| Tipo | LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 632 / 2019 |
| Date | 2019-09-04 |
| Ementa | DESDOBRA E DESAFETA ÁREAS PÚBLICAS PARA FINS QUE ESPECIFICA, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO E REVOGA IN TOTUM A LEI COMPLEMENTAR Nº 515 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2.012 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berço da Amizade) "PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN" Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato@arturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogucira.sp.gov.br LEI COMPLEMENTAR N° 632 "Desdobra e desafeta áreas públicas para fins que especifica, autoriza a sua doação e revoga in totum a Lei Complementar n° 515 de 03 de fevereiro de 2.012". IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito do Município de Artur Nogueira, desta Comarca, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar: Art. 1° - Fica desdobrada a Área Institucional da Quadra "A" do loteamento denominado "Residencial Manhattan", objeto da Matrícula n° 82.720 do Cartório de Registro de Imóveis de Mogi Mirim - SP, em duas áreas, sendo a Área Institucional 1-A da Quadra "A" e Área Institucional 1-B da Quadra "A" do loteamento denominado "Residencial Manhattan", assim descritas: 1 - A Área Institucional 1-A da Quadra "A" do loteamento denominado "Residencial Manhattan", localizada na Rua Tiradentes, com área de 1.011,92 metros quadrados, assim descrita: "Inicia-se no ponto 1, localizado na intersecção de divisas entre a Rua Tiradentes, a Área Institucional 1-B da Quadra "A" do Residencial Manhattan e a área em questão, daí segue em curva convexa de quem do interior da área olha, com comprimento de arco de 10,04 metros, raio de 210,00 metros, flecha de 0,06 metros e corda com comprimento de 10,04 metros e azimute de 317°25'07" até atingir o ponto 2, confrontando com a Rua Tiradentes; daí segue em reta por uma distância de 12,25 metros com azimute de 318°47'19" até atingir o ponto 3, confrontando com a Rua Tiradentes; deflete à esquerda e segue em reta por uma distância de 47,88 metros com azimute de 218°54'37" até atingir o ponto 4, confrontando com a propriedade de Ricardo Berni; deflete à esquerda e segue em reta por uma distância de 22, 00 metros com azimute de 128 °54'37" até tingir o ponto 5, confrontando com o Lote 14 da Quadra "A" do Residencial Manhattan; deflete à esquerda e segue em reta por uma distância de 44,29 metros com azimute de 38°54'37" até atingir o ponto 1 inicial, confrontando com a Área Institucional 1-B da Quadra "A" do Residencial Manhattan". II - A Área Institucional i-B da Quadra "A" do loteamento denominado "Residencial Manhattan", localizada na Rua Tiradentes, com área de 1.068,14 metros quadrados, assim descrita: "Inicia-se no ponto 1 na intersecção de divisas entre a Rua Tiradentes, a Área Institucional 1-A da Quadra "A" do Residencial Manhattan e a área em questão, daí segue em curva convexa de quem do interior da área olha, com comprimento de 1/3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA Berco da Anzizade) "PACO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN" Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato@arturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br arco de 24,19 metros, raio de 210,00 metros, flecha de 0,35 metros e corda corn comprimento de 24,17 metros corn azimute de 132°44'59" ate atingir o ponto 8, confrontando corn a Rua Tiradentes; deflate a direita e segue em reta por uma dist^ncia de 34,74 metros corn azimute de 212°03'39" ate atingir o ponto 7, confrontando corn o Lote 16 da Quadra "A" do Residencial Manhattan; deflate a direita e segue em cum convexa de quem do interior da area olha, corn comprimento de arco de 17,48 metros, raio de 23,00 metros, flecha de 1,64 metros e comprimento de corda de 17,02 metros corn azimute de 280°17'19" ate atingir o ponto 6, confrontando corn a Rua Aurora