando corn a Area
Institucional 1-B da Quadra "A" do Residencial Manhattan".
Art. 3° - Fica o Municipio de Artur Nogueira atrav^s do Poder Executivo
Municipal, autorizado a alienar por cloaca) nos termos do Artigo 118 da LOMAN, o imOvel
denominado de Area Dominical da Quadra "A" do loteamento denominado "Residencial
Manhattan", conforme retro descrita, a 248 a
 Subsec^o de Artur Nogueira da Ordem dos
Advogados do Brasil — Seg^o S^o Paulo (AOB — SP), pessoa juridica de direito pUblico, corn
CNPJ/MF sob o n° 43.419.613/0335-08, corn sede atual a Rua S^o Sebasti^o, 38, Jardim S^o
Francisco, neste municipio.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade)
"PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN"
Rua 10 dc Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contatoC@arturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
§ 1° - A doação autorizada por esta Lei destina-se única e exclusivamente à
construção do prédio próprio para a sede da entidade descrita no caput deste Artigo.
§ 2° - A alienação deverá ser efetivada mediante escritura pública, cujas
despesas serão de responsabilidade do donatário.
§ 3° - Na escritura pública deverá constar, sob pena de nulidade, condição
de cláusula resolutiva da propriedade, que operará de pleno direito, caso seja dada ao imóvel
destinação diversa da constante no caput deste Artigo, sem autorização expressa do Executivo
e Legislativo Municipal.
§ 4° - Ocorrendo a resolução prevista neste artigo, o imóvel retornará ao
Município e as benfeitorias reverter-se-ão em seu favor.
§ 5° - Decorridos o prazo de 10 (dez) anos previsto no caput deste Artigo,
extinguem-se as condições, passando a ser plena a propriedade do donatário.
Art. 4° - Fica revogada in toturn a Lei Complementar n° 515 de 03 de
fevereiro de 2.012.
Art. 5
0
- As despesas decorrentes da execução da presente Lei
Complementar correrão por conta de dotações orçamentárias previstas no orçamento vigente e
suplementadas se necessário por Decreto do Executivo.
Art. 6° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Prefeito Jacob Stein", 04 de Setembro de 2019.
IVAN CLEBER VIC OTTI
Pre o
Autor do Projeto de Lei Complementa .° 010/2019: Senhor IVAN CLEBER VICENSOTTI,
Prefeito Municipal.
Publicado por afixação, no qu ro próprio de editais, no Paço Municipal "Prefeito Jacob Stein",
na data supra, com redaçã riunda do autógrafo n.° 3.273.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berg() da Amizade)
PACO MUNICIPAL "PREFEITO JACOB STEIN"
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato@arturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
MEMORIAL DESCRITIVO
Obra/Servico: Desdobro e Desafetag^o de Area.
Local: Area Instituciona l 1 da Quadra "A"
Loteamento: Residencial Manhattan
Proprietario: Municipio de Artur Nogueira
Municipio: Artur Nogueira
Matriculas: 82.720 do de Mogi Krim
1- SITUACAO ATUAL
" A Area Institucional 1 da Quadra "A" do loteamento denominado
"Residencial Manhattan", corn 17,48 metros em curva, corn raio de 23,00 metros,
confrontando corn a Rua Aurora Boer (antiga Rua Urn), 35.28 metros, divisando corn
o Lote 14; no fundo, onde confronta corn a Rua Tiradentes (Antiga Estrada
Municipal), mede 12,25 metros em reta, corn azimute de 318°47'19 ", mais 34,23
metros em curva de raio de 210,00 metros; do )ado direito, de quem olha da rua para
o terreno, mede 34,74 metros confrontando corn o Lote 16; e do )ado esquerdo.
confrontando corn Ricardo Berni, mede 47,88 metros, perfazendo urn total de
2.080,06 metros quadrados de area. corn Matricula do Oficial de Registro de ImOveis
da Comarca de MO Mirim sob o n° 82.720 ."
