| Tipo | LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 637 / 2019 |
| Date | 2019-12-11 |
| Ementa | INCLUI LOTEAMENTOS NA PLANTA GENÉRICA DE VALORES - ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR 255/2001 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berço da Amizade) “PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contatoQarturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LEI COMPLEMENTAR N.º 637 “Inclui loteamentos na Planta Genérica de Valores — Anexo VIII da Lei Complementar 255/2001”. IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito do Município de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, no uso de minhas regulares atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Ficam ircluídos na Planta Genérica de Valores - Mapa de Cores, estabelecido como Anexo VIII da Lei Complementar 255, de 28 de dezembro de 2001, alterado pela Lei Complementar 425, de 29 de dezembro de 2006, o imóvel e loteamentos abaixo denominados: l. “GLEBA REMANESCENTE 01”, imóvel objeto da matrícula nº 99.881, com doação de áreas ao Município para a regularização do sistema viário devidamente autorizada pelo Decreto 052 de 12 de junho de 2019, Zona 4 - Cor azul escuro, exceto faces de quadra para a Av. Dr. Fernando Arens Júnior, que pertencem à Zona 1 - Marrom. II CHÁCARAS BOA VISTA, devidamente aprovado pelo Decreto 084, de 11 de novembro dz 2014, Zona é - Cor Laranja. HH CHÁCARAS DE RECREIO RECANTO EMANUEL, devidamente aprovado peio Decreto 166, de 19 de dezembro de 2014, Zona 12 - Cor lilás escuro. Iv. SÃO JOÃO, devidamente aprovado peio Decreto 100, de 19 de dezembro de 2014, Zona 12 - Cor lilás escuro. VA RESIDENCIAL VILLA NOGUEIRA, devidamente aprovado pelo Decreto 048, de 29 de junho de 2016, Zona 8 - Cor Laranja. VI. SANTA RITA, devidaments aprovado pelo Decreto 127, de 04 de dezembro de 2018. Zona 4 - Cor azul escuro. VIL. RESIDENCIAL BELLA LAGUN£, devidamente aprovado pelo Decreto 053, de 14 de junnio de 2019, Zona ” - Cerlilés: claro. 1/2 E RR, TRaBamo E pRoGRESSO , PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berço da Amizade) “PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” 47) Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162 CAN CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contatoCarturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br Art. 2º Ficam atribuídas ao imóvel e loteamentos, para os fins previstos no Anexo IX da Lei Complementar 255, de 28 de dezembro de 2001, alterado pela Lei Complementar 425, de 29 de dezembro de 2006, conforme as cores estabelecidas no Artigo 1º e seus incisos. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 11 de Dezembro de 2019. Autor do Projeto de Lei Complementar n.º 015/2019: Senhor IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito Municipal Publicado por afixação, ne” quadro próprio de editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, na data supra, cóm redação oriunda do avtógirafo n.º 3.291.