Boer; deflate a direita e segue em reta por uma dist^ncia de 32,28 metros corn azimute de 308°54'37" ate atingir o ponto 5; confrontando corn o Lote 14 da Quadra "A" do Residencial Manhattan; deflate a direita e segue em reta por uma distancia de 44,29 metros corn azimute de 38°54'37" ate atingir o ponto 1 inicial, confrontando corn a Area Institucional 1-A da Quadra "A" do Residencial Manhattan". Art. 2° - Fica desafetada da categoria de bem pUblico de use comum do povo, a Area Institucional 1-A da Quadra "A" do loteamento denominado "Residencial Manhattan", passando a mesma a integrar a categoria de bem pOblico dominical do municipio, corn a denominag^o de Area Dominical 1-A da Quadra "A" do loteamento denominado "Residencial Manhattan", passando a descrever-se da seguinte forma: A Area Dominical 1-A da Quadra "A" do loteamento denominado "Residencial Manhattan", localizada na Rua Tiradentes, corn area de 1.011,92 metros quadrados, assim descrita: "Inicia-se no ponto 1, localizado na intersecc^o de divisas entre a Rua Tiradentes, a Area Institucional da Quadra "A" do Residencial Manhattan e a area em quest^o, dai segue em curva convexa de quem do interior da area olha, corn comprimento de arco de 10,04 metros, raio de 210,00 metros, flecha de 0,06 metros e corda corn comprimento de 10,04 metros e azimute de 317°25'07" ate atingir o ponto 2, confrontando corn a Rua Tiradentes; dai segue em reta por uma distancia de 12,25 metros corn azimute de 318°47'19" ate atingir o ponto 3, confrontando corn a Rua Tiradentes; deflate a esquerda e segue em reta por uma dist^ncia de 47,88 metros corn azimute de 218 °54'37" ate atingir o ponto 4, confrontando corn a propriedade de Ricardo Berni; deflate a esquerda e segue em reta por uma distancia de 22,00 metros corn azimute de 128°54'37" ate tingir o ponto 5, confrontando corn o Lote 14 da Quadra "A" do Residencial Manhattan; deflate a esquerda e segue em reta por uma distancia de 44,29 metros corn azimute de 38°54'37" ate atingir o ponto 1 inicial, confrontando corn a Area Institucional 1-B da Quadra "A" do Residencial Manhattan". Art. 3° - Fica o Municipio de Artur Nogueira atrav^s do Poder Executivo Municipal, autorizado a alienar por cloaca) nos termos do Artigo 118 da LOMAN, o imOvel denominado de Area Dominical da Quadra "A" do loteamento denominado "Residencial Manhattan", conforme retro descrita, a 248 a Subsec^o de Artur Nogueira da Ordem dos Advogados do Brasil — Seg^o S^o Paulo (AOB — SP), pessoa juridica de direito pUblico, corn CNPJ/MF sob o n° 43.419.613/0335-08, corn sede atual a Rua S^o Sebasti^o, 38, Jardim S^o Francisco, neste municipio. 2/3 3/3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berço da Amizade) "PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN" Rua 10 dc Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contatoC@arturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br § 1° - A doação autorizada por esta Lei destina-se única e exclusivamente à construção do prédio próprio para a sede da entidade descrita no caput deste Artigo. § 2° - A alienação deverá ser efetivada mediante escritura pública, cujas despesas serão de responsabilidade do donatário. § 3° - Na escritura pública deverá constar, sob pena de nulidade, condição de cláusula resolutiva da propriedade, que operará de pleno direito, caso seja dada ao imóvel destinação diversa da constante no caput deste Artigo, sem autorização expressa do Executivo e Legislativo Municipal. § 4° - Ocorrendo a resolução prevista neste artigo, o imóvel retornará ao Município e as benfeitorias reverter-se-ão em seu favor. § 5° - Decorridos o prazo de 10 (dez) anos previsto no caput deste Artigo, extinguem-se as condições, passando a ser plena a propriedade do donatário. Art. 4° - Fica revogada in toturn a Lei Complementar n° 515 de 03 de fevereiro de 2.012. Art. 5 0 - As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar correrão por conta de dotações orçamentárias previstas no orçamento vigente e suplementadas se necessário por Decreto do Executivo. Art. 6° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal "Prefeito Jacob Stein", 04 de Setembro de 2019. IVAN CLEBER VIC OTTI Pre o Autor do Projeto de Lei Complementa .