'
a a ' PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
•
(Berço da Amizade,)
PAÇO MUNICIPAL "PREFEITO JACOB STEIN"
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone!Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato arturnoaueira.sp.gov.nr sue: wwrlv.arturnugueira.sp. gov.hr
2- SITUAÇÃO INTERMEDIÁRIA.
A) A Área Institucional 1-A da Quadra "A" do Residencial Manha ttan.
A Área Institucional 1-A da Quadra "A" do loteamento denominado
"Residencial Manhattan", localizada na Rua Tiradentes, com área de 1.011,92
metros quadrados, assim descrita: "Inicia-se no ponto 1, localizado na intersecção de
divisas entre a Rua Tiradentes, a Área Institucional 1-B da Quadra "A" do
Residencial Manhattan e a área em questão, daí segue em curva convexa de quem
do interior da área olha, com comprimento de arco de 10,04 metros, raio de 210.00
metros, flecha de 0,06 metros e corda com comprimento de 10,04 metros e azimute
de 317°25'07" até atingir o ponto 2, confrontando com a Rua Tiradentes; daí segue
em reta por uma distância de 12,25 metros com azimute de 318°47'19" até atingir o
ponto 3, confrontando com a Rua Tiradentes; deflete à esquerda e segue em reta
por uma distância de 47,88 metros com azimute de 218°54'37" até atingir o ponto 4,
confrontando com a propriedade de Ricardo Berni; deflete à esquerda e segue em
reta por uma distância de 22,00 metros com azimute de 128°54'37" até tingir o ponto
5, confrontando com o Lote 14 da Quadra "A" do Residencial Manhattan; deflete à
esquerda e segue em reta por uma distância de 44,29 metros com azimute de
38°54'37" até atingir o ponto 1 inicial, confrontando com a Área Institucional 1-B da
Quadra "A" do Residencial Manhattan".
B) A Área Institucional 1-B da Quadra "A" do Residencial Manhattan.
A Área Institucional 1-B da Quadra "A" do loteamento denominado
"Residencial Manhattan", localizada na Rua Tiradentes, com área de 1.068,14
metros quadrados, assim descrita: "Inicia-se no ponto 1 na intersecção de divisas
entre a Rua Tiradentes, a Área Institucional 1-A da Quadra "A" do Residencial
Manhattan e a área em questão, daí segue em curva convexa de em do interior
da área olha, com comprimento de arco de 24,19 metros, raio 210,00 metros,
1^
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Be •g° da Amizade)
PACO MUNICIPAL "PREFEITO JACOB STEIN"
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Noaueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: a arturnogueira.sp.gor.br site: www.arturrioaueira.sp.gov.br
flecha de 0,35 metros e corda corn comprimento de 24,17 metros corn azimute de
132°44'59" ate atingir a ponto 8, confrontando corn a Rua Tiradentes; deflete
direita e segue em reta por uma dist^ncia de 34,74 metros corn azimute de
212°03'39" ate atingir o ponto 7, confrontando corn o Late 16 da Quadra "A" do
Residencial Manhattan; deflete a direita e segue em curva convexa de quern do
interior da area olha, corn comprimento de arco de 17,48 metros, raio de 23,00
metros. flecha de 1,64 metros e comprimento de corda de 17,02 metros corn azimute
de 280°17'19" ate atingir o ponto 6, confrontando corn a Rua Aurora Boer; deflete
direita e segue em reta por uma distancia de 32,28 metros corn azimute de
308°54'37" ate atingir o ponto 5; confrontando corn o Late 14 da Quadra "A" do
Residencial Manhattan; deflete a direita e segue em reta por uma dist^ncia de 44,29
metros corn azimute de 38°54'37" ate atingir o ponto 1 inicial, confrontando corn a
Area institucional 1-A da Quadra "A" do Residencial Manhattan".