° 010/2019: Senhor IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito Municipal. Publicado por afixação, no qu ro próprio de editais, no Paço Municipal "Prefeito Jacob Stein", na data supra, com redaçã riunda do autógrafo n.° 3.273. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berg() da Amizade) PACO MUNICIPAL "PREFEITO JACOB STEIN" Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato@arturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br MEMORIAL DESCRITIVO Obra/Servico: Desdobro e Desafetag^o de Area. Local: Area Instituciona l 1 da Quadra "A" Loteamento: Residencial Manhattan Proprietario: Municipio de Artur Nogueira Municipio: Artur Nogueira Matriculas: 82.720 do de Mogi Krim 1- SITUACAO ATUAL " A Area Institucional 1 da Quadra "A" do loteamento denominado "Residencial Manhattan", corn 17,48 metros em curva, corn raio de 23,00 metros, confrontando corn a Rua Aurora Boer (antiga Rua Urn), 35.28 metros, divisando corn o Lote 14; no fundo, onde confronta corn a Rua Tiradentes (Antiga Estrada Municipal), mede 12,25 metros em reta, corn azimute de 318°47'19 ", mais 34,23 metros em curva de raio de 210,00 metros; do )ado direito, de quem olha da rua para o terreno, mede 34,74 metros confrontando corn o Lote 16; e do )ado esquerdo. confrontando corn Ricardo Berni, mede 47,88 metros, perfazendo urn total de 2.080,06 metros quadrados de area. corn Matricula do Oficial de Registro de ImOveis da Comarca de MO Mirim sob o n° 82.720 ." ' a a ' PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA • (Berço da Amizade,) PAÇO MUNICIPAL "PREFEITO JACOB STEIN" Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone!Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato arturnoaueira.sp.gov.nr sue: wwrlv.arturnugueira.sp. gov.hr 2- SITUAÇÃO INTERMEDIÁRIA. A) A Área Institucional 1-A da Quadra "A" do Residencial Manha ttan. A Área Institucional 1-A da Quadra "A" do loteamento denominado "Residencial Manhattan", localizada na Rua Tiradentes, com área de 1.011,92 metros quadrados, assim descrita: "Inicia-se no ponto 1, localizado na intersecção de divisas entre a Rua Tiradentes, a Área Institucional 1-B da Quadra "A" do Residencial Manhattan e a área em questão, daí segue em curva convexa de quem do interior da área olha, com comprimento de arco de 10,04 metros, raio de 210.00 metros, flecha de 0,06 metros e corda com comprimento de 10,04 metros e azimute de 317°25'07" até atingir o ponto 2, confrontando com a Rua Tiradentes; daí segue em reta por uma distância de 12,25 metros com azimute de 318°47'19" até atingir o ponto 3, confrontando com a Rua Tiradentes; deflete à esquerda e segue em reta por uma distância de 47,88 metros com azimute de 218°54'37" até atingir o ponto 4, confrontando com a propriedade de Ricardo Berni; deflete à esquerda e segue em reta por uma distância de 22,00 metros com azimute de 128°54'37" até tingir o ponto 5, confrontando com o Lote 14 da Quadra "A" do Residencial Manhattan; deflete à esquerda e segue em reta por uma distância de 44,29 metros com azimute de 38°54'37" até atingir o ponto 1 inicial, confrontando com a Área Institucional 1-B da Quadra "A" do Residencial Manhattan". B) A Área Institucional 1-B da Quadra "A" do Residencial Manhattan. A Área Institucional 1-B da Quadra "A" do loteamento denominado "Residencial Manhattan", localizada na Rua Tiradentes, com área de 1.068,14 metros quadrados, assim descrita: "Inicia-se no ponto 1 na intersecção de divisas entre a Rua Tiradentes, a Área Institucional 1-A da Quadra "A" do Residencial Manhattan e a área em questão, daí segue em curva convexa de em do interior da área olha, com comprimento de arco de 24,19 metros, raio 210,00 metros, 1^ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Be •g° da Amizade) PACO MUNICIPAL "PREFEITO JACOB STEIN" Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Noaueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: a arturnogueira.sp.gor.br site: www.arturrioaueira.sp.gov.br flecha de 0,35 metros e corda corn comprimento de 24,17 metros corn azimute de 132°44'59" ate atingir a ponto 8, confrontando corn a Rua Tiradentes; deflete direita e segue em reta por uma dist^ncia de 34,74 metros corn azimute de 212°03'39" ate atingir o ponto 7, confrontando corn o Late 16 da Quadra "A" do Residencial Manhattan; deflete a direita e segue em curva convexa de quern do interior da area olha, corn comprimento de arco de 17,48 metros, raio de 23,00 metros. flecha de 1,64 metros e comprimento de corda de 17,02 metros corn azimute de 280°17'19" ate atingir o ponto 6, confrontando corn a Rua Aurora Boer; deflete direita e segue em reta por uma distancia de 32,28 metros corn azimute de 308°54'37" ate atingir o ponto 5; confrontando corn o Late 14 da Quadra "A" do Residencial Manhattan; deflete a direita e segue em reta por uma dist^ncia de 44,29 metros corn azimute de 38°54'37" ate atingir o ponto 1 inicial, confrontando corn a Area institucional 1-A da Quadra "A" do Residencial Manhattan". 3- SITUACAO PRETENDIDA. A) A Area Dominica! 1-A da Quadra "A" do Residencial Manhattan. A Area Dominica' 1-A da Quadra "A" do loteamento denominado " Residencial Manhattan", localizada na Rua Tiradentes, corn area de 1.011,92 metros quadrados, assim descrita: "Inicia-se no ponto 1, localizado na intersecc^o de divisas entre a Rua Tiradentes, a Area institucional 1-B da Quadra "A" do Residencial Manhattan e a area em questao, dai segue em curva convexa de quem do interior da area olha, corn comprimento de arco de 10,04 metros, raio de 210,00 metros. flecha de 0,06 metros e corda corn comprimento de 10,04 metros e azimute de 317°25'07" ate atingir o ponto 2, confrontando corn a Rua Tiradentes; dal segue em reta por uma distancia de 12,25 metros corn azimute de 318°47'19" ate atingir o ponto 3, confrontando corn a Rua Tiradentes; deflete a esquerda e segue em reta por uma distancia de 47,88 metros corn azimute de 218°54'37" ate ingir o ponto 4, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL "PREFEITO JACOB STEIN" Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 c-mail: contatog-artumogueira.sp.gov.br site: www.anurroeueira.sp.gov.br confrontando com a propriedade de Ricardo Berni; deflete à esquerda e segue em reta por uma distância de 22,00 metros com azimute de 128°54'37" até tingir o ponto 5. confrontando com o Lote 14 da Quadra "A" do Residencial Manhattan, deflete à esquerda e segue em reta por uma distância de 44,29 metros com azimute de 38°54'37" até atingir o ponto 1 inicial, confrontando com a Área Institucional 1-B da Quadra "A" do Residencial Manhattan". B) A Área Institucional 1-B da Quadra "A" do Residencial Manhattan. A Área Institucional 1-B da Quadra "A" do loteamento denominado "Residencial Manhattan", localizada na Rua Tiradentes, com área de 1.068,14 metros quadrados, assim descrita: "Inicia-se no ponto 1 na intersecção de divisas entre a Rua Tiradentes, a Área Dominical 1-A da Quadra "A" do Residencial Manhattan e a área em questão, daí segue em curva convexa de quem do interior da área olha, com comprimento de arco de 24,19 metros, raio de 210,00 metros, flecha de 0,35 metros e corda com comprimento de 24,17 metros com azimute de 132°44'59" até atingir o ponto 8, confrontando com a Rua Tiradentes; deflete à direita e segue em reta por uma distância de 34,74 metros com azimute de 212°03'39" até atingir o ponto 7, confrontando com o Lote 16 da Quadra "A" do Residencial Manhattan; deflete à direita e segue em curva convexa de quem do interior da área olha, com comprimento de arco de 17,48 metros, raio de 23,00 metros, flecha