3- SITUACAO PRETENDIDA.
A) A Area Dominica! 1-A da Quadra "A" do Residencial Manhattan.
A Area Dominica' 1-A da Quadra "A" do loteamento denominado
" Residencial Manhattan", localizada na Rua Tiradentes, corn area de 1.011,92
metros quadrados, assim descrita: "Inicia-se no ponto 1, localizado na intersecc^o de
divisas entre a Rua Tiradentes, a Area institucional 1-B da Quadra "A" do
Residencial Manhattan e a area em questao, dai segue em curva convexa de quem
do interior da area olha, corn comprimento de arco de 10,04 metros, raio de 210,00
metros. flecha de 0,06 metros e corda corn comprimento de 10,04 metros e azimute
de 317°25'07" ate atingir o ponto 2, confrontando corn a Rua Tiradentes; dal segue
em reta por uma distancia de 12,25 metros corn azimute de 318°47'19" ate atingir o
ponto 3, confrontando corn a Rua Tiradentes; deflete a esquerda e segue em reta
por uma distancia de 47,88 metros corn azimute de 218°54'37" ate ingir o ponto 4,
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL "PREFEITO JACOB STEIN"
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
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c-mail: contatog-artumogueira.sp.gov.br site: www.anurroeueira.sp.gov.br
confrontando com a propriedade de Ricardo Berni; deflete à esquerda e segue em
reta por uma distância de 22,00 metros com azimute de 128°54'37" até tingir o ponto
5. confrontando com o Lote 14 da Quadra "A" do Residencial Manhattan, deflete à
esquerda e segue em reta por uma distância de 44,29 metros com azimute de
38°54'37" até atingir o ponto 1 inicial, confrontando com a Área Institucional 1-B da
Quadra "A" do Residencial Manhattan".
B) A Área Institucional 1-B da Quadra "A" do Residencial Manhattan.
A Área Institucional 1-B da Quadra "A" do loteamento denominado
"Residencial Manhattan", localizada na Rua Tiradentes, com área de 1.068,14
metros quadrados, assim descrita: "Inicia-se no ponto 1 na intersecção de divisas
entre a Rua Tiradentes, a Área Dominical 1-A da Quadra "A" do Residencial
Manhattan e a área em questão, daí segue em curva convexa de quem do interior
da área olha, com comprimento de arco de 24,19 metros, raio de 210,00 metros,
flecha de 0,35 metros e corda com comprimento de 24,17 metros com azimute de
132°44'59" até atingir o ponto 8, confrontando com a Rua Tiradentes; deflete à
direita e segue em reta por uma distância de 34,74 metros com azimute de
212°03'39" até atingir o ponto 7, confrontando com o Lote 16 da Quadra "A" do
Residencial Manhattan; deflete à direita e segue em curva convexa de quem do
interior da área olha, com comprimento de arco de 17,48 metros, raio de 23,00
metros, flecha de 1.64 metros e comprimento de corda de 17,02 metros com azimute
de 280°1719" até atingir o ponto 6, confrontando com a Rua Aurora Boer; deflete à
direita e segue em reta por uma distância de 32,28 metros com azimute de
308°54'37" até atingir o ponto 5; confrontando com o Lote 14 da Quadra "A" do
Residencial Manhattan; deflete à direita e segue em reta por uma distância de 44,29
metros com azimute de 38°54'37" até atingir o ponto 1 inicial, confrontando com a
Area Dominical 1-A da Quadra "A" do Residencial Manhattan".
IVAN CLE VICENSOTTI
Prefeito
zv
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Bet-co da Amizade)
PACO MUNICIPAL "PREFEITO JACOB STEIN"
Rua 10 de Abril. 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contalogartumogueira.sp.gov.br site: www.artomogueira.sp.gmbr
4- CONSIDERACOES FINAIS.