de 1.64 metros e comprimento de corda de 17,02 metros com azimute de 280°1719" até atingir o ponto 6, confrontando com a Rua Aurora Boer; deflete à direita e segue em reta por uma distância de 32,28 metros com azimute de 308°54'37" até atingir o ponto 5; confrontando com o Lote 14 da Quadra "A" do Residencial Manhattan; deflete à direita e segue em reta por uma distância de 44,29 metros com azimute de 38°54'37" até atingir o ponto 1 inicial, confrontando com a Area Dominical 1-A da Quadra "A" do Residencial Manhattan". IVAN CLE VICENSOTTI Prefeito zv PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Bet-co da Amizade) PACO MUNICIPAL "PREFEITO JACOB STEIN" Rua 10 de Abril. 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contalogartumogueira.sp.gov.br site: www.artomogueira.sp.gmbr 4- CONSIDERACOES FINAIS. 0 Presente Memorial Descritivo contem no total 05 (cinco) p^ginas digitadas de urn so lado, numeradas e rubricadas corn excec -ao desta que vai datada e assinada. Paco Municipal "Prefeito Jaco • e n", 26 de agosto de 2019. ALDR ALAN DE 0 VEIRA SILVA Secretario Planejamento • trat^gico Des nvolvimento Sustentavel e habitag^o Engenheiro Civil - CR/EA-SP: 5061051497 I FILIPPINI Ens: h - • ivii 1 — Mat.4877 Autor do Projeto e Responsavel T^cnico Engenheiro Civil - CREA-SP: 5061922187 CPF/CNPJ: 45.735.55210001-86 N°' 629 CEP: 13160-000 4. Atividade Técnica Elaboração 1 Quantidade Unidade Resolução na 1.02512009 - Anexo 1 - Modelo A Página 112 F ~ Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ART de Obra ou Serviço Lei no 6.496, de 7 de dezembro de 1977 . 92221220130873390 Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo Complementar - obra/Serviço vinculada á ART cargo/função à 92221220111145683 1. Responsável Técnico HELTON BASSI FILIPPINI Titulo Profissional: Engenheiro Civil Empresa Contratada: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA 2. Dados do Contrato Contratante: Prefeitura Municipal de Artur Nogueira Endereço. Rua 10 DE ABRIL Complemento: Bairro: CENTRO Cidade: Artur Nogueira UF: Contrato: Funcionário Público Celebrado em: 22/09/2011 Vinculada à Art n°: Valor: R$ 4.500,00 Tipo de Contratante: Pessoa Jurídica de Direito Público Ação Institucional: RNP: 2603375253 Registro: 5061 9221 87-S P Registro: 1067230-SP 3. Dados da Obra Serviço Endereço Quadra A Complemento: ÁREA INSTITUCIONAL 1 Cidade Artur Nogueira Data de Início: 0 510 612 01 3 Previsão de Término: 05/08/2013 Coordenadas Geográficas: = finalidade: Cadastral Proprietário: Municipio de Artur Nogueira Bairro: RESIDENCIAL MANHATTAN UF: CEP: 13160-000 Código: CPF/CNPJ: 45.735.55210001-86 Projeto executivo Levantamento Desmembramento 2080,06000 metro quadrado topográfico Após a conclusão das ativ i dades técnicas o profissional deverá proceder a baixa desta ART 5. Observações 6. Declarações Acessibilidade: Declaro que as regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT. na legislação específica e rio Decreto n° 5.296. de 2 de dezembro de 2004, não se aplicam às atividades profissionais acima relacionadas. 7. Entidade de Classe 142 - ARTUR NOGUEIRA - ASSOCIAÇÀO DOS ARQUITETOS, ENGENHEIROS E AGRÓNOMOS DE ARTUR NOGUEIRA as de de 2 l^ 9. Informações - A presente ART encontra-se devidamente quitada conforme dados constantes no rodapé-versao do sistema, ce rtificada pelo Nosso Número. - A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.creasp.org.br ou www.confea.org.br - Aguarda da via assinada da ART será de responsabilidade do pro fissional e do contratante com o objeti vo de documentar o vinculo contratual. Prefeitura Municipal de Artur N g1 a - CPF/CNPJ: 45.735.552/0001-86 wwv.,.creasp.org.br != Tel: 0800 17 18 11 CRER SP E-mad aressar link Fale Conosco do site acima Valor ART R$ 45,00 Reg.strada em 15/07/2013 valor Pago RS 45.00 Nosso Numero 92221220130873390 Versão do sistema Impresso em: 27/08/201 0:42:02 ResoWO° n° 1.025/2009 - Anexo I - Modelo A P^gina 2/2