0 Presente Memorial Descritivo contem no total 05 (cinco) p^ginas
digitadas de urn so lado, numeradas e rubricadas corn excec -ao desta que vai datada
e assinada.
Paco Municipal "Prefeito Jaco • e n", 26 de agosto de 2019.
ALDR ALAN DE 0 VEIRA SILVA
Secretario Planejamento • trat^gico Des nvolvimento Sustentavel e habitag^o
Engenheiro Civil - CR/EA-SP: 5061051497
I FILIPPINI
Ens: h - • ivii 1 — Mat.4877
Autor do Projeto e Responsavel T^cnico
Engenheiro Civil - CREA-SP: 5061922187
CPF/CNPJ: 45.735.55210001-86
N°' 629
CEP: 13160-000
4. Atividade Técnica
Elaboração
1
Quantidade Unidade
Resolução na
 1.02512009 - Anexo 1 - Modelo A
Página 112
F ~
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ART de Obra ou Serviço
Lei no 6.496, de 7 de dezembro de 1977 . 92221220130873390 Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo
Complementar - obra/Serviço vinculada á ART
cargo/função à 92221220111145683
1. Responsável Técnico
HELTON BASSI FILIPPINI
Titulo Profissional: Engenheiro Civil
Empresa Contratada: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
2. Dados do Contrato
Contratante: Prefeitura Municipal de Artur Nogueira
Endereço. Rua 10 DE ABRIL
Complemento: Bairro: CENTRO
Cidade: Artur Nogueira UF:
Contrato: Funcionário Público Celebrado em: 22/09/2011 Vinculada à Art n°:
Valor: R$ 4.500,00 Tipo de Contratante: Pessoa Jurídica de Direito Público
Ação Institucional:
RNP: 2603375253
Registro: 5061 9221 87-S P
Registro: 1067230-SP
3. Dados da Obra Serviço
Endereço Quadra A
Complemento: ÁREA INSTITUCIONAL 1
Cidade Artur Nogueira
Data de Início: 0 510 612 01 3
Previsão de Término: 05/08/2013
Coordenadas Geográficas:
=
finalidade: Cadastral
Proprietário: Municipio de Artur Nogueira
Bairro: RESIDENCIAL MANHATTAN
UF: CEP: 13160-000
Código:
CPF/CNPJ: 45.735.55210001-86
Projeto executivo Levantamento Desmembramento 2080,06000 metro quadrado
topográfico
Após a conclusão das ativ i dades técnicas o profissional deverá proceder a baixa desta ART
5. Observações
6. Declarações
Acessibilidade: Declaro que as regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT. na legislação específica e rio Decreto n°
5.296. de 2 de dezembro de 2004, não se aplicam às atividades profissionais acima relacionadas.
7. Entidade de Classe
142 - ARTUR NOGUEIRA - ASSOCIAÇÀO DOS ARQUITETOS,
ENGENHEIROS E AGRÓNOMOS DE ARTUR NOGUEIRA
as
de de 2 l^
9. Informações
- A presente ART encontra-se devidamente quitada conforme dados
constantes no rodapé-versao do sistema, ce rtificada pelo Nosso Número.
- A autenticidade deste documento pode ser verificada no site
www.creasp.org.br ou www.confea.org.br
- Aguarda da via assinada da ART será de responsabilidade do pro fissional
e do contratante com o objeti vo de documentar o vinculo contratual.
Prefeitura Municipal de Artur N g1 a - CPF/CNPJ: 45.735.552/0001-86
wwv.,.creasp.org.br !=
Tel: 0800 17 18 11 CRER SP E-mad aressar link Fale Conosco do site acima
Valor ART R$ 45,00 Reg.strada em 15/07/2013 valor Pago RS 45.00 Nosso Numero 92221220130873390 Versão do sistema
Impresso em: 27/08/201 0:42:02
ResoWO° n° 1.025/2009 - Anexo I - Modelo A
P^gina 2